sábado, 4 de abril de 2009

Mais duas do Gilmar: risibilidade e desrespeito autoritário

O Presidente do STF continua incansável em falar o que não deve. Por outro lado, vem revelando uma face autoritária até então pouco conhecida do grande público (e, confesso, também de mim).

Nesta semana, soube de mais duas do Min. Gilmar Mendes que, a essa altura, nem me surpreendem mais. A primeira parece piada, de tão risível. A segunda me preocupa mais, pois mostra um assombroso desrespeito para com uma respeitável instituição da República, qual seja, o Ministério Público Federal, do qual outrora o próprio Mendes fez parte.

Vamos a elas.

1) A primeira delas foi a afirmação, publicada no Valor Econômico de ontem, de que o STF não se preocupa apenas com os ricos, como tem sido dito. Até aí, vá lá, mas leiam os números apresentados pelo próprio Ministro: "No ano passado, o STF concedeu 350 Habeas Corpus. Há ricos e pobres… E fui verificar esses dias que o Supremo concedeu 18 HCs nesse caso que se aplica o princípio da insignificância: em sua maioria pobres". Ou seja, de 350 HCs concedidos, 18 deles foram para pobres.

Meu amigo e também Prof. da UFPE, Pierre Lucena, fez os cálculos (publicado no blog Acerto de Contas - www.acertodecontas.blog.br). Se são 18 pobres e 332 ricos/classe média (aliás, 330 ricos/classe média e 1 bilionário solto duas vezes - Daniel Dantas), eis os percentuais: 5,1% pobres, 94,3% ricos/classe média e 0,6% bilionários. Ou seja, pela avaliação do próprio Gilmar Mendes, os pobres representam 5,1% dos habeas corpus concedidos pelo STF.

Sei que esses números, por si sós, não dizem muita coisa, mas foi outra ótima oportunidade perdida pelo Min. Mendes de ficar calado.

2) Essa me preocupa mais. Na última terça-feira, a verborragia do Min. Mendes foi dirigida ao Ministério Público Federal. Afirmou o Presidente do STF que o controle externo do MPF sobre a atividade policial é "lítero-poético-recreativo" e que o referido controle tem que ser feito pelo poder judiciário de forma "independente" (vai entender que "independência" seria essa - subordinação direta ao STF?).

O Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, normalmente comedido em suas declarações, não deixou, contudo, de rebater o Ministro. Para Souza, quem deve avaliar a atuação do MPF é a sociedade. "Essa questão do controle externo é uma atribuição expressamente feita ao Ministério Público, pela Constituição. Ao Judiciário deve ficar reservada a questão de julgar com imparcialidade. Se o Judiciário desempenhar bem a sua função, já presta à sociedade um relevante serviço", afirmou o PGR. Ainda para Souza, a proposta do Min. Mendes é inconstitucional (Folha de SP, Edição de 02/04/2009, p. A10).

Ao saber das declarações do PGR, Gilmar Mendes ainda se saiu com essa: quem decide o que é ou não constitucional é o STF e não o Ministério Público. Para o Presidente do STF, esta corte deve legislar (súmulas vinculantes e atribuições congêneres), administrar (atividade de policiamento e repressão), tomar decisões de chefe de Estado (obrigar o Presidente da República a extraditar - cf. post anterior), julgar (claro) e desconsiderar o que os outros profissionais jurídicos (membros do MPF, advogados, professores etc.) tem a dizer sobre (in)constitucionalidades.

Ou seja, TODO O PODER AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Para mim, essas últimas declarações do Min. Mendes mostram que o autoritarismo demonstrado em episódios anteriores não foi casual, além de serem profundamente desrespeitosas com uma instituição como o MPF que, apesar de ter seus problemas e falhas, como qualquer instituição pública, tem contribuído significativamente com o desenvolvimento e efetivação dos princípios constitucionais republicanos em nosso país.

Lamentável, principalmente vindo de um ex-membro do próprio MPF.

2 comentários:

Anônimo disse...

Bruno, essa estatística é completamente falha. Primeiro porque o princípio da insignificância não é aplicado a quem é pobre e sim aos crimes cuja lesão não é significativa a bens jurídicos relevantes da sociedade. Segundo porque a não aplicação do princípio não induz a que o paciente do HC seja da classe média, pois traficantes de drogas, estupradores, ladrões de banco etc. não são beneficiados pelo princípio e nem sempre são de classe média.

Bruno Galindo disse...

Caro "Anônimo"

É óbvio que essa "estatística" é falha. Trata-se de uma grande gozação que Pierre Lucena fez em relação à frase do Gilmar Mendes, evidenciando o aspecto ridículo da mesma.
Parece que, por deficiência do meu texto, o aspecto jocoso terminou por não ficar devidamente esclarecido. Pois que fique agora.
Grato pelo comentário. Continue visitando esse espaço virtual.
Um abraço