domingo, 21 de dezembro de 2008

60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos



No último dia 10 de dezembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU completou 60 anos. Em 1948, ainda no calor das espantosas conseqüências imediatas da 2ª Guerra Mundial, a recém-criada Organização das Nações Unidas reuniu sua Assembléia Geral e decidiu adotar, ainda que de forma não vinculante, a referida Carta. Nenhum dos Estados membros de então rejeitou-a, o que demonstra um substancial consenso em relação aos seus termos.

Ao contrário do que muitas vezes se diz, que seria uma carta ocidental e de influência marcadamente norte-americana (vejo isso como uma tentativa de desqualificá-la para propósitos não muito nobres), a Declaração possui um texto bastante universalista, contemplando várias tradições humanistas, religiosas ou não, ocidentais e orientais.

É claro que o fato dos EUA terem sido grandes vencedores do último conflito mundial inevitavelmente fez com que a influência desse país fosse marcante na ONU, a começar pela própria composição do Conselho de Segurança, com os EUA como membro permanente e com direito a veto às ações do Conselho (mas tal direito também possuem outros 4 membros da ONU, a saber, China, França, Reino Unido e Rússia - esta sucedendo a extinta União Soviética).

Acredito, contudo, que a Carta traz um ideário de alcance muito mais amplo: idéias como a dignidade do ser humano independentemente de sua condição pessoal, a proibição de discriminação em razão de raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade e riqueza pessoal, a liberdade de consciência e de crença, o direito à vida, a proibição da tortura, da servidão e da escravidão, todas elas, contempladas pelo texto da ONU, me parecem plenamente compatíveis com todas as perspectivas humanistas laicas e religiosas do mundo. Mesmo os que dizem, por exemplo, que o islã subordina a mulher ao homem e, portanto, seria incompatível com essa parte da Declaração, não observam que tal subordinação se dá muito mais por tradições culturais específicas do que pela mensagem do Profeta Mohammed. Muitos humanistas islâmicos avaliam que o Alcorão é plenamente compatível com a Declaração, a menos que, como muitos intérpretes da própria Bíblia judaico-cristã, o mesmo seja lido de forma estritamente literal. Mas o literalismo exacerbado é perigoso em qualquer religião, não somente no islamismo.

Apesar de continuarmos sofrendo violações desses direitos no mundo, vejo como positivo o saldo da Declaração da ONU após 60 anos de vigência: em várias partes do mundo foram promulgadas declarações regionais de direitos humanos, desta feita com efeitos vinculantes, além de criados órgãos regionais de fiscalização e até de jurisdição em matéria de direitos humanos, como as Cortes Européia e Interamericana de Direitos Humanos, assim como a Comissão Interamericana. A impunidade em relação às graves violações já não é generalizada, seja pelo compromisso que os próprios Estados assumem em punir os violadores, assim como pela existência atual de um Tribunal Penal Internacional, assim como de tribunais penais internacionais criados para o julgamento dos genocídios ocorridos em Ruanda e na antiga Iugoslávia, na década passada.

Claro que há muito trabalho para os humanistas de todo o planeta, pois a ONU continua uma organização internacional inteiramente dependente dos Estados. Quando as pessoas a criticam, é preciso atentar para as profundas limitações que tal dependência implica. A própria questão geopolítica mundial faz com que alguns violadores de direitos humanos sejam punidos enquanto outros passam ao largo de qualquer penalidade, a depender do alinhamento político que tenham com Estados mais ou menos poderosos no sistema predominante de relações internacionais. Lamentavelmente, tudo isso é realidade.

Contudo, a influência moral da Declaração de 1948 é bastante elevada, tanto que as piores ditaduras sempre se dizem democráticas e humanistas, procurando esconder as violações que produzem, o que prova que, mesmo elas, tomam os direitos humanos como um referencial, apesar de conscientemente os violarem. Nunca vi, por exemplo, a Coréia do Norte ou a Arábia Saudita declararem aberta e ostensivamente que não observam a Declaração ou que são contrárias à não discrminação em razão do sexo, da religião ou da nacionalidade, à dignidade humana ou à proibição da tortura. Ou seja, mesmo regimes autoritários procuram assumir uma roupagem democrática e humanista (o nome oficial da Coréia do Norte, por exemplo, é "República Popular e Democrática da Coréia").

Espero que cada vez mais os ideais da Carta de 1948 estejam presentes nos corações e mentes dos seres humanos nesse mundo louco em que vivemos.

Vida longa à Declaração Universal dos Direitos Humanos!

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