domingo, 27 de julho de 2008

Curiosidades da Constituinte do Equador



Tenho acompanhado, um pouco à distância, é bem verdade, o processo de elaboração da nova Constituição do Equador, atualmente em curso. Em um país profundamente instável, que teve recentemente 8 Presidentes em apenas 10 anos, parece notável a Assembléia Constituinte equatoriana ter chegado a um texto até certo ponto equilibrado, esquerdista, sem dúvida, mas sem descambar para os arroubos autoritários do chavismo venezuelano.

Eis aí um ponto interessante: a mídia brasileira e internacional costuma simplificar a leitura da realidade política e afirmar, com raras exceções, que Rafael Correa, Evo Morales e Hugo Chávez são basicamente a mesma coisa. Embora eu reconheça que há proximidade ideológica entre eles, o processo político em cada um dos países em que os mesmos governam (Equador, Bolívia e Venezuela), além dos caracteres próprios da personalidade de cada um dos aludidos presidentes, faz com que analisá-los a partir de tal linearidade possa conduzir a um simplismo maniqueísta profundamente equivocado.

Ficando somente no exemplo do Equador, este país passa atualmente por um interessante processo constituinte. Para os não juristas, uma explicação: uma assembléia constituinte é convocada toda vez que há amplo consenso no mundo político e na sociedade de um país de que este precisa de uma nova constituição. Em linhas gerais, a assembléia constituinte trabalha sem os limites tradicionais que permeam os trabalhos do poder legislativo, por exemplo. Como a constituição é a norma jurídica mais importante do ordenamento, tal assembléia não possui limites formais à sua atuação, a não ser aqueles que ela mesma estabeleça para si.

Pois bem, após a enorme instabilidade política recentemente vivida pelos equatorianos, o Presidente Rafael Correa foi eleito com a promessa de levar adiante a proposta de convocação de assembléia constituinte e fazer uma nova constituição. Cumpriu o prometido e o texto aprovado parece ter virtudes progressistas bem substanciais sem descambar para concepções autoritárias, como muitos temiam. Alguns pontos interessantes:

- é possível a destituição do Presidente da República pela Assembléia Nacional, assim como a dissolução da mesma por aquele, neste último caso, precedido de autorização da Corte Constitucional equatoriana e somente podendo ocorrer uma única vez nos 3 primeiros anos de mandato. Em ambos os casos, deve haver convocação de eleições gerais. A meu ver, parece um arremedo de parlamentarismo em um sistema presidencialista de governo. Tenho minhas dúvidas se dará certo, mas não deixa de avançar no quesito responsabilidade republicana tanto do Presidente como do Parlamento.

- a reeleição do Presidente é permitida uma única vez para um novo mandato de 4 anos, como no Brasil, mas há uma diferença a favor dos equatorianos: é possível um recall nacional, ou seja, um referendo revogatório do mandato presidencial (Presidente ruim pode cair antes por vontade direta da população). Nada de reeleição sem limites ou perpetuação de poder nas mãos de um só grupo político.

- a Corte Constitucional tem sua importância aumentada no contexto dos poderes do Estado e do próprio Poder Judiciário. O intuito declarado é fortalecer a supremacia da constituição.

- os direitos fundamentais de todas as dimensões são reforçados, notadamente os direitos ambientais e sociais (previdência, saúde e educação em destaque). Rompe com o neoliberalismo da Carta em vigor sem deixar de lado os importantes direitos civis e políticos.

- ainda no que diz respeito aos direitos fundamentais, abre a possibilidade para as uniões civis de pessoas do mesmo sexo, embora vede expressamente a adoção de crianças pelas mesmas.

- acaba com a "autonomia" do Banco Central e estabelece controles democráticos mais rigorosos em relação à política monetária. O "pensamento único" monetarista prega quase como um mantra a referida "autonomia" do BC, inclusive no Brasil. Tal "autonomia" parece uma grande armadilha a retirar da população e de seus representantes qualquer controle sobre a política monetária para deixá-lo nas mãos dos tecnocratas dirigentes do BC. Sinceramente, nunca me convenceram os argumentos a favor da mesma. Tenho observado que, em linhas gerais, a referida "autonomia" só tem sido utilizada para beneficiar o sistema financeiro e aumentar os lucros dos bancos, nunca para beneficiar a grande maioria da população. Todos os poderes precisam de algum controle externo e o Banco Central não é diferente.

- a nova Carta do Equador proíbe categoricamente a instalação de base militar estrangeira em solo equatoriano. Sem romper acordos anteriores, o Equador faz valer sua soberania e espera se ver livre da base das Forças Armadas dos EUA, cujo acordo de funcionamento vence no próximo ano e Correa já afirmou que não será renovado. Em tempos de reativação da Quarta Frota norte-americana, não deixa de ser um alento para a América Latina. Vamos guardar nosso quintal.

Com uma boa relação institucional entre os poderes, exercício firme, mas sem autoritarismo, das prerrogativas presidenciais, reforço dos direitos fundamentais e altivez soberana, espera-se que nossos vizinhos equatorianos atinjam um ponto de equilíbrio suficientemente positivo para sedimentar sua conturbada democracia.

Com todos os defeitos que certamente têm, Rafael Correa e seus aliados na constituinte parece que têm acertado mais do que errado.

E a mídia que tenta igualar Correa a Chávez, em minha opinião, comete sério equívoco: apesar de alguma aproximação ideológica, Correa é diferente de Chávez. E para melhor.

quarta-feira, 23 de julho de 2008

Habeas Miojo

Da coluna de ontem do Macaco Simão, auto-intitulado "esculhambador-geral da República": "O Ministro do Supremo Gilmar Mendes inventou o HABEAS MIOJO! Habeas corpus instantâneo. O Dantas é preso e, em 3 minutos, ele tá solto. Três minutos e um copo d'água e sai um habeas corpus".

sexta-feira, 18 de julho de 2008

Saudades de Portugal...

Hoje senti um pouco de saudosismo, por que não dizer "saudade", palavra tão tipicamente portuguesa. Saudades do tempo em que morei em Portugal, a fazer parte de meus estudos de doutorado na Universidade de Coimbra e de tudo o que vivi naquele país tão lúdico e tão querido para mim.

Interessante que o que desencadeou isso foi ouvir no rádio uma canção de Chico Buarque e Ruy Guerra chamada "Fado Tropical". Conhecia "Tanto Mar" em suas duas versões, mas o "Fado Tropical" foi para mim uma maravilhosa novidade. É uma canção lançada em 1973, ano em que nasci e um ano antes da Revolução dos Cravos. O tom ainda é de tristeza com a noite sombria do regime salazarista português e com os anos de chumbo da ditadura brasileira, contrastando bastante com o viés alegre e otimista da "Tanto Mar", também de Chico e uma grande saudação aos revolucionários portugueses de abril de 1974.

Engraçado como uma canção que tem a minha idade foi uma completa novidade para mim. E olhe que de um artista de que gosto e conheço alguma coisa.

Aqui um pouco do lirismo luso-brasileiro da canção (http://www.youtube.com/watch?v=LCi-3G-Y3oA):

"Oh, musa do meu fado

Oh, minha mãe gentil

Te deixo consternado

No primeiro abril

Mas não sê tão ingrata

Não esquece quem te amou

E em tua densa mata

Se perdeu e se encontrou

Ai, esta terra ainda vai cumprir seu ideal

Ainda vai tornar-se um imenso Portugal

"Sabe, no fundo eu sou um sentimental. Todos nós herdamos no sangue lusitano uma boa dosagem de lirismo (além da sífilis, é claro). Mesmo quando as minhas mãos estão ocupadas em torturar, esganar, trucidar...Meu coração fecha os olhos e sinceramente chora..."

Com avencas na caatinga

Alecrins no canavial

Licores na moringa

Um vinho tropical

E a linda mulata

Com rendas do alentejo

De quem numa bravata

Arrebata um beijo

Ai, esta terra ainda vai cumprir seu ideal

Ainda vai tornar-se um imenso Portugal

"Meu coração tem um sereno jeito. E as minhas mãos o golpe duro e presto, de tal maneira que, depois de feito, desencontrado, eu mesmo me contesto. Se trago as mãos distantes do meu peito. É que há distância entre intenção e gesto. E se o meu coração nas mãos estreito, me assombra a súbita impressão de incesto. Quando me encontro no calor da luta, ostento a aguda empunhadora à proa, mas meu peito se desabotoa. E se a sentença se anuncia bruta, mais que depressa a mão cega executa, pois que senão o coração perdoa."

Guitarras e sanfonas

Jasmins, coqueiros, fontes

Sardinhas, mandioca

Num suave azulejo

E o rio Amazonas

Que corre trás-os-montes

E numa pororoca

Deságua no Tejo

Ai, esta terra ainda vai cumprir seu ideal

Ainda vai tornar-se um império colonial

Ai, esta terra ainda vai cumprir seu ideal

Ainda vai tornar-se um império colonial".

Chico é mesmo genial, inigualável. Só quem conhece Portugal e os portugueses para entender o significado da letra dessa canção em toda sua profundidade.

Que saudades de Portugal...

domingo, 13 de julho de 2008

Igualdade no Brasil: George Orwell salvou Daniel Dantas?

Recebi por e-mail texto abaixo, de autoria de Douglas Fischer, Procurador Regional da República da 4ª Região, intitulado "George Orwell salvou Dantas?":

"Manhã do dia 10 de julho de 2008. Manchete do jornal: "Supremo manda polícia soltar banqueiro Dantas". Voltarei ao tema. Preciso antes compartilhar outros fatos com o leitor.

Atuando num processo ano passado, com réu condenado, vi uma colega Procuradora da República recorrendo para absolver um réu acusado de pequeno tráfico de entorpecentes (ela o havia denunciado, mas concluiu não haver provas para a condenação no curso da ação). Sim, leitor, o MP deve atuar em favor do réu também se assim entender. É o que determina a Constituição. Dei parecer favorável. A condenação foi mantida.

Não discuto aqui a decisão que manteve a condenação: há se respeitar o entendimento do Poder Judiciário. Mas eu recorri a favor do réu ao STJ. O recurso foi admitido. Contudo, demora. Como demora. Porque ainda preso o réu, resolvi entrar também com um habeas corpus a favor dele no STJ (sim, leitor, o MP também pode entrar com habeas corpus a favor de réu para beneficiá-lo).

Eu entendia que sua prisão (já há quase 2 anos) não tinha fundamento jurídico (até porque o MP recorrera pedindo sua absolvição). A liminar foi indeferida. Passaram-se mais alguns meses.

No interregno, Natal, final de ano, férias, praia para alguns. Para outros, sol – quando muito – "quadrado". Invocando precedente do próprio STF (aquele que serviu para a soltura de Flávio Maluf e, depois, de seu pai, Paulo), "ousei" impetrar um novo habeas corpus, agora no STF. Isso já era março de 2008. Havia pedido liminar para a soltura do réu. Nada. Pedi novamente a concessão da liminar. Nada. Em 20 de junho (mais de três meses depois) sai finalmente a decisão do relator: o habeas corpus é indeferido de plano. O argumento: não haveria a flagrante ilegalidade e o outro habeas, aquele perante o STJ, estaria para ser julgado em breve. Ah, bom!

Daniel Dantas havia ajuizado um habeas corpus contra a investigação que se fazia contra ele no TRF em São Paulo. Queria um salvo-conduto, como se fala no juridiquês. Não ganhou a liminar. Impetrou outro habeas no STJ. Não ganhou novamente a liminar. Foi ao STF. Mais uma vez, liminar indeferida. Aí vem sua prisão temporária, que o levou para o cárcere dois dias atrás.

Atente-se: o fundamento era novo porque havia um fato novo, que não era objeto do habeas então ajuizado. Em vez de impetrar (como seria o correto) novo habeas corpus no TRF em São Paulo, atacando a decisão do juiz que decretou sua prisão (art. 108, I, "d", da Constituição), foi "direto" ao STF, pedindo ampliação do pedido do habeas que lá estava. Não podia. Hipótese "per saltum", como também dito no juridiquês. Mas a liminar foi deferida, pouco mais de 24 horas depois da prisão.

Está solto, diz a manchete do jornal. Não há espaço para contra-argumentar o equívoco, em meu modesto juízo, da soltura de Dantas. Não contesto também, nem indiretamente (que fique em claro), a honorabilidade de quem o soltou. Longe disso.

Mas quem talvez não deva estar entendendo nada é aquele preso para quem impetrei os habeas corpus e que continua preso se souber da manchete dos jornais de hoje.

Diante de tudo, lembro de um dos mandamentos da sátira de George Orwell em sua Revolução dos Bichos: "Todos os animais são iguais, mas alguns animais são mais iguais que outros".

Satiagraha (nome da Operação) define a linha de ação de Gandhi na sua luta pela independência da Índia (Gandhi e Orwell eram indianos, por coincidência) .

Dantas é grato a seus advogados, certamente. Mas a estas alturas, por paradoxal que seja, já deve estar acendendo velas para George Orwell. Isso se o vento que corre solto no alto de sua cobertura na beira-mar do Rio de Janeiro permitir."

sábado, 12 de julho de 2008

Espetacularização...do Judiciário?


A confusão está grande com o caso Daniel Dantas e cia. Guerra de liminares em habeas corpus, prende de lá, solta de cá, e a "crise" ganha contornos de conflito institucional entre poderes e luta interna corporis no próprio poder judiciário.

Em um primeiro momento, duas ressalvas: 1) não sei se a prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas e dos demais é juridicamente justificável, pois não possuo os elementos que os magistrados e agentes envolvidos possuem para fazer uma análise coerente; 2) admiro profundamente a obra jurídica do Min. Gilmar Mendes, atual Presidente do Supremo Tribunal Federal; trata-se de um grande jurista, com invejável formação acadêmica e densidade doutrinária ímpar, sem dúvida, um dos maiores conhecedores do direito constitucional brasileiro (e não somente dele, haja visto os profundos estudos do Ministro sobre o direito constitucional alemão).

Feitas as ressalvas, acredito que o Min. Gilmar Mendes se equivoca ao criar um clima de conflito intra e interinstitucional, diante do caso Daniel Dantas e cia.

Mendes afirma que a apuração feita pela Polícia Federal, Procuradoria da República e corroborada por órgão da própria Justiça Federal (mais especificamente a 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo) é algo digno de um Estado totalitário e policial, comparando tais ações com aquelas perpetradas pelos órgãos do regime soviético. Não bastasse a crítica institucional, ainda condena as decisões do Juiz Federal Fausto De Sanctis, ameaçando denunciá-lo ao Conselho Nacional de Justiça (do qual é Presidente o próprio Gilmar Mendes).

Ora, o que acontece no Brasil atualmente está muito distante de um Estado totalitário. Seguramente o Min. Mendes sabe que totalitarismo foi o que ocorreu na Alemanha nazista e na União Soviética de que fala, quando a perseguição era político-ideológica e direcionada aos inimigos do poder, denominados nas experiências em questão como inimigos da "raça" ou do "povo", respectivamente.

No Brasil, a atual conformação do Judiciário e do Ministério Público, mais independentes dos conchavos políticos e favorecimentos, faz com que tais instituições estejam mais empenhadas no combate à impunidade generalizada dos poderosos que sempre caracterizou o Estado brasileiro. Outrora, se dizia que só quem vai para a cadeia são "pobres, pretos e putas". A atuação mais contundente e independente desses órgãos, além da própria Polícia Federal, tem contribuído para alterar um pouco esse quadro, já sendo dignos de nota os casos de encarceramento de poderosos, o que, ao contrário do que afirma o Min. Gilmar Mendes, significa uma conquista, ainda que não consolidada, do Estado democrático de direito onde, em tese, a lei deve ser igual para todos. No cometimento de crime, a prisão cautelar ou definitiva não pode ocorrer apenas para o ladrão "pé-de-chinelo". Criminoso do "colarinho branco" é tão ou mais criminoso do que o primeiro.

Portanto, é algo muito diferente do que acontecia no nazismo ou no comunismo stalinista e de outras feições.

Outra infelicidade do Min. Mendes foi vociferar contra o magistrado da primeira instância (chegou-se a cogitar de que o mesmo tivesse ordenado o monitoramento do Presidente do STF, o que me parece um tanto inverossímil), ameaçando levá-lo ao CNJ. Ora, pode ser até que o Min. tenha razão em conceder liminares nos habeas corpus dos acusados e que a prisão preventiva de fato não se justifique. Mas daí a querer condenar o juiz De Sanctis por ter posicionamento jurídico contrário me parece bastante desarrazoado. Devem ser levados ao CNJ apenas os juízes desidiosos e/ou corruptos, o que evidentemente não parece ser o caso.

Possuindo entendimento diferente daquele do juiz da primeira instância, bastava ao Min. se pronunciar nos autos pela concessão da liminar e nada mais. Não precisava vir a público com todo esse estardalhaço. Aliás, isso gerou enorme reação dos referidos órgãos, tendo o Ministério Público Federal e 134 juízes federais se solidarizado com o Juiz De Sanctis, rechaçando publicamente a posição do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

É verdade que excessos são cometidos, como algumas prisões injustificáveis e o indevido uso de algemas em pessoas que não resistem à prisão e não tentam fugir. Cabe à Polícia Federal e aos órgãos de segurança terem cautela com isso e ao Judiciário coibir tais abusos. Todavia, no cômputo geral, as ações de tais órgãos têm se dado de forma veemente e enérgica, mas normalmente dentro dos ditames do Estado democrático de direito.

Ao condenar a espetacularização das prisões efetuadas pela Polícia Federal, o Min. Gilmar Mendes promove uma outra espetacularização, ainda mais inoportuna: a do Poder Judiciário, notadamente do próprio Supremo Tribunal Federal, além da de sua própria pessoa.

terça-feira, 8 de julho de 2008

A "imparcialidade" da mídia brasileira

Recordo que, meses atrás, quando Hugo Chávez pleiteava mudança na Constituição venezuelana para que ele possa concorrer a novo mandato e igual projeto de emenda constitucional foi proposto no Congresso Nacional brasileiro em relação ao Presidente Lula, a imprensa brasileira como um todo, Revista Veja à frente, bateu forte nas respectivas empreitadas, defendendo que tal possibilidade significava o surgimento de ditaduras disfarçadas, para dizer o mínimo. Não poucas vezes, Chávez foi chamado de ditador.

Contudo, após a libertação de Ingrid Betancourt que, diga-se, a história contada parece muito estranha (embora eu fique feliz com a libertação dela e de qualquer refém na mesma situação), o Presidente colombiano Álvaro Uribe conclama sua base parlamentar a intensificar a luta pela aprovação de nova alteração na Constituição colombiana para concorrer a um terceiro mandato. E a imprensa brasileira, com pouquíssimas exceções, parece acometida de um "silêncio eloqüente" a respeito do assunto. Ninguém fala nada.

Ora, o que vale para Chávez e Lula, não vale também para Uribe? Quando é um dos "nossos", é democrático, quando adversário, é ditadura?

Incrível a falta de coerência, os "dois pesos, duas medidas".

Como já disse antes aqui no blog, sou contrário a essa possibilidade para qualquer um deles, Chávez, Lula ou Uribe. Embora por si só não signifique a implementação de um regime autocrático, a considerar o passado da nossa pobre e sofrida América Latina, a re-reeleição é um passo largo para tal, pois estabelece a personificação do poder e o continuísmo desenfreado, desnaturando uma das principais características do regime democrático de fato: a alternância dos governantes pelos meios institucionalmente vigentes, sem golpismo ou violência.

Com a popularidade em alta, não duvido que Uribe consiga e, diante do "silêncio eloqüente" da mídia, abra um perigoso precedente no continente latino-americano.

segunda-feira, 7 de julho de 2008

Continuo discordando da "lei seca"

Recentemente, Juciano Cardoso, aluno leitor de meu blog tentou postar comentário e, não tendo conseguido, enviou-me por e-mail. Achei-o interessante, apesar de defender ponto de vista diverso do meu e merece ser aqui postado, pelo respeito que tenho em relação à pluralidade de idéias e pelo amor ao debate:

"Caro Professor,

Apesar de admirá-lo como docente, uma vez que sou seu aluno e tive a oportunidade de assistir a algumas aulas do senhor no curso de pós graduação em seg. pública pela Asces - Caruaru-PE, como Policial Rodoviário Federal que também sou, não poderia deixar de externar minha discordância em relação ao seu comentário publicado em seu blog, no que se refere à lei 11705, recentemente sancionada.

É verdade que a fiscalização em Rodovias brasileiras, hoje, é ineficiente, muito mais pelo pequeno efetivo que dispomos que por vontade dos próprios policiais. Entretanto não posso concordar com o prenúncio de que a referida lei logo se transformará em letra morta. A PRF é uma instituição que, nos últimos anos, vem seguindo uma constante rota de crescimento, responsabilidade e seriedade no cumprimento de suas funções, bem como no investimento em pessoal e material. A PRF espera, nos próximos dois anos, disponibilizar um etilômetro em cada viatura existente na corporação. Acredito que no próximo ano, teremos um incremento de pelo menos mais 3000 policiais na nossa instituição através de concurso público. Apenas nesse último final de semana tivemos a realização de quase 300 flagrantes por abuso na ingestão de álcool e condução de veículos, o que, com certeza, diminuiu a possibilidade de acidentes fatais nas rodovias federais. Com relação à corrupção, também citada no texto, a verdade que este tipo de procedimento vem sendo combatido veementemente não somente na nossa instituição como em todas as instituições policiais. Muitos policiais já foram demitidos e certamente alguns outros ainda serão, mas a verdade é que estamos caminhando para frente e que a PRF de ontem não é a mesma de hoje e certamente não será a do amanhã. Exterminar a corrupção, pela natureza do ser humano, é quase uma utopia, mas posso prever que a médio prazo, ela estará reduzida a níveis desprezíveis na Polícia Roviária Federal. Com relação ao uso de bombons de licor e gargarejos com antissépticos bucais, no Jornal Hoje desta data, 01-jul-08, fez-se esse teste: No caso dos bombons,após a ingestão de 06 bombons consecutivos, o etilômetro nada acusou e no caso do antisséptico bucal, apesar do etilômetro ter acusado um nível de álcool, este não seria suficiente sequer para a autuação, cuja tolerância é de 0,10 mg/l (Etilômetro), isso sem levar em consideração que o teste foi realizado imediatamente após o gargarejo e que é bastante improvável que alguém vá sair à noite, levando um antisséptico bucal no porta-luva de um carro.

O valor da multa tem que realmente ser significativo, dada a circunstância em que houve a infração e o mal que dela pode advir, ou seja, a perda de vidas humanas. Finalizando, gostaria de esclarecer que o crime por abuso na ingestão de álcool, na condução de veículo automotor só e somente só se efetivará se o índice de álcool for igual ou superior a 06 decigramas/litro de sangue o que equivale no etilômetro a qualquer índice superior a 0,29 mg/l.

Rezemos portanto para que a lei "pegue"!

Para nós que trabalhamos nas rodovias e assistimos, muitas vezes, à transformação do veículo em arma e presenciamos a morte nua e crua, leis como essa são necessárias em um País onde a população, em sua maioria, incluindo os motoristas, tem muito pouco acesso à informação e educação.

PS: Tentei postar meu comentário no blog, mas não consegui!"

Respondendo ao caríssimo Juciano, não discordo do combate à combinação bebida-direção, mas acredito que a lei anterior fornecia mecanismos suficientes para o mesmo. Se não houvesse qualquer mudança na lei e a fiscalização aumentasse como aumentou nesses primeiros dias da aplicação do novo mecanismo legal, os resultados provavelmente seriam semelhantes.

Ademais, não vi até agora apresentada pelos defensores da lei qualquer pesquisa demonstrando que significativo número de cidadãos que tenha bebido dois chopes ou duas taças de vinho tenha realmente provocado acidentes graves. As estatísticas sempre se referem ao motorista embriagado, o que é muito diferente e provavelmente muito acima dos 0,6 dg/l.

Continuo achando que se trata de uma lei exagerada e que terá a longo prazo o efeito contrário ao que pretende.

Somente a título informativo, a atual "lei seca" brasileira é das mais rigorosas do mundo, igual em rigor apenas à legislação da Noruega e da Suécia. Só que nesses dois países nórdicos, o transporte público é espetacular e extremamente acessível à toda a população (incluindo os "bebuns"), além de índices irrisórios de violência. No Brasil, com o péssimo transporte público e a completa impossibilidade da maioria da população pagar corridas de táxi, a lei é de um exagero sem tamanho e, para mim, uma grande pirotecnia política do governo federal e do Congresso Nacional.

Até que me provem cientificamente que os motoristas que bebem o equivalente a até 0,6 dg/l provocam número significativo de acidentes por causa disso, sigo discordando da Lei 11.705.