sexta-feira, 15 de maio de 2009

Homofobia: quando a correção política pode virar patrulhamento



Foi lançado ontem pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República um plano de promoção da cidadania para os LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) com várias ações de combate à discriminação por orientação sexual nas áreas de saúde, educação, segurança pública e cultura, dentre outras.

Quero afirmar que, em princípio, sou totalmente favorável à promoção de cidadania para esses grupos de pessoas historicamente tão discriminadas e tratadas pelo Estado brasileiro (embora não seja algo exclusivamente tupiniquim) como cidadãos de segunda classe ou ainda pior.

É assustadora a quantidade de agressões, das lesões corporais aos homicídios, praticadas contra os LGBT em razão de sua orientação sexual. Discriminações arbitrárias nas empresas e nas escolas/universidades também são frequentes. Isso para não falar da negação de uma série de direitos que são previstos somente para os heterossexuais, embora tanto uns quanto outros tenham os mesmos deveres para com o Estado e a sociedade.

Creio ser um completo absurdo, por exemplo, não se aprovar a união civil de pessoas do mesmo sexo, já que pessoas adultas e livres têm o direito de fazer suas escolhas. Se as igrejas discordam, é só não celebrarem as referidas uniões no ambiente eclesiástico. Contudo, o Estado é laico e, portanto, deve regulamentar juridicamente situações de fato que mereçam tal regramento. Afinal, a união civil não passa de um contrato nupcial, assim como o é o casamento. É reconhecer juridicamente uma situação que de fato já existe e certamente continuará a existir, independentemente do ordenamento jurídico.

Por isso, são muito bem vindas ações de promoção da cidadania dos LGBT.

Entretanto, os excessos de correção política podem ter um efeito negativo de indevida intromissão estatal na liberdade artística e de manifestação do pensamento. No plano, há a pretensão de se estabelecer classificações em relação a programas de humor ou de auditório com conteúdo homofóbico com a previsão de criação de uma comissão "intersetorial" do Ministério da Justiça para fazer um monitoramente desses programas. Felizmente não há previsão de qualquer tipo de censura aos programas em questão, mas o risco do patrulhamento existe.

Particularmente tenho muitos temores em relação a quem classificará os programas e os rotulará como homofóbicos ou não. Claro que uma pregação religiosa ou política que conclame as pessoas a agredirem homossexuais ou a lhes negarem direitos legítimos é caso de polícia/justiça, até por que se trata de incitação ao crime. Mas o que dizer de programas humorísticos ou artísticos que brinquem com a questão da homossexualidade sem conotação de agressão? Serão classificados como homofóbicos, por exemplo, programas que utilizem expressões como "boiola" ou "veado" apenas por o terem feito? Quais seriam os limites entre a brincadeira sadia e o escracho humilhante? Quem controlaria e estabeleceria tais limites?

Dou exemplos concretos: quando o programa "Pânico na TV" exibiu uma imitação bem caricatural do falecido estilista Clodovil com trejeitos exagerados e afetações histéricas, eles foram homofóbicos? Quando a trupe da Cinderela (não a da fábula, mas o personagem do humor local pernambucano interpretado pelo ator Jeison Wallace) faz brincadeiras chamando alguns dos atores e espectadores de "bicha louca" ou perguntando se o sujeito "queima a rosca", estaria também sendo homofóbica? Lembro que muitos dos que compõem a referida trupe são assumidamente homossexuais. Seriam eles realmente homofóbicos?

Lembro sempre daquele famoso caso debatido pelo jurista belga Chaïm Perelman sobre o circo que promovia um espetáculo de arremesso de anões. Não lembro se foi o ministério público ou uma associação de defesa da cidadania de minorias que entrou com ação judicial contra tal prática em razão da mesma atentar contra a dignidade dessas pessoas de pequena estatura. Porém, os próprios anões protestaram contra a decisão proibitiva pois ela os faria desempregados e sem condições de sustentar a si próprios e às suas famílias. Ou seja, os arautos da correção política estavam, em verdade, fazendo um grande mal aos anões, embora pensassem estar defendendo sua dignidade.

Exageros tais podem levar os heterossexuais e homossexuais da trupe da Cinderela, assim como de outros programas de humor, a ficarem desempregados. É possível fazer humor "pisando em ovos" para ser politicamente correto?

Faz-se necessário entender também que as pessoas não são obrigadas a gostar de homossexuais, e isso é um direito que lhes assiste. O próprio termo "homofobia" é semanticamente equivocado, pois designa simplesmente uma repulsa por homossexuais que, por si só, não pode ser punida. Gostar ou não é algo inerente à individualidade de cada um e ninguém pode ser obrigado a tal, como não podem nos obrigar a sermos amigos dos nossos vizinhos ou gostar das pessoas que professam a religião X ou Y.

Claro que se esse "não gostar" se traduz em agressões ou incitamento às mesmas, aí a situação é completamente diversa. A possibilidade de punição se dá precisamente para esses atos violadores ou negadores de direitos em razão da orientação sexual, assim como com qualquer outro tipo de discriminação como a racial, a sexual, a étnica ou a religiosa. Não pela repulsa per si.

Respeito. É isso que querem os homossexuais. Goste-se ou não deles, deve-se conceder-lhes os mesmos direitos e cobrar-lhes os mesmos deveres existentes para os heterossexuais. Isonomia é isso. Não é tão complicado.

Todavia, tornar o combate à homofobia algo obsessivo, a ponto de se estabelecer um patrulhamento da arte e do humor, tolhe a liberdade artística e de manifestação e, desse modo, é algo com que eu não posso concordar.

Cidadania e igualdade de direitos para os LGBT, sou totalmente a favor!

Patrulhamento ideológico ou censura, velada ou aberta, sou totalmente contra!

Um comentário:

Luiz Farias disse...

Caro Bruno,

poucas vezes vi uma manifestação tão sensata sobre o tema.
Parabéns pela forma como abordou a questão, sem o radicalismo que quase sempre cega os dois lados envolvidos no debate.