quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

Ainda o Caso Battisti: entre acertos jurídicos e trapalhadas retóricas

Reitero minha opinião de que, juridicamente, o governo brasileiro está correto em conceder refúgio a Cesare Battisti. Contudo, creio que o Executivo federal tem conduzido muito mal a questão do ponto de vista político.

Aprofundemos o debate.

Em minha modesta análise, continuo enxergando um festival de desinformação por parte da grande mídia, proposital ou não, mas que obscurece as discussões a respeito. O próprio governo apresenta argumentos jurídica e politicamente frágeis quando tem à disposição algo muito mais consistente que até um jurista no máximo mediano, como o que vos escreve, consegue constatar.

A QUESTÃO DO CRIME POLÍTICO

Uma das grandes dificuldades é o próprio conceito de crime político, de difícil elucidação. Normalmente dá-se essa definição aos crimes em que predomina a ação contrária à ordem estabelecida com atos, violentos ou não, atentatórios ao Estado e/ou aos grupos dominantes em termos de exercício do poder político. A dificuldade se apresenta por que normalmente os crimes políticos nunca são "puros", acompanhados que são do cometimento de crimes comuns (assaltos, sequestros, homicídios e até "terrorismo" , outra definição difícil). Exemplo: grupos de luta armada contra a ditadura no Brasil assaltaram bancos para financiar a luta política.

Se há a predominância de tal característica, ou seja, o crime político é o crime principal e os demais são acessórios, o condenado não pode ser extraditado do Brasil por expressa determinação constitucional (art. 5º, LII: "não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião").

Pois bem. Como falei no post anterior, Cesare Battisti foi condenado com base na denominada Lei Cossiga (alusão ao ex-Presidente italiano democrata cristão Francesco Cossiga), na verdade, um conjunto de leis que afirma o compromisso do Estado italiano em combater o terrorismo e a "subversão", aumentando as penas para tais crimes e incentivando a delação premiada, dentre outras medidas de endurecimento contra os pequenos grupos de luta armada da extrema esquerda italiana de fins dos anos 70.

Há vários problemas aí.

A lei referida é claramente um instrumento de combate político utilizado pelo Estado italiano para perseguir os que cometeram ou foram acusados do cometimento de tais crimes. É, portanto, uma legislação de combate a crimes políticos, embora Battisti tenha sido condenado pelo cometimento (como mandante e executor) de quatro homicídios, perpetrados em 1979. Um detalhe interessante: os arts. da lei que fundamentam a condenação são da Lei Cossiga de 1981. Portanto, tivemos aí a retroatividade in pejus (retroatividade maléfica, em prejuízo do réu) em desfavor de Battisti.

O grande imbróglio da questão está aí: fosse Battisti condenado por homicídio com base no Código Penal italiano, o crime comum estaria claro e a extradição seria viável. Como foi condenado na Lei Cossiga por subversão e assassinato, a caracterização como crime político fica, a meu ver, juridicamente evidente diante da predominância do crime político em relação ao crime comum. Ademais, a retroatividade in pejus é vedada na maioria dos ordenamentos jurídicos democráticos, incluindo o nosso.

Estranho muito que esses detalhes estejam completamente ausentes do debate travado na grande mídia.

ASILO/REFÚGIO AOS CUBANOS

Outra coisa que me causa estranheza é essa insistência na estória de que os atletas cubanos teriam sido entregues pelo Brasil à ditadura castrista. Primeiramente, não havia pedido de extradição, nem houve deportação ou expulsão dos mesmos. Eles se refugiaram inicialmente no Brasil e depois supostamente mudaram de idéia e resolveram voltar a Cuba. Eles chegaram a ter audiência reservada com membros da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Federal e reiteraram que queriam voltar. Um conhecido da Polícia Federal me disse, em off, que houve ameaças do regime cubano às famílias dos atletas e eles temeram não voltar, daí a "escolha" feita. Contudo, o que o Estado brasileiro poderia fazer? Encarcerá-los e obrigá-los a ficar no Brasil? Afirmar o que tem sido afirmado por aí implica em por a OAB e o MPF sob suspeição. Eu prefiro lhes dar o benefício da dúvida.

Afirmo isso por que aqui mesmo em Recife, 5 músicos cubanos que vieram fazer um show de mambo, pediram refúgio político alegando perseguição do regime castrista e foram atendidos sem nenhum problema. Estão com sua situação regularizada, fazendo shows por aqui pelo Nordeste e não voltaram a Cuba.

Apesar de tudo isso, o governo conseguiu fazer uma trapalhada retórica que deixou irritado e ofendido o governo italiano. Creio que o executivo brasileiro se equivoca ao falar que a decisão do Ministro Genro no caso é uma questão de soberania nacional e que Battisti seria perseguido de modo arbitrário caso extraditado para a Itália. Mais do que o ato em si, foram essas considerações do Ministro Tarso Genro que causaram as reações, desproporcionais, é verdade, do governo italiano (este se comportou bem timidamente e sem qualquer truculência diante da recusa da França em extraditar Marina Petrella, ex-integrante das Brigadas Vermelhas, em caso bem semelhante).

Falar em exercício de soberania nacional é mero argumento de autoridade. Não convence. Falar em temor de perseguição arbitrária pelo Estado italiano é ofender política e diplomaticamente uma democracia consolidada e um Estado historicamente muito próximo do Brasil.

Se juridicamente o Estado brasileiro está impedido de extraditar Battisti, por que se perder em trapalhadas retóricas como essas?

É incrível como, mesmo com razão, o governo Lula consegue trocar os pés pelas mãos dessa maneira.

Um comentário:

Anônimo disse...

Professor, no link abaixo há uma interessante entrevista de Antonio Negri sobre o caso Battisti. Apesar de Negri demonstrar uma visão bastante estereotipada do Brasil, vale a pena lê-la.

http://www.unisinos.br/_ihu/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=20026

Abraço,
Lucas Camarotti