quinta-feira, 26 de março de 2009

Gilmar Mendes: mau ativismo e "maledicências"


Apesar de admirar e reconhecer um grande valor intelectual na obra jurídica acadêmica do Min. Gilmar Mendes, sua postura no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal tem sido, no meu modesto entendimento, muito infeliz.

Já se esperava de alguém com visão jurídica germânica e tão profundos estudos acerca da atuação do Tribunal Constitucional alemão que a sua atuação fosse bem mais ativista do que a dos seus antecessores no sentido de o STF tomar para si muitas das iniciativas concretizadoras do direito que não estivessem sendo devidamente exercidas pelos demais poderes.

Embora eu tenha reservas quanto ao ativismo judicial aludido, se fosse somente isso, estaríamos bem.

Contudo, o Min. Gilmar Mendes extrapola e muito qualquer ativismo à Alemanha ou EUA. O atual Presidente do STF tem protagonizado episódios raros de extrapolação autoritária de suas funções, truculência política e intimidação censória, o que, a meu ver, não tem nenhuma relação com posturas judiciais ativistas.

Vejamos alguns deles.

- o mais famoso é, sem dúvida, o caso Daniel Dantas e os dois habeas corpus concedidos ao banqueiro de modo quase instantâneo (o que José Simão, em sua fina ironia, chamou de habeas miojo). Ora, como já afirmei anteriormente aqui, se ele considerava equivocada a postura do Juiz De Sanctis ao decretar as prisões cautelares do banqueiro, simplesmente concedesse o habeas corpus e pronto! Isso é algo corriqueiro em qualquer tribunal do país, um desembargador ou ministro ter entendimento diverso do magistrado da instância inferior e rever o julgado.

Mas Mendes não se conformou com isso: ameaçou o juiz, afirmando que o mesmo estava achincalhando o STF e que o levaria ao Conselho Nacional de Justiça (do qual também é o Presidente) e só não o fez por que o próprio Tribunal Regional Federal da 3ª Região tomou a iniciativa de apurar questões envolvendo De Sanctis no âmbito administrativo do próprio Tribunal. Considerando o aludido "achincalhe", poderíamos afirmar que o Min. Marco Aurélio Mello, um dos mais antigos do STF, que julgou no mesmo sentido do Juiz De Sanctis, estaria também desmoralizando a Corte suprema?

De Sanctis está tendo sua vida devassada, mas até agora a acusação mais consistente contra o mesmo é de que é "muito duro" contra os criminosos financeiros (segundo advogados que se expressaram de modo reservado a repórter da Folha de SP).

Aliado a isso, há uma verdadeira concertação de meios de comunicação como a famigerada Revista Veja que trazem notícias sobre uma suposta ou real "grampolândia" e criminalizam politicamente as ações da Polícia Federal e da Justiça Federal, notadamente do Delegado Protógenes e do Juiz De Sanctis. Ora, não sei se em alguns momentos eles extrapolaram ou abusaram da autoridade. Se o fizeram, devem ser punidos, por óbvio. Mas o que está parecendo é uma total mudança de foco, tentando desmoralizar os agentes da lei e possivelmente beneficiar os criminosos processados. E o Min. Mendes, involuntariamente ou não, presta-se ao lamentável papel de corroborar com tudo isso, até mesmo confirmando um grampo, suposto ou real, cujo áudio nunca apareceu.

Após a última e igualmente polêmica entrevista de Mendes na sabatina da Folha de SP, a Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE afirmou que o Presidente do STF continua a ser "veículo de maledicências" (transcrição abaixo e no site: http://www.ajufe.org.br/).

- Em outros casos, Gilmar Mendes tem antecipado entendimentos jurídicos próprios, colocando aqueles que discordam de tais interpretações como violadores da lei e da Constituição. Isso é de um autoritarismo ímpar. Veja-se, p. ex., as opiniões do Min. sobre as ações dos movimentos sociais campesinos e a possibilidade de se obrigar o Presidente da República a extraditar indivíduos cuja extradição seja considerada legal pelo STF, em alusão ao Caso Battisti.

No último caso, vai de encontro aos mais elementares princípios de direito internacional essa "extradição compulsória" proposta por Mendes. Extraditar sempre foi uma prerrogativa do chefe de Estado em qualquer lugar do mundo. Apenas, no caso brasileiro e nas democracias em geral, o chefe de Estado não pode fazê-lo sem que o tribunal competente analise a legalidade da extradição. Ou seja, se o STF nega o pedido, o Presidente não pode extraditar por faltar um dos requisitos constitucionais para o ato (CF, art. 102, I, g). De modo inverso, uma vez que a Corte suprema avalize o requerimento do Estado estrangeiro, a extradição está autorizada, mas a decisão final (que nesse caso, será mesmo uma decisão política) é do Presidente enquanto chefe do Estado brasileiro e responsável pelas relações exteriores do país (CF, art. 84, VII).

Tradicionalmente, os Presidentes brasileiros extraditam quando o STF a considera legal, mas ele não pode ser coagido a isso, como dá a entender o Min. Mendes. Acaso o Presidente do STF se substituirá ao Presidente da República nas relações exteriores do Estado brasileiro com outros países?

- porém, preocupa-me ainda mais o que vejo nas entrelinhas:

1) as frequentes sugestões de Gilmar Mendes para um "rígido controle" das ações da PF (e quem será o controlador?) são no mínimo estranhas, justamente quando a referida Polícia começa a desbaratar esquemas da alta criminalidade financeira e a efetuar prisões de pessoas antes tidas por "intocáveis", mudando até uma triste tradição brasileira de que só vão para a cadeia os PPPs (pretos, pobres e prostitutas). Havendo abusos, os controles já existem: o poder judiciário, através de habeas corpus, absolvição dos inocentes e punição dos agentes públicos por abuso de autoridade (Lei 4898/1965, além da própria Constituição da República e leis específicas) e o ministério público, através do controle externo da atividade policial (CF, art. 129, VII). É só cumprir.

Também sou contra Estado policial ou totalitarismos de qualquer espécie, mas o Brasil atual está muito longe disso.

2) o lado censor do Min. Mendes parece também ter emergido. Em entrevista recente, após pergunta um tanto incisiva de jornalista sobre o seu posicionamento em relação ao Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o Presidente do STF respondeu rispidamente ao mesmo: "- Tome cuidado ao fazer esse tipo de pergunta". Por que Sr. Min., um jornalista tem que ter "cuidado com o que pergunta"? A liberdade de imprensa só contempla perguntas agradáveis aos homens do poder? As perguntas "desagradáveis" devem ser censuradas?

Ainda mais terrível foi a censura informal feita ao programa Comitê de Imprensa, da TV Câmara em que os jornalistas Leandro Fortes, da Carta Capital, e Jaildo Carvalho, de O Globo, discutiam as denúncias da Revista Veja contra o Delegado Protógenes, e o primeiro repórter falou de negócios supostamente escusos realizados pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual Gilmar Mendes é sócio.

Segundo Fortes (cf. http://acertodecontas.blog.br/atualidades/o-dia-em-que-gilmar-censurou-a-tv-camara/), irritado com o programa, Mendes telefonou ao Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Michel Temer (PMDB/SP), solicitando a retirada do programa da página da internet e da grade de reprises da TV Câmara, no que teria sido prontamente atendido.

O fato é que o programa foi mesmo retirado e só continuou sendo visto em razão da rapidez com que essas coisas se propagam hoje em dia na web. Assim como em relação às denúncias que a Carta Capital fez sobre o IDP, também esse episódio até agora não foi esclarecido pelo Min. Mendes.

Como já afirmei em post anterior, tais denúncias são muito graves. Não sei se são verdadeiras, mas diante da posição que ocupa, é muito preocupante esse "silêncio eloquente" de Gilmar Mendes sobre tudo isso. Logo de alguém que afirma defender veemente o Estado democrático de direito contra o obscurantismo de perseguidores implacáveis que "desdenham da Constituição e das leis", como afirmou o próprio Ministro, em várias entrevistas na mídia.

Ainda sou mais o juiz que se pronuncia nos autos, atua quando processualmente provocado e evita estardalhaços midiáticos, cumprindo simplesmente o seu dever de julgar, interpretar e aplicar as normas jurídicas com acuidade, ética, bom senso e ponderação.

"*NOTA PÚBLICA - Ajufe responde a declarações de Gilmar Mendes durante sabatina (24/03/2009 - 19:58)

A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, entidade de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público manifestar sua veemente discordância em relação à afirmação feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que, ao participar de sabatina promovida pelo jornal “Folha de S. Paulo”, disse que, ao ser decretada, pela segunda vez, a prisão do banqueiro Daniel Dantas, houve uma tentativa de desmoralizar-se o Supremo Tribunal Federal e que (sic) “houve uma reunião de juízes que intimidaram os desembargadores a não conceder habeas corpus”.

Conquanto se reconheça ao ministro o direito de expressar livremente sua opinião, essas afirmações são desrespeitosas aos juízes de primeiro grau de São Paulo, aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e também a um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Com efeito, é imperioso lembrar que, ao julgar o habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal em favor do banqueiro Daniel Dantas, um dos membros dessa Corte, o ministro Marco Aurélio, negou a ordem, reconhecendo a existência de fundamento para a decretação da prisão.

Não se pode dizer que, ao assim decidir, esse ministro, um dos mais antigos da Corte, o tenha feito para desmoralizá-la. Portanto, rejeita-se com veemência essa lamentável afirmação.

No que toca à afirmação de que juízes se reuniram e intimidaram desembargadores a não conceder habeas corpus, a afirmação não só é desrespeitosa, mas também ofensiva. Em primeiro lugar porque atribui a juízes um poder que não possuem, o de intimidar membros de tribunal. Em segundo lugar porque diminui a capacidade de discernimento dos membros do tribunal, que estariam sujeitos a (sic) “intimidação” por parte de juízes.

Não se sabe como o ministro teria tido conhecimento de qualquer reunião, mas sem dúvida alguma está ele novamente sendo veículo de maledicências. Não é esta a hora para tratar do tema da reunião, mas em nenhum momento, repita-se, em nenhum momento, qualquer juiz tentou intimidar qualquer desembargador. É leviano afirmar o contrário.

Se o ministro reconhece, como o fez ao ser sabatinado, que suas manifestações servem de orientação em razão de seu papel político e institucional de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, deve reconhecer também que suas afirmações devem ser feitas com a máxima responsabilidade.

Brasília, 24 de março de 2009.

Fernando Cesar Baptista de Mattos - Presidente da AJUFE"

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