domingo, 29 de junho de 2008

Mudar a atitude, não a lei

Como a maioria de vocês deve saber, desde o último dia 20 de junho, aumentou consideravelmente o rigor das punições em relação aos motoristas que tenham ingerido bebidas alcoólicas. A publicação da Lei 11.705 na data aludida faz com que qualquer ingestão de bebida alcoólica seja penalizada se o bebedor for dirigir após a mesma.

Antes que me critiquem pela minha crítica, vou logo avisando: sou totalmente contra a associação entre bebida e direção. De fato, são inúmeros os acidentes causados por motoristas embriagados e a fiscalização policial em relação a isso tem mesmo que ser rigorosa, pois não se admite que tantas pessoas percam a vida e/ou a saúde pela embriaguez irresponsável de outrem.

Contudo, sou contrário à referida lei e por uma razão muito simples: mais uma vez o remédio brasileiro parece mais associado à forma do que ao conteúdo. Ou seja, aumenta-se o rigor legal de forma desproporcional sem nenhuma garantia de que o mesmo será realmente observado. Ao invés de se preocuparem com a efetividade da lei, governo e Congresso Nacional mais uma vez jogam para a platéia, afirmando fazerem algo a respeito, e, no entanto, a lei em questão tende a se tornar letra morta e talvez até incentivar o cometimento de outros tipos de ilícitos como, por exemplo, a corrupção de policiais desonestos ou o abuso de autoridade por parte dos mesmos.

A legislação anterior já era bastante rigorosa, pois permitia apenas 6 dg de álcool por litro de sangue ao motorista, o que seria equivalente a 2 copos de cerveja ou duas taças de vinho ou ainda uma dose de whisky. Passando disso, o motorista seria apenado com multa, suspensão do direito de dirigir, recolhimento da carteira de habilitação e do veículo. O que faltava era sua aplicabilidade generalizada. Dirijo bastante na cidade e em estradas e jamais fui parado para exames de alcoolemia, o que mostra o grande déficit de fiscalização.

Os novos dispositivos legislativos consideram como infração gravíssima qualquer ingestão de álcool (o equivalente a 2 dg por litro de sangue), ou seja, meio copo de cerveja ou dois goles em uma taça de vinho são suficientes para tal. Pesquisas indicam que até a ingestão de bombom de licor ou gargarejos com antissépticos bucais podem ser aferidas pelo bafômetro como acima do limite, o que mostra a enorme desproporcionalidade dos critérios legais estabelecidos. Trocando em miúdos, ingerir um copo de cerveja, comer um bombom de licor ou gargarejar antisséptico bucal pode ocasionar multa de R$ 955, suspensão do direito de dirigir durante um ano e apreensão do veículo. Se o sujeito tomar dois chopes e for dirigir, será punido criminalmente, podendo ser efetivamente preso.

O que mais me espanta é que não se fez nenhuma pesquisa específica para aferir a quantidade de ingestão de bebida alcoólica em relação aos acidentes ocorridos por influência das mesmas. Nas estatísticas aparece apenas a relação pura e simples, sem referência à quantidade de álcool ingerido. Sem nenhum embasamento científico, arriscar-me-ia a dizer que tais acidentes são perpetrados por motoristas que ingeriram quantidades grandes de álcool, incentivados principalmente pela falta de rigor da fiscalização preventiva. Gostaria de saber de algum caso concreto que o sujeito tenha tomado dois chopes e provocado uma morte ou um acidente grave no trânsito por causa dessa ingestão.

Essa é mais uma daquelas leis que tendem a "não pegar". Alguns poucos cidadãos, muitos de bem, serão penalizados com rigor, enquanto a esmagadora maioria de motoristas bêbados continuará aprontando as suas por aí. O altíssimo valor da multa também aumentará o valor do famoso "toco" ou da "cervejinha" (que ironia!) do policial desonesto, que poderá faturar bem com os ilícitos. Lembra um pouco a "lei seca" dos EUA nos anos 30 do século passado que propiciou o surgimento dos Al Capones da vida.

Se o simples rigor da lei resolvesse, a violência hoje seria bem menor após a promulgação da Lei dos Crimes Hediondos, que data de 1990. Será que a violência foi reduzida? Acho que não preciso responder a isso.

É por isso que diz o velho ditado popular: a diferença entre o remédio e o veneno é a dose.

A continuar assim, vai faltar rua para tantos "bêbados", engrossando o dormitório da foto postada.

domingo, 22 de junho de 2008

Prisões no Brasil: para além do inferno dantesco


"Desse profundo sono fui tirado
Por hórrido estampido, estremecendo
Como quem é por força despertado.
Ergui-me, e, os olhos quietos já volvendo,
Perscruto por saber onde me achava,
E a tudo no lugar sinistro atendo.
A verdade é que então na borda estava,
Do vale desse abismo doloroso,
Donde brado de infindos ais troava.
Tão escuro, profundo e nebuloso
Era, que a vista lhe inquirindo o fundo,
Não distinguia no antro temeroso."

Os versos que iniciam o Canto IV do Inferno, da "Divina Comédia", de Dante Alighieri, são uma amostra do sentimento do poeta italiano diante do que imaginava alegoricamente ser o inferno. Bem poderiam ser versos de um preso brasileiro que tivesse habilidade poética incomum e descrevesse abstratamente o seu penar penitenciário, diante da afirmação do Deputado Federal Domingos Dutra (PT/MA), relator da CPI do Sistema Carcerário que afirmou o que no fundo todos já sabíamos: a prisão brasileira é um "inferno". Obviamente, prisão é ruim e qualquer lugar do mundo, mas em países como o Brasil, isso é drasticamente agravado.

Nos últimos dias, tive oportunidade de discutir com discentes da Pós-Graduação em Segurança Pública da ASCES esses e outros temas. A temática principal era o sistema jurisdicional brasileiro e as minhas exposições obviamente possuem um forte viés constitucionalista, já que é minha especialidade. Contudo, como o constitucionalista é, no fundo, um "especialista em generalidades", como diria meu mestre e amigo Raymundo Juliano Feitosa, essas ocasiões são muito oportunas para debater tais temas em conexão com outras percepções da realidade e os alunos de uma pós, por já serem profissionais, trazem ao debate seus estudos e suas experiências concretas, o que me propicia um fecundo aprendizado com eles, e, é claro, tenho sempre a vã esperança de que também aprendam algo comigo. O grupo discente era bem variado: policiais federais, rodoviários e militares, delegados, promotores, advogados, assistentes sociais, agentes penitenciários, o que torna a discussão temática ainda mais rica.

Pelo comentário de um deles, fiquei muito envergonhado, como pernambucano, em saber que duas penitenciárias locais são situadas entre as 12 piores do país, segundo o relatório da CPI acima referida. Nos últimos 8 meses, os deputados federais integrantes da Comissão visitaram 60 prisões em 18 Estados e consideraram o Presídio Aníbal Bruno e a Colônia Penal Feminina Bom Pastor como exemplos do aludido "inferno".

Todavia, infelizmente, não somos só nós. Além das nossas cadeias, também estão entre as piores:

- Colônia Penal Agrícola de Campo Grande/MS

- Centro de Detenção Provisória 1 de Pinheiros/SP

- Presídio Central de Porto Alegre/RS

- Penitenciária Lemos Brito/BA

- Cadeia Pública de Valparaíso/GO

- 2º Distrito Policial de Contagem/MG

- Casa de Detenção de Pedrinhas/MA

- Penitenciária Dr. José Mário Alves da Silva (Urso Branco)/RO

- Instituto Penal Paulo Sarasate/CE

- Penitenciária Vicente Piragibe/RJ

Os principais problemas apontados: superlotação, arquitetura inadequada, denúncias de tortura, alimentação de péssima qualidade, lixo e esgoto a céu aberto, falta de pessoal (agentes penitenciários), celas com ratos, enferrujadas, sem ventilação e com riscos de incêndio (por causa das "gambiarras"), além de atendimento médico precário.

Na Colônia Penal de Campo Grande, presos em regime semi-aberto dormem em barracas ao lado de porcos. No Centro de Detenção de Pinheiros, doentes mentais ao lado de presos sãos, celas sem janelas e mau cheiro tido como insuportável. No Instituto Paulo Sarasate, evidências de freqüentes espancamentos e torturas, além de precaríssimas condições de alimentação. A Penitenciária Urso Branco já foi objeto de medidas provisionais, de caráter recomendativo, da própria Corte Interamericana de Direitos Humanos.

As declarações do Relator da CPI resumem as conclusões até certo ponto óbvias: "grande parte dos presídios visitados não servem nem para bichos", "A rigor, ninguém escaparia. A corrupção e a omissão são alguns dos crimes cometidos por diversos agentes públicos que contribuem para a degradação do sistema. Mas, como a situação já vem de tempos, preferi pedir o indiciamento apenas para os casos mais graves".

As constatações são muito graves e devem ser apuradas as devidas responsabilidades, além de reformadas as políticas no setor. Só acredito em ressocialização se as penitenciárias tiverem melhores condições, oportunizando trabalho aos presos e dando aos mesmos reais possibilidades de construir nova vida, inclusive com a diferenciação concreta e a separação entre os presos de maior e menor periculosidade, oportunizando a estes últimos alternativas à carceragem que, no meu entender, deve ser algo destinado apenas aos primeiros.

No entanto, o agente público não pode ser esquecido em qualquer contexto de reformulação de políticas públicas no setor, já que ele é o responsável pelo implemento das mesmas. Do policial ao agente carcerário, tais agentes devem ser estimulados a cumprirem suas funções com probidade e retidão. O sistema não pode, como faz atualmente, impelir tais agentes à criminalidade. Pessoas que convivem com a realidade da segurança pública no país muitas vezes comentam o quão difícil é permanecer limpo em um setor tão sensível que lida permanentemente com as possibilidades e os limites entre o exercício legítimo da autoridade para a própria afirmação do Estado democrático de direito e o abuso da mesma, seja pelo excesso nos meios, seja pela corrupção, desvirtuando as parcas e ainda insuficientes conquistas da democracia brasileira.

Trata-se de um equilíbrio delicado e difícil, mas que nem por isso pode deixar de ser almejado.

quinta-feira, 12 de junho de 2008

Idéias para uma melhor qualidade de vida

Achei o texto abaixo, de autoria de Lincoln Paiva, muito interessante. É daqueles escritos que, ultrapassando utopismos inviáveis e derrotismos niilistas, apresenta soluções razoáveis e factíveis. Vale a pena refletir a respeito.

"COMECE A PEDIR E A DAR CARONA

O trânsito de Lisboa não é intenso e agressivo como o de São Paulo e a capital portuguesa conta com uma excelente infra-estrutura fluvial, ferroviária e metroviária, além de bondes elétricos e ônibus.

Mesmo assim, os cidadãos portugueses optaram pelo chamado "carpool" para se deslocar. Lá, o sistema de carona solidária conta com cerca de mil pessoas.

Morei em Portugal por algum tempo e, no ano passado, quando ainda estava lá, eu e uma amiga falávamos sobre o seriado "Carpoolers", que estreou em maio deste ano na TV a cabo brasileira. Conta histórias da convivência de um grupo de caronistas ecologicamente responsáveis.

O assunto veio à tona porque, na época, o Parlamento Europeu bombardeava a mídia local com as preocupações sobre a redução das emissões de CO2. Portugal precisava encontrar soluções para se adequar às novas regras, e o "carpool" parecia ser uma ótima idéia.

No Brasil, a carona solidária ainda não penetrou no cotidiano das pessoas, mas já há um esforço nesse sentido. A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo lançou, no último dia 28/5, a campanha Carona Legal, um incentivo para a população compartilhar os trajetos de carro.

Conhecida no mundo inteiro como "carpool" ou "rideshare", a carona solidária é uma alternativa simples e eficaz. A idéia surgiu em vários lugares com objetivo semelhante, mas por motivos diferentes.

Na Europa, a carona foi estimulada pelo Parlamento para que cada país cumprisse sua cota na redução de emissão de CO2. A utilização de automóveis na União Européia tem um impacto significativo nas alterações climáticas, na medida em que representa 12% das emissões globais. Diante desse problema, as autoridades comprometeram-se em minimizar os impactos do trânsito no efeito estufa e estabelecer objetivos para melhorar a eficiência energética.

O cidadão europeu leva muito a sério as questões ambientais. Assim, a energia limpa e renovável é uma realidade em alguns países da Europa e a carona passou a fazer parte da vida urbana.

Nos EUA, a idéia da carona foi impulsionada pelo "global warming", pela crise imobiliária, pelo aumento no custo da gasolina e pela dependência do petróleo estrangeiro, além do trânsito caótico. O "carpool" passou a ser uma solução economicamente viável, ecologicamente correta e socialmente responsável.

No Canadá, a alternativa surgiu por uma questão de saúde pública. A Secretaria de Saúde do país estima que cerca de 16 mil canadenses morram prematuramente por ano e que o número de internações de crianças por doenças pulmonares esteja diretamente relacionado ao aumento da poluição atmosférica. O governo canadense irá gastar aproximadamente US$ 1 bilhão em 2008 com programas associados à poluição.

Há também quem opte pelo esquema para economizar. Um trabalhador que utiliza um veículo 1.6 numa cidade como São Paulo roda em média 18 mil quilômetros por ano, consumindo um litro de gasolina a cada dez quilômetros. Isso resulta num custo de aproximadamente R$ 5 mil anuais, sem contar o tempo perdido no trânsito e as despesas com pneus, troca de óleo, revisão, entre outros. Com a carona, ele pode economizar até R$ 3,5 mil. Uma diferença significativa no orçamento familiar.

A Universidade Stanford (EUA) criou um sistema de incentivo para utilização do "carpool" entre os alunos com vagas de estacionamentos exclusivas para caronistas e compensações em dinheiro. Empresas desenvolvem programas de incentivos pontuando o funcionário que chega de bicicleta, "carpool", van ou a pé. As premiações variam de carros ecoeficientes a GPS e vagas em estacionamento.

A carona é um compromisso com a comunidade, com a cidade, com a saúde pública e com a vida.

O sistema já existe aqui. Lançado durante a primeira Mostra de Tecnologias Sustentáveis, organizada pelo Instituto Ethos no fim de maio, o projeto MelhorAr reforça as ações do governo estadual e propõe redução de veículos por meio de caronas corporativas. A idéia é atingir primeiro o público interno das grandes empresas para depois abranger a população como um todo.

É preciso desenvolver um senso de cidadania, no qual cada um tenha consciência de seu papel no futuro do planeta. A carona solidária pode, sim, ser uma realidade no Brasil."

domingo, 8 de junho de 2008

Stanley Kubrick VI: Glória Feita de Sangue


E por falar em pantomima judicial nesse caso do STJD em relação ao Estádio do Náutico, nada melhor do que assistir esse grande filme do genial Stanley Kubrick intitulado Paths of Glory, e que recebeu a tradução de "Glória Feita de Sangue".

O filme é de 1957 quando o então jovem Kubrick procurava um projeto mais audacioso como diretor. Diante da recusa de muitos a produzir algo pouco comercial, o diretor novaiorquino terminou por convencer o ator Kirk Douglas que, não somente gostou, como o bancou politicamente e fez questão de fazer o Coronel Dax, protagonista do longa. Pela influência do ator, Kubrick conseguiu emplacar o projeto, pois o jovem diretor, então com 28 anos, ainda era um "ilustre desconhecido" no cinema norte-americano.

"Glória Feita de Sangue" é inspirado em um fato realmente ocorrido na Primeira Guerra Mundial quando um general francês ordenou que a artilharia atirasse contra suas próprias tropas por estas não conseguirem avançar mais em um ataque nitidamente suicida contra as tropas alemãs. No filme, com a completa impossibilidade do ataque, a conduta da tropa de não avançar é considerada covardia ante o inimigo e deve ser punida com a pena capital. Afinal, o referido general precisa encontrar bodes expiatórios para o seu fracasso estratégico. E os soldados, parte mais fraca, pagam o pato.

O que se segue, então, é pura pantomima judicial. Sendo inviável condenar e fuzilar toda a tropa, três soldados da mesma são escolhidos aleatoriamente, um deles, aliás, por sorteio mesmo. A corte marcial convocada é um simulacro tão grande que o julgamento sequer é estenografado. As provas não são apresentadas, as colocações do promotor militar são aceitas quase como uma verdade absoluta e, contraditório, ampla defesa e qualquer outra coisa que viesse a pôr em dúvida a culpabilidade dos réus "por amostragem" era sumariamente recusada. O Coronel Dax, interpretado por Douglas, por sua formação de advogado, assume a defesa dos soldados e tenta de todos os modos reverter a situação, demonstrando a bravura pretérita dos mesmos soldados e a completa impossibilidade de vitória na ocasião. Em vão. O veredito já está estabelecido antes mesmo da sessão.

Não cairia na ingenuidade de achar que uma corte marcial seguiria os mesmos passos de uma corte comum, visto que há uma guerra em curso, mas o que se vê no filme é realmente assustador. A corte marcial parece existir apenas para legitimar juridicamente a condenação já pré-estabelecida.

Há outros desdobramentos interessantes no filme, mas não vou antecipar, pois para os que ainda não assistiram, surpresas curiosas à vista.

Sem dúvida, é um libelo anti-guerra, mas com a marca de Stanley Kubrick, sem happy end ou romantismos. Duro e cruel como a própria guerra, "Glória Feita de Sangue" foi proibido durante mais de 20 anos na França por ser considerado um ataque às instituições militares francesas. Na verdade, é um ataque à insanidade militarista como um todo e ele o prova 30 anos depois quando faz "Nascido para Matar", ambientado no Vietnã. Porém, este outro filme espetacular merece um post próprio de comentários.

Uma curiosidade: o jovem Kubrick chegou a pensar em um final feliz para o filme para agradar as platéias norte-americanas, mas achou a temática muito pesada para tal. Com isso, o filme não foi um sucesso estrondoso de bilheteria. Todavia, entrou para a história do cinema como um dos mais belos capítulos da sétima arte. Ainda bem.

Espetacular como todos os filmes de Kubrick. Um grande filme e obrigatório para estudiosos do direito e da guerra.

quinta-feira, 5 de junho de 2008

O triunfo da malandragem: tragédia e farsa nos Aflitos e a pantomima do STJD

Texto de Túlio Velho Barreto (cientista político) e Antônio de Pádua Barros (fotógrafo profissional) que estavam nos Aflitos no último domingo:

"“Então, ficamos assim entendidos: daqui pra frente, quando a coisa estiver preta [sic] pro nosso lado, chutamos o pau da barraca, tal como fez, com absoluto sucesso, o time do Grêmio, no campo dos Aflitos. Foram 20 minutos de velhacaria […]. Será que o futebol merece a tarde deprimente que machucou, irremediavelmente, o jogo Náutico x Grêmio? Francamente, em 50 anos de estrada, não me lembro de ter visto pantomima igual àquela. Houve cenas da mais pura tragicomédia […]”.

Não, as palavras acima não foram escritas por nenhum jornalista nem torcedor pernambucano a propósito do comportamento deplorável - porque absolutamente antidesportivo - do Grêmio no jogo tido e chamado, equivocadamente, aqui e alhures, como a Batalha dos Aflitos, quando devia ser a Vergonha dos Aflitos. Jogo que não devia ter terminado, pois jogadores que chutaram um atrapalhado e medroso juiz, como Anderson, ou que subiram na grade de proteção do estádio e incitaram a torcida para que invadisse o campo, o que ocorreu, como Marcel, não foram expulsos. Pelo contrário. Viraram exemplos de heroísmo.

Na verdade, o texto de abertura deste artigo foi escrito pelo insuspeito jornalista Armando Nogueira. E, diante do que aconteceu no jogo Náutico x Botafogo, parece que o que era ironia foi levado a sério por dirigentes e jogadores do clube carioca no dia 1º de junho, no estádio do Náutico, localizados no bairro dos Aflitos, no Recife. E foram, ali, colocadas em prática.

“Um minuto de brio e 20 de catimba” foi publicado no jornal carioca Lance! logo após o jogo Náutico x Grêmio. Nele, Armando Nogueira implora para que a história, que ele narra como tragicômica para o futebol - e não para o Náutico -, seja respeitada e faz um apelo para uma multidão de surdos: “Pelo amor dos deuses do futebol, não vamos deixar de deplorar, com veemência, o comportamento do time do Grêmio, do time e também da diretoria do clube, porque, no auge da zorra, o próprio presidente invadiu o campo e, pelo visto, não terá sido para aplacar o incêndio. Pelo contrário. Suspeita-se até que o fogoso cartola tivesse ido levar ao time o plano maquiavélico de continuar tumultuando as coisas […]. No quesito quizumba, o time do Grêmio passou dos limites”. Limites que foram, agora, alcançados - ou ultrapassados - por André Luís e Bebeto de Freitas. Pelo visto, a tragédia ou tragicomédia, como quer Armando Nogueira, virou farsa.

Pois é, como escreveu o pensador alemão Karl Marx, nascido há exatos 190 anos, a propósito da dominação dos Bonaparte na França - do tio Napoleão e do sobrinho Luís -, o que ocorreu no dia 1º de junho deste ano está mesmo mais para farsa que para tragédia. Embora contenha uma boa dose desta última.

Assim como os meios de comunicação, sobretudo do Sul e Sudeste, mas não só estes, enxergaram heroísmo na atitude antidesportiva do Grêmio, a cada nova edição jornalística dos acontecimentos de 1º de junho, o Náutico se transforma em seu principal responsável e alvo maior das punições que virão por aí. E mais: mesmo aqui, em Pernambuco, alguns têm associado equivocadamente o comportamento da Polícia Militar nos dois momentos, para mostrar que tais fatos são recorrentes em nossos estádios. O que contraria o editor especial do jornal Zero Hora, de Porto Alegre, Luiz Zini Pires, que reconhece, em seu livro a respeito de Náutico x Grêmio, 71 segundos - O jogo de uma vida, que “a partida estava fora de controle, o medo de uma invasão em massa aumentava e apenas a PM mantinha a ordem”.

Agora, quem estava no estádio no dia 1º de junho viu - e as câmeras registraram - um jogador completamente desequilibrado levar o segundo cartão amarelo e ser expulso, até tardiamente pelo que já tinha feito em campo; em seguida, chutar uma garrafa plástica em direção aos torcedores do Náutico nas sociais do clube, atingindo um deles, para os quais fez gestos obscenos; sentar-se irregularmente no banco de reservas e, ao dirigir-se aos vestiários, receber ordem de prisão por arruaça em espaço público e tentativa de agressão aos espectadores do jogo; finalmente, resistir às ordens da PM em explícito ato de desacato à autoridade. Não é demais repetir: está tudo gravado, assim como estão os 25′ da arruaça provocada por gremistas em 2005, no mesmo estádio dos Aflitos.

Enfim, para o bem ou para o mal, o que se seguiu foi de inteira responsabilidade do jogador e do presidente do Botafogo, da PM, e da Federação Pernambucana de Futebol. Diferentemente dos descontrolados botafoguenses - jogadores e presidente, este, assim como o presidente do Grêmio, tentou até retirar seu time de campo -, a torcida, os jogadores e dirigentes do Náutico tiveram condutas elogiadas pelo árbitro principal do jogo em sua súmula. Talvez por isso, e apenas por isso, a Justiça Esportiva já tenha anunciado que também vai puni-lo. Mas, como escreveu o igualmente insuspeito jornalista Juca Kfoury em seu blog, contestando a histeria de seus colegas do eixo Rio-SP: “O Náutico não é culpado por confusão em Recife”.

Apoiado por parcela significativa da mídia dos dois estados, que costuma chamá-lo de “chorão”, e por algumas “figurinhas carimbadas”, que sequer viram as imagens do jogo, como Abel Braga e Vanderlei Luxemburgo, pois falaram a respeito após os seus jogos ainda nos vestiários, Bebeto de Freitas parece desejar o papel de farsante da vez. Mas a vaga de sobrinho de Napoleão tem outros candidatos, em especial quem pretende ser denunciante e juiz, e, antes mesmo de conhecer a súmula, havia proferido a sentença: “Imediata interdição do estádio!”.

Que a farsa não vire fato como a tragicomédia virou heroísmo, pois se a moda pega não haverá mais futebol no Brasil. Só pantomima."

Infelizmente, virou pantomima, prezados Túlio e Antônio. O Presidente do STJD, Rubens Approbato, resolveu acolher o surreal pedido de interdição do Estádio dos Aflitos feito pelo Procurador Paulo Schmitt. Confiram a notícia no http://justicadesportiva.uol.com.br/noticias.asp?id=3942.

Lamento profundamente esse desdobramento do caso, como jurista e apreciador do futebol, além, é claro, de pernambucano e alvirrubro. A decisão do Sr. Approbato é esdrúxula e sem qualquer consistência jurídica, cedendo às pressões políticas dos clubes sudestinos. Resta tentar reverter na quarta dia 11 no pleno do STJD, mas com o Presidente do Tribunal fazendo isso, estou pessimista.

Como fui ingênuo. Acreditava que a malandragem e a molecagem estavam enfraquecidas nos bastidores do futebol e que as partidas, para o bem ou para o mal, seriam sempre decididas dentro de campo. Que ingenuidade a minha, bastou meu humilde time, pobre, nordestino e sem acesso ao "clube dos 13", figurar dentre os 4 melhores colocados do Brasileirão para começarem a farsa.

Se virar precedente, o Sport também pode se preparar: basta que o outro time comece uma confusão e pronto! Interditem também a Ilha do Retiro sem que o clube tenha qualquer culpa no cartório. É só "chutar o pau da barraca", como disse Armando Nogueira. Agora ficou fácil ganhar sem jogar.

Por essas e outras eu não estou sequer conseguindo torcer contra o Sport nessa fase final da Copa do Brasil, o que seria normal diante da rivalidade existente com o meu Náutico. Mas, confesso a vocês, leitores, minha indignação é tamanha que, embora não tenha chegado a torcer pelo rubronegro pernambucano (seria um pouco demais), senti uma ponta de alegria quando ele ganhou do Vasco nos penaltis e uma ponta de tristeza com a derrota de ontem para o Corínthians, embora reconheça que este último jogou bem melhor.

Decisões desse tipo me dão um profundo desânimo. Lembra-me a célebre frase de Rui Barbosa, adequada para a ocasião:

"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto".

Não sei o que estou fazendo ensinando direito...

Desculpem o desabafo.

terça-feira, 3 de junho de 2008

E o que é que eu tenho com isso?


Com essa fiquei pasmo! O Procurador Geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo Schmitt, pretende pedir a interdição do estádio do Náutico pela confusão causada domingo pelo jogador do Botafogo André Luís com a Polícia Militar local.

Entenda a confusão: domingo no Estádio dos Aflitos, Náutico e Botafogo jogavam pela quarta rodada do Brasileirão 2008 e próximo do final do primeiro tempo o time da casa vencia por 1x0. De repente, o jogador André Luís, do Botafogo, faz uma falta dura em Ruy, do Náutico, e leva o segundo cartão amarelo, tornando obrigatória sua expulsão. A falta nem foi tão brusca assim, mas como o botafoguense estava distribuindo pancada a esmo, foi punido. Até aí, tudo bem.

Todavia, o jogador resolveu ficar no banco de reservas, o que a legislação desportiva não permite, pois obriga o jogador expulso a sair de campo. Interpelado para fazê-lo, distribuiu gestos obscenos (as famosas "dedadas") à torcida do Náutico, chutou uma garrafa de plástico que terminou atingindo um torcedor nas sociais, quebrando seus óculos e o ferindo, e ainda reagiu com virulência à intervenção policial que até então se dava sem violência. Diante disso, a polícia decidiu agir energicamente, o que gerou reações dos demais jogadores e do Presidente do Botafogo, completamente nervoso e descontrolado, e a polícia os levou ao Juizado do Torcedor, no próprio Estádio. Lá, o Presidente botafoguense ainda partiu para agressões contra o Promotor, o que gerou sua detenção momentânea.

Diga-se que, em nenhum momento houve invasões de campo por parte da torcida ou agressões da mesma para com os jogadores do Botafogo, além dos xingamentos de praxe. Toda a confusão foi entre a polícia, a Justiça e os botafoguenses.

Por isso, me espanta a determinação do Procurador do STJD de punir...pasmem...o Náutico! Sei que, como alvirrubro, sou suspeito para falar, mas, honestamente, o que é que o Náutico fez? Não provocou qualquer confusão, sua torcida não invadiu o campo, não interferiu na ação da polícia, não coagiu adversários e até a alegação do fechamento do vestiário do Botafogo não pode prosperar, já que isso ocorreu por ordem da Federação, antecipadamente e para todos os jogos, não se tratando de qualquer interferência do Clube a respeito.

Sinceramente, não gosto de teorias da conspiração, mas parece algo realmente orquestrado para prejudicar o clube pernambucano, pois isso acontece justamente quando após 4 rodadas o Náutico ocupa a 3ª colocação no Brasileirão e com 100% de aproveitamento nos jogos em casa. Aliás, não é a primeira vez que isso acontece com um clube daqui. Lembro que em 2003, na Série B, o Sport foi punido com a interdição da Ilha do Retiro, o que o fez jogar distante de sua torcida e beneficiou justamente o Palmeiras e o Botafogo que, naquele ano, voltaram à 1ª divisão. Bom, todos os que acompanham futebol, sabem da força do Náutico jogando nos Aflitos e do Sport jogando na Ilha do Retiro, e que qualquer interdição dos referidos estádios tenderá a prejudicar bastante os 2 clubes. Ouvi notícia de que o Presidente da Federação Carioca está querendo impedir a realização de jogos em...Pernambuco! Incrível!

Só que desta vez, os argumentos do Procurador de que o Náutico seja o responsável por isso beiram à surrealidade. Parecem os argumentos do lobo diante do cordeiro, na famosa fábula de La Fontaine. Até Juca Kfouri, jornalista que alguns consideram tendencioso em favorecer os times do Sul-Sudeste em seus comentários, declarou achar um completo absurdo uma punição ao Náutico (conferir: http://esporte.uol.com.br/futebol/ultimas/2008/06/02/ult59u159252.jhtm).

Ora, Sr. Paulo Schmitt, deixe os resultados acontecerem dentro de campo. Já chega de interferências indevidas da cartolagem, querendo que o extracampo e a força política prevaleça em detrimento do futebol. Ganhando ou perdendo, deixe tudo ser decidido dentro de campo. Não procure dente em bico de galinha, Sr. Procurador. Por favor, seja menos parcial, menos tendencioso.

Parece até que os clubes do Sul-Sudeste não se conformam em termos um clube pernambucano em 3º lugar no Brasileirão (Náutico) e outro como finalista da Copa do Brasil (Sport). Rivalidades à parte, aqui em Pernambuco se joga futebol, Sr. Paulo Schmitt. Por que não vai olhar o vandalismo da torcida do Vasco quando depredou o ônibus do Sport e a atitude da diretoria do clube carioca quando fechou os vestiários do clube pernambucano em São Januário, impedindo que seus jogadores se aquecessem em campo? Ali, sim, houve uma atitude deliberada por parte dos vascaínos, o que não ocorreu em PE. Poderia o Náutico interferir no trabalho da Polícia Militar ou da Justiça?

Não vê quem não quer. Pernambuco imortal! Náutico sempre!

Em tempo e para descontrair um pouco, piada que corre Recife afora: André Luís deu "dedadas" à torcida do Náutico e foi processado; Carlinhos Bala deu "dedadas" à torcida do Sport e foi contratado!

domingo, 1 de junho de 2008

STF: julgamento histórico


Na semana que passou, pudemos presenciar um dos grandes momentos da história do Supremo Tribunal Federal, momento este que ficará registrado para a posteridade com tal magnitude.

Com o placar apertado de 6 votos a favor e 5 contrários, o voto do Relator do Processo, Min. Carlos Ayres Britto, o STF julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3510, proposta pelo Procurador Geral da República contra a Lei de Biossegurança no que diz respeito à possibilidade de pesquisas com as denominadas células-tronco embrionárias. Para os Mins. Carmem Antunes Rocha, Celso de Mello, Ellen Gracie Northfleet, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello, além, é claro, do Relator, Carlos Ayres Britto, o art. 5º da Lei 11105/2005 foi considerado constitucional na sua integralidade.

Contudo, os votos parcialmente contrários ao do Relator, dos Mins. Cézar Peluso, Gilmar Ferreira Mendes, Carlos Menezes Direito, Enrique Ricardo Lewandowski e Eros Roberto Grau tiveram conteúdos distintos.

Os dois primeiros consideraram a lei constitucional, mas defendiam um rigor maior na fiscalização, defendendo que a decisão do STF, em uma perspectiva semi-legislativa, para dizer o mínimo, estabelecesse a obrigatoriedade da fiscalização por um órgão central, no caso, a CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa). Isso foi rejeitado pelos demais, já que a própria lei prevê a submissão dos projetos aos comitês específicos de ética em pesquisa.

Os três últimos defenderam a idéia de que tais pesquisas fossem feitas apenas em embriões completamente inviáveis, questionando o inciso II do art. 5º, que permite a pesquisa também em embriões congelados há mais de 3 anos. Estabeleceram também uma série de outras ressalvas ao caso dos embriões inviáveis, o que, para alguns, inviabilizariam na prática a própria pesquisa.

No mérito, estou com Ayres Britto e a maioria. Acho as posições dos demais dignas de respeito e as próprias religiões têm todo o direito de manifestar seus pontos de vista sobre tais questões. Não podemos permitir a intolerância contra a religião, principalmente em um aspecto que a ciência não dá uma resposta concreta, qual seja, o momento de início da vida.

Mas é justamente por isso que o argumento religioso, embora respeitável, não pode necessariamente prevalecer em um Estado democrático de direito que adote a laicidade como um princípio fundamental. Diante da controvérsia sobre o embrião fora do útero, se ele constitui uma vida viável ou não, penso que a postura favorável às pesquisas é mais consistente, principalmente pela potencialidade de que tais investigações possam produzir no campo da cura das doenças degenerativas. E aí há seres humanos concretos que podem ser ajudados com isso.

Por mais que sejam leigos no assunto, os Mins. do STF tiveram amplo acesso à informação, inclusive com a larga utilização do instrumento conhecido como amicus curiae, que permite, segundo a Lei 9868/1999, art. 7º, § 2º, a audiência de órgãos e entidades da sociedade civil, notadamente especialistas no assunto, para melhor compreensão e aprofundamento do entendimento dos julgadores supremos sobre o tema. Em razão disso, acredito que a questão foi bem decidida.

Todavia, uma questão aparentemente adjacente, me preocupa no referido contexto. Parece que cada vez mais o STF se comporta como uma terceira casa legislativa. O caso da Lei de Biossegurança é bem sintomático nesse aspecto: diante da possibilidade de vir a ser declarada inconstitucional, muitas empresas que poderiam já estar investindo nessas pesquisas estavam aguardando a decisão da nossa suprema corte para fazê-los. Ou seja, enquanto o STF não se pronunciou pela sua constitucionalidade, tudo ficou em stand-by.

Esse aumento indiscriminado da atuação do STF, que, na prática, vem legislando positivamente, parece ser uma realidade um tanto incômoda à delimitação objetiva do papel de nossas instituições constitucionais. Reconheço que é difícil defender o Congresso Nacional atual, principalmente por que este não tem se dado o devido respeito. Porém, será que transferir a atuação legislativa de organismos, bem ou mal, eleitos diretamente pela população, a onze indivíduos não eleitos, escolhidos unilateralmente pelo Presidente da República, seria a solução para os impasses político-jurídicos no Brasil atual?

Tenho sérias dúvidas a esse respeito.