sexta-feira, 16 de janeiro de 2009

Battisti: asilo político acertado



A pressa da maior parte da mídia brasileira em condenar qualquer ato do governo Lula com base na questão ideológica faz com que troquem os pés pelas mãos e tenham dificuldades em observar o "outro lado" e, consequentemente, aprofundarem a análise. O recente caso da concessão de asilo político a Cesare Battisti, italiano radicado no Brasil, é o mais novo exemplo disso.

Battisti foi vinculado ao grupo guerrilheiro (para alguns, terrorista) Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), agremiação da extrema esquerda responsável por atos de violência armada contra o Estado italiano, incluindo assassinatos. Apesar do vínculo pessoal com o PAC, Battisti nega o cometimento dos crimes dos quais é acusado e, pelas informações divulgadas, há muita confusão estabelecida e muita coisa a ser esclarecida.

Claro que vou falar aqui em tese, sem conhecer o processo e partindo da premissa de que as informações fornecidas pela própria mídia que está condenando o ato do Ministro Tarso Genro estejam corretas.

Pois bem. Independentemente de posicionamentos político-ideológicos, a Constituição brasileira assegura direito à não extradição a todos os estrangeiros condenados por crimes políticos, assim como proíbe a denominada “extradição política disfarçada” (há inúmeros precedentes do Supremo Tribunal Federal nesse sentido), quando faz-se uma tentativa de caracterização dos ilícitos cometidos pelo infrator como delitos comuns para viabilizar a sua entrega ao Estado requerente. Confira-se o art. 5º, LII (”não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião”).

Ademais, é da tradição brasileira a concessão de asilo político, independentemente da questão ideológica. Basta lembrar Alfredo Stroessner, ex-ditador paraguaio.

Pelas informações divulgadas, a única prova para a condenação do italiano foi o testemunho de outro ex-membro da organização, com base na chamada “delação premiada”, negado por Battisti, que admite ter feito parte do PAC, mas nega ter assassinado ou colaborado com qualquer assassinato.

Ademais, esse homem foi condenado à revelia e com base em uma lei posterior aos fatos que retroagiu maleficamente, ou seja, para prejudicar o réu (foi a Lei Cossiga, promulgada em 1981 como legislação de exceção, retroagindo aos crimes cometidos em 1978-1979). Aí esbarramos em uma questão técnico-jurídica, de evidência cristalina para qualquer estudante de direito. São situações absolutamente vedadas pela nossa Lei Maior. A primeira, apesar de autorizada pelo Código de Processo Penal (de 1941, auge do Estado Novo), é vista atualmente pela maioria dos tribunais como inconstitucional no caso dos crimes inafiançáveis, como aqueles dos quais o italiano é acusado (pessoalmente, também defendo essa posição). A segunda é taxativamente proibida pela Constituição, art. 5º, XL (”a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”).

Ou seja, se não é possível condenar esse homem aqui no Brasil, como parece claro, foge a qualquer razoabilidade o Estado brasileiro extraditá-lo para que lá sofra a condenação. Eu diria que chega mesmo a ser uma obrigação do governo brasileiro conceder asilo político a Battisti.

A questão é principalmente jurídica e como tal deve ser tratada. Se for um foragido de Cuba, dos EUA ou do Irã, o tratamento deve ser rigorosamente o mesmo, desde que, por óbvio, a situação seja correlata.

A meu ver, foi correta a atitude do Ministro da Justiça, Tarso Genro, coerente, aliás, com a tradição diplomática brasileira.

2 comentários:

Catarina Oliveira disse...

Bruninho...Você devia ser Ministro da Justiça!!!! Te adoro, te admiro muito! Beijo.

Anônimo disse...

Bruno e os novos fatos apontados pela Folha e pela Veja? Não seria hora do Brasil recuar?