quarta-feira, 27 de maio de 2009

Continua o Festival Gilmar Mendes (eu tento não falar mal dele, mas ele não deixa)



O Presidente do STF não para quieto.

Vão dizer que é implicância minha, fazer o quê...

A mais nova dele é que se a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do terceiro mandato for aprovada no Congresso Nacional, ela "dificilmente será referendada ou ratificada pelo STF".

Todos os leitores do blog sabem que sou totalmente contrário à possibilidade de um terceiro mandato. O post anterior foi sobre isso e já escrevi várias vezes me pronunciando de modo muito claro a respeito.

Contudo, mesmo sendo contra, a afirmação do Min. Mendes é completamente estapafúrdia. Ministro, desde quando uma Emenda à Constituição precisa ser "ratificada" ou "referendada" pelo STF? Acaso o Supremo é a terceira Casa do Congresso Nacional? Em que dispositivo constitucional se encontra a previsão de referendo ou ratificação do STF às Emendas à Constituição? No art. 60 da Lei Maior, ao menos, não encontrei nada.

Desta vez, Mendes escancarou de vez que quer mesmo transformar o Supremo Tribunal Federal em supremo legislador da República. O Presidente do STF está levando a sério demais o papel que lhe foi dado por governistas e por parte da mídia de "líder da oposição".

Ora, Ministro, o Sr. é antes de tudo um magistrado e não um líder partidário. Pode ter posições políticas pessoais, por óbvio, mas a liturgia do cargo que exerce (tomando emprestada a expressão do Min. Marco Aurélio, seu colega de tribunal), a Presidência da mais importante corte judicial do país exige equilíbrio, ponderação e razoável grau de imparcialidade, como de resto toda atividade de magistrado.

Antecipar juízos de valor desse tipo e atuar sistematicamente no ataque a qualquer tese que beneficie o governo o torna suspeito para julgar tais questões. A sociedade espera algo diferente de um magistrado, principalmente do mais importante deles na estrutura judiciária brasileira. A meu ver, um juiz deve estar despido de pré-conceitos e posições político-partidárias prévias.

Ministro, quando eu ainda era criança, o sr. já era profundo conhecedor do direito constitucional, por isso, quem sou eu para lhe dar lições sobre isso... Contudo, apenas para esclarecimento aos leitores do blog, vou relembrar algumas lições bem elementares da disciplina que eu e o sr. lecionamos.

Somente em caso de violação de cláusulas pétreas é que pode o STF declarar a inconstitucionalidade de uma emenda. Embora exista a possibilidade de uma liminar ser concedida de antemão, em princípio, é presumidamente constitucional qualquer delas.

A prevalecer o seu raciocinio, Min. Gilmar Mendes, seria este a pá de cal em uma das referidas cláusulas, a separação de poderes (ou sistema de freios e contrapesos, a meu ver, expressão melhor). Seria, como afirmei acima, o STF assumir definitivamente um papel de 3ª Casa do Congresso Nacional, sem, contudo, ter legitimidade para isso, já que os srs. são escolhidos de modo unilateral pelo Presidente da República e referendados pelo Senado Federal que há mais de 100 anos não recusa nenhum nome indicado pelo Chefe do Executivo. Não são eleitos pelo povo, caro Ministro.

A pirotecnia hermenêutico-interpretativa que o sr. se utilizaria nesse caso, Sr. Presidente, seria algo assombroso, um verdadeiro “vale tudo” contra Lula e o 3º mandato.

Assim como o sr., sou totalmente contrário ao 3º mandato. É puro casuísmo político-eleitoral e oportunismo daqueles que hoje ocupam espaços importantes de poder no governo Lula. Um mínimo que se deve exigir em uma democracia sólida é a estabilidade das regras do jogo e essas não podem mudar a todo momento. Deve haver certa previsibilidade e possibilidade real de alternância de poder. Alterar novamente a Constituição só faz piorar a situação de instabilidade institucional na qual estamos inseridos. Nisso estamos de acordo.

Mas, apesar de minha discordância, esta é uma opinião estritamente política; do ponto de vista jurídico (e, ao menos em tese, o STF deve interpretar à luz do direito), não há qualquer óbice a uma emenda desse tipo. Politicamente acho ruim, mas juridicamente não é vedada. Ficaria extremamente curioso em ver qual a argumentação “lítero-poético-recreativa” (como o sr. disse sobre o Ministério Público Federal) que o sr. utilizaria para justificar o oposto. Haja pirotecnia discursiva!!!

Lembro mais uma vez que quem criou esse precedente de alterar as regras do jogo com o mesmo em andamento foi o Presidente Fernando Henrique Cardoso e sua base parlamentar de apoio em 1997. A Emenda da reeleição foi um total casuísmo e eu também fui contrário (embora na ocasião eu não passasse de um reles neófito, embora talvez ainda hoje o seja), assim como uma série de pessoas, inclusive juristas respeitados. Contudo, não vi nenhum deles afirmar a sua inconstitucionalidade, menos ainda o sr., à época fiel escudeiro do Presidente da República que, em gratidão pelo auxílio prestado, o indicou posteriormente ao Supremo.

Os argumentos são exatamente os mesmos nas duas situações e o engraçado é ver os mesmos histéricos parlamentares e asseclas do DEM (ex-PFL) e do PSDB, que apoiaram tão entusiasticamente a casuísta Emenda de 1997, bradarem hoje contra uma proposta de Emenda tão semelhante na essência.

É a máxima brasileira: se for para meu benefício, vale tudo; se beneficiar meus oponentes, é inconstitucional e contrária à democracia e ao interesse público.

Só resta agora o sr. querer proibir isso para o Executivo, mas aprovar emenda ao Regimento do STF para que a re-reeleição seja aprovado apenas para este tribunal.

Se for o caso, o sr. pode até adaptar a sugestão de Clóvis Rossi quanto à redação do dispositivo (já me antecipei e o fiz para lhe poupar o trabalho):

"Art. 1º - Todo presidente do Supremo Tribunal Federal tem o direito inalienável de concorrer quantas vezes quiser à reeleição.

Art. 2º - O anterior se aplica apenas quando o presidente do STF se chamar Gilmar Ferreira Mendes.

Art. 3º - Se o presidente se chamar Gilmar Ferreira Mendes, mas não quiser, em algum momento, concorrer à reeleição, serão convocados o Papa e a Organização das Nações Unidas para tentar demovê-lo de ideia tão contrária aos mais legítimos anseios da pátria.

Art. 4º - Se mesmo assim o presidente Gilmar Ferreira Mendes insistir em não concorrer, o direito à reeleição se transfere a seus descendentes diretos, nos termos do artigo 1º.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário".

3 comentários:

Gustavo Guerra disse...

Oi Bruno,
excelentes posts ultimamente!
Esse apesar de ja ter mais de um mês continua atual.
Eu gostei sobretudo da foto rssss
Mas o Gilmar é um injustiçado!
Ele é apenas autoritário, parece um xerife de paróquia. Mas trabalha bastante.
Estou analisando dados do CNJ e vejo que além de bem assessorado, ele cobra muito.
Além de ser um bom professor também.
Acho que nesse episódio específico ele só quiz relembrar o óbvio: PEC de 3o mandato será declarada inconstitucional pelo porteiro do STF.
Apenas utilizou expressões infelizes: referendar e ratificar.
Na hora de calar as vezes o cara se acha overwhelmed...

Bruno Galindo disse...

Não questiono o que diz, Gustavo, quanto à capacidade de trabalho dele.

Contudo, a interpretação de que a PEC do 3° mandato é inconstitucional é de um casuísmo absurdo. Não se trata de mera questão semântica (referendar, ratificar etc.), é questão meritória mesmo.

A referida visão do Min. Gilmar Mendes é uma imensa forçada de barra para ser "do contra" a qualquer custo. É todo o poder ao STF mesmo!

Não era a visão que ele tinha quando FHC fez a mesma coisa em 1997. Qual é o limite, afinal? Uma reeleição pode e duas, não? Há algum reeleiciômetro para definir que uma respeita o princípio republicano e duas não? O que vem a ser antirrepublicano?

Isso é escolha política e cabe ao Parlamento que, bem ou mal, foi eleito para isso. Não cabe ao Supremo, menos ainda a Gilmar Mendes.

Sigo discordando do 3° mandato, mas isso é uma opinião política. Não há a mínima consistência jurídica em uma hipotética declaração de inconstitucionalidade caso uma PEC desse tipo venha a ser aprovada.

Grande abraço

Gustavo Guerra disse...

Realmente, levando em conta se ele, enquanto AGU, concordava com a Emenda da Reeleição, parece contraditório.
Mas acho que há época da EC 16, em 1997, o Gilmar ainda não estava servindo o FHC.
Independente disso concordo contigo quanto ao reeleiciômetro rssss
De fato, tanto faz 1, 2, 3 ou ´n´ reconduções... não há parametrização a priori à luz do primado republicano.
Entendi melhor o seu post com essa sua nova intervenção!
Abração!