sábado, 13 de junho de 2009

Paris-Recife sem tragédia: Didier Boden na Faculdade de Direito do Recife

Apesar do corre-corre que é todo final de semestre, agravado, no meu caso, pelo exercício novidadeiro da paternidade e seus desdobramentos práticos, tive no último dia 8 pela manhã um daqueles momentos de raro deleite acadêmico e intercâmbio de ideias entre dois mundos universitários bem distintos: o nosso, brasileiro, e o francês-europeu.

Refiro-me no caso à magnífica conferência sobre o Tratado de Lisboa e a Construção da União Europeia na sua atual fase, proferida pelo Prof. Didier Boden, da Université Paris 1 - Panthéon - Sorbonne (fachada na foto ilustrativa acima), em nossa tradicional Faculdade de Direito do Recife. Após a mesma, ficamos eu e Jayme Benvenutto, Professor e Coordenador do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Pernambuco, encarregados de debater a temática da exposição.

Em duas horas e meia de conferência, que nem pareceram tanto, tamanha a clareza e versatilidade da exposição de Boden, o Professor belga expôs o histórico da construção das Comunidades Europeias, mostrando algumas importantes peculiaridades sobre o seu funcionamento institucional e sua presença no cotidiano dos cidadãos dos Estados membros, chegando ao ponto principal, o debate atual sobre a aprovação do Tratado de Lisboa e os caracteres específicos deste último. Boden demonstra otimismo, ainda que moderado, quanto aos benefícios do avanço na edificação comunitária europeia, rechaçando soluções antieuropeístas e nacionalistas, apesar de não ignorar que nem tudo são flores no âmbito da União Europeia. Sem dúvida, pode ser classificado como um europeísta, na definição doutrinária dada pelos estudiosos do direito comunitário europeu.

Após o término da conferência, que lotou o anfiteatro da Faculdade e quase não teve defecções entre os presentes (fiquei impressionado, pois praticamente ninguém saiu do local durante as 2,5 h de conferência, verdadeira proeza do Prof. Boden, já que não é fácil segurar uma plateia de modo espontâneo durante tanto tempo), chegou a oportunidade dos debates. Principiou pela intervenção do convidado externo, Jayme Benvenutto, que fez suas colocações e indagações a partir de um locus teórico do direito internacional, qual seja, o realismo nas relações internacionais para questionar o papel das Comunidades Europeias no âmbito da política internacional e os benefícios efetivos que a sociedade internacional poderia obter do aprofundamento comunitário.

De minha parte, fiz as honras da casa, difícil, porém, honrada missão que me foi incumbida por meu amigo Gustavo Just, também Professor da Casa de Tobias e responsável pela vinda de Didier Boden à nossa Escola. Optei pelo estilo europeu de intervenção, tendo preparado previamente a mesma em um pequeno paper, elaborado em espanhol, já que o Prof. Boden (que não fala português, embora entenda bem nosso idioma), belga e docente em uma universidade francesa, foi imensamente gentil em proferir sua exposição no idioma de Cervantes, de modo claro e com uma excelente desenvoltura, principalmente a se considerar não ser ele um falante nativo do espanhol. Com isso, conseguiu evitar a tradução simultânea, normalmente muito cansativa e nem sempre fiel às pretensões do conferencista.

Para mim, o estilo de intervenção previamente redigida facilitou não somente a organização das ideias, mas também a minimização dos prováveis equívocos na expressão pessoal em espanhol.

Uma consideração à parte: apesar de, entre nós, brasileiros, muitas vezes ser mais valorizado o palestrante/debatedor que fala de "improviso" em detrimento daquele que traz algo escrito previamente (normalmente o primeiro é tido como "inteligente", "desenrolado", enquanto o último é "burro", "limitado"), arrisquei-me a fazer como os europeus (sendo "burro" ou "limitado", pelo menos estou em boa companhia), pois quando estive nas andanças acadêmicas entre Portugal e Espanha, durante meus estudos do doutorado, isso era o mais comum dentre eles, e tido como um sinal de respeito pelas conferências proferidas, já que os expositores normalmente enviavam seus papers antes do evento e a maioria das intervenções durante o mesmo eram lidas, em indagações antecipadamente redigidas pelos ouvintes. Fiz isso lá e resolvi também fazê-lo aqui.

Minhas observações e indagações versaram sobre os aspectos de transformação paradigmática de conceitos jurídico-constitucionais no âmbito das Comunidades Europeias (aliás, objeto de meus estudos de doutorado, publicados pela Editora Livraria do Advogado sob o título "Teoria Intercultural da Constituição" - cf. post do dia 09/03/2008: http://direitoecultura.blogspot.com/2008/03/novamente-teoria-intercultural-da.html), indagando ao Professor acerca do aspecto mais simbólico que real sobre as mudanças do Tratado de Lisboa em relação ao Tratado Constitucional de 2004 e também sobre a crítica corrente dos europeus sobre o déficit democrático das Comunidades, vistas como instituições distantes do cidadão europeu comum e provenientes de uma burocracia exacerbada e pouco eficaz em soluções para os problemas cotidianos do europeu em geral.

Didier Boden concordou comigo sobre o simbolismo das mudanças do Tratado de Lisboa em relação ao Tratado anterior rejeitado por franceses e holandeses, e afirmou ver certo exagero na crítica ao déficit democrático da União Europeia. Assim como é inviável o exercício da democracia sem as filtragens propiciadas pela representação dos partidos políticos e das instituições estabelecidas, Boden vê no exercício do poder político comunitário uma extensão da democracia dos Estados (especialmente em órgãos como o Conselho e a Comissão) ou a própria democracia representativa europeia, através do Parlamento Europeu, cujos membros são eleitos diretamente pela população dos Estados membros e é instância comunitária que cada vez mais ganha prerrogativas com os tratados mais recentes, incluindo o de Lisboa, ora em debate.

Abaixo estão transcritas as considerações e indagações que fiz. Estão em espanhol mesmo, por que, confesso que por pura preguiça, não estou com a menor vontade de traduzi-las para o português. Mas como os idiomas de Cervantes e de Camões sao irmãos bem próximos, creio que não haverá qualquer dificuldade de compreensão das mesmas. Ei-las:

"Estimado Profesor Boden,

Mis reflexiones sobre el tema tienen por fundamento la posible construcción de una teoría intercultural de la constitución, una tentativa que hice en mis escritos doctorales, concebidos desde estudios entre Brasil, Portugal (donde tuve el gran honor de tener la orientación del Profesor Gomes Canotilho, de la prestigiosa Universidad de Coimbra) y España, de conciliar aspectos del racionalismo jurídico inspirador del constitucionalismo clásico, tan liberal cuanto social, con la necesidad afirmada por los diversos teóricos del post-positivismo y del neoconstitucionalismo, de la flexibilización de muchos paradigmas tradicionales de la teoría de la constitución para que se pueda comprenderla en la perspectiva de las grandes transformaciones por las cuales ha pasado el constitucionalismo desde la segunda mitad del siglo XX hasta hoy. Académicamente, afirmo que la inspiración de la teoría intercultural de la constitución viene preponderantemente de las ideas del jurista alemán Peter Häberle, destacándose el posibilismo constitucional, el Estado constitucional cooperativo y la teoría constitucional como ciencia cultural de una sociedad abierta.

En mi humilde opinión, la Unión Europea es la principal responsable por ese gran cambio paradigmático del constitucionalismo, ya que, con la excepción de los EUA, casi todos los países de los cuales vienen aquello que el Profesor Paulo Ferreira da Cunha, de la Universidad de Porto, Portugal, llama de “las grandes mallas conceptuales de la constitución”, son Estados miembros de las Comunidades Europeas y viven esa gran transformación en sus sistemas jurídicos nacionales, como Alemania, Francia y hasta el Reino Unido, sin embargo que, historicamente, son los británicos conocidos por su eurocepticismo, que es un término utilizado por los estudiosos del derecho comunitario para describir cierta desconfianza sobre las direcciones de las Comunidades y si su país debe integrarse más profundamente a ella o no.

La transformación paradigmática la cual hago alusión produce conceptos antes desconocidos por el constitucionalismo clásico, como constitución abierta, Estado constitucional cooperativo, interconstitucionalidad, pluralismo constitucional, constitución supranacional, federalismo no estatal y otros más. Creo, por ejemplo, que el debate sobre la Constitución de la Unión Europea con previsión en el Tratado Constitucional de 2004 necesitaba ser puesto en otra perspectiva. No se trataba de establecer una Constitución para la Europa, pues ella ya tiene una; el principal problema parecía ser, a mi juicio, si sería mejor adoptar un modelo codificado de constitución semejante a los modelos clásicos de la mayoría de los Estados nacionales, o si el modelo heterodoxo, normativamente disperso y asistemático, del constitucionalismo supranacional clásico de las Comunidades, con la combinación de normas legislativas, como los tratados constitutivos, y jurisprudenciales, como los precedentes del Tribunal de Justicia de las Comunidades, debería permanecer, aún que con algunas modificaciones.

Desde esas consideraciones y, sin querer abusar de su amabilidad, estimado Profesor Boden, me gustaría oírlo sobre las siguientes cuestiones:

1) ¿El Tratado de Lisboa no ocasionaría una modificación más simbólica que efectiva en la integración europea en comparación con el Tratado Constitucional de 2004, a considerar que, de hecho, los cambios sustantivos del Tratado de Lisboa comparándolos con aquel no fueran tan importantes cuanto pueden parecer? Lo afirmo porque me parece haber una cierta aspiración por la permanencia de un imaginario nacionalista o algo parecido.

2) Cuando hice mis estudios para la confección de mi tesis doctoral, hace poco más que cinco años, yo percibí que era muy frecuente entre los autores que trataban del derecho comunitario la mención al problema del déficit democrático existente en las instituciones comunitarias europeas. Las principales críticas a estas se fundamentaban en la idea de que ellas eran solamente instancias burocráticas de Brujelas, distantes de las preocupaciones cotidianas del ciudadano común europeo, y que el único órgano elegido de las Comunidades Europeas, el Parlamento, tenía poquísimo poder efectivo, hecho que tornaría más profunda una supuesta carencia de legitimidad de las Comunidades. Mi pregunta es: ¿Para Usted, el Tratado de Lisboa podría solucionar o cuando menos amenizar ese déficit democrático? ¿Hay modificaciones relevantes en el papel del Parlamento Europeo con las nuevas normas del Tratado de Lisboa?

¡Muchas gracias!"

Um comentário:

Jeová Barros disse...

Olá, Bruno!

A mim, recifense por adoção como você, me foi de grande utilidade ter descoberto o seu blog, através do acerto de contas.

Muito bom também essa postagem, uma vez que estou cursando Master em Direito Penal INternacional pela Universidade de Granada da Espanha e tenho adentrado no estudo dos Tratados de Formação da União Européia e as conseqüências advindas depois do Tratado de Amsterdan.

Vou continuar vindo aqui, para, quem sabe?, beber um pouco na sua fonte.


Forte abraço.
Jeová Barros.