quarta-feira, 8 de outubro de 2008

20 anos da Constituição de 1988: o saldo positivo da "Carta Cidadã"



Como Professor de Direito Constitucional não poderia deixar passar a data sem lembrar seu significado: no último dia 5 não somente votamos nas eleições para escolha do prefeito e dos vereadores; também foi o aniversário de duas décadas de nossa atual Lei Maior, a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988.

Um pequeno post em um blog é completamente insuficiente para uma análise do que foram esses 20 anos constitucionais. Mas não dá para deixar em branco. Vamos lá, então.

De logo, afirmo que o saldo é bastante positivo. São comuns os comentários do tipo a Constituição nasceu com o olhar para trás, possui um sem número de normas irrealizáveis e de "promessas não cumpridas", que o Brasil está pior do que há 20 anos com mais violência, desemprego e desigualdade social, que a classe política e os homens do poder estão piores e com uma desfaçatez nunca antes vista, enfim, as velhas idéias de que "no meu tempo é que era bom".

Respeito todas essas análises, mas não posso concordar com elas. Embora nem tudo sejam flores, do momento em que Ulysses Guimarães concluiu seus trabalhos de Presidente da Assembléia Constituinte para cá, o saldo constitucional, a meu ver, é bastante positivo.

É a Constituição de 1988 uma das mais ricas em previsão de direitos fundamentais. Claro que isso, por si só, nada garante. Como costumo dizer aos meus alunos, efetividade constitucional se faz com luta política e em diversas frentes. Mas é inegável que um texto constitucional que explicita tais direitos e possibilita uma gradativa abertura à construção de uma esfera pública na sociedade, com o debate permanente e as denúncias quanto ao não cumprimento dos preceitos constitucionais, já dá largos passos para ser concretizada.

Nunca é demais lembrar que no período da Assembléia Constituinte havíamos há pouco saído de uma ditadura militar de duas décadas com seqüelas autoritárias ainda muito presentes no ambiente político e social de então. Uma Constituição que resgatasse a cultura democrática e cidadã se fazia imprescindível.

Atualmente as pessoas em geral, mesmo as mais humildes e de pouca instrução escolar, são muito mais conscientes dos seus direitos e buscam a sua realização, seja ajuizando ações no poder judiciário, seja denunciando abusos em outras esferas públicas estatais e não-estatais. A sociedade civil está mais organizada e vigilante quanto aos abusos de prerrogativas diante do que a Constituição estabelece. O poder judiciário e o ministério público possuem hoje um grau de independência bastante elevado, o que lhes propicia uma atuação autônoma frente aos demais poderes estabelecidos, trazendo importantes dividendos à sociedade, principalmente quando as decisões e ações dos mesmos contrariam interesses poderosos. E isso não impediu que até mesmo eles sofram controles semi-externos, como garante a recente criação dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, tudo dentro dos marcos constitucionais do Estado democrático de direito. A administração pública está mais transparente, os abusos são mais facilmente perceptíveis, a generalização do concurso público como via de acesso aos cargos públicos tornou-se uma realidade e premia a meritocracia em detrimento do QI (quem indica) político-partidário. As políticas de orçamento participativo ganham cada vez mais força e as lutas pelos direitos humanos em geral e das minorias em particular também encontram forte guarida no texto constitucional. A impunidade dos poderosos, embora ainda muito forte, não é mais tão generalizada como outrora, havendo mudanças até mesmo nas imunidades parlamentares, desde a Emenda Constitucional 35/2001, mais restritivas.

A Constituição serve de parâmetro para governo, oposição, empresariado, trabalhadores, ambientalistas, sindicalistas, ruralistas, enfim, todos afirmam, de algum modo, estarem cumprindo a Constituição, o que aponta para a construção de uma autêntica cultura constitucional brasileira. A jurisdição constitucional feita pelos juízes e tribunais e, principalmente, pelo Supremo Tribunal Federal, nunca foi tão debatida e a busca pela afirmação constitucional é tamanha que tem exigido dos poderes da República iniciativas de restrição do acesso àquela jurisdição sob pena de se inviabilizar o seu funcionamento (a jurisdição constitucional é um pouco vítima do seu próprio sucesso).

É bem verdade que há muito a realizar. O déficit de direitos sociais e econômicos continua imenso, a desigualdade social continua gravíssima, a violência urbana aumentou muito e a ação do Estado nem sempre se mostra construtiva de uma sociedade melhor, abusos são cometidos com inaceitável freqüência, o sistema penitenciário é um completo fracasso. Porém, pergunto: isso é culpa do texto constitucional? Ou tratar-se-ia de ações/omissões dos poderes públicos, dos poderosos e até da própria sociedade civil na luta pela afirmação/negação dos referidos direitos? Aos pobres, os próprios direitos de primeira dimensão (individuais, civis e políticos) continuam sendo negados. Mas nem por isso faria sentido retirá-los da Constituição.

Lembro sempre de uma conferência do Prof. Marcelo Neves, em que foi questionado acerca da inefetividade do art. 7º, IV, da CF ("São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ... IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim"). Neves respondeu que, não obstante a referida inefetividade ser verdadeira, seria de se indagar o que ganharíamos com a retirada desse dispositivo do texto constitucional. Na visão daquele mestre, não ganharíamos nada e perderíamos as possibilidades de, de um lado, denunciar a discrepância entre a previsão formal e a prática desse salário mínimo e, de outro, cobrar das autoridades governamentais, poderes públicos e empresas, políticas transformadoras da realidade social no sentido de nos aproximarmos o máximo possível daquilo que o texto normativo propõe. Concordo integralmente com ele.

Claro que haveria muito mais o que falar, mas um único post é claramente insuficiente. Acredito que temos o que comemorar. E, seguramente, muito ainda o que lutar para a construção de uma sólida cultura democrática e humanista no Brasil que perpassa necessariamente pelas possibilidades colocadas pelo texto constitucional que ora completa 20 anos de vigência.

Longa vida à "Constituição Cidadã".

4 comentários:

Gustavo Guerra disse...

Gostei muito de sua visão vor-verfassungs!
Bem reflexivo, como não poderia deixar de ser.
Na estrada ressequida dos não-cidadãos, a Constituição é o alento de saber que se pode fazer algo. Mas para isso, a Constituição tem que ser captada e traduzida na mudança e na luta sociais, ressignificando as latitudes dos direitos, como uma gramática em constante construção.
Aliás, ainda estamos em construção, como diria o Rosenfeld. Enquanto o sujeito constitucional não se encontra plenamente, dificilmente realizaremos o horizonte de promessas infusivas do Texto, projetando, assim, a Norma!
Perdo-me o excesso de clichês. Mas o seu Texto me faz crer ainda mais em um constitucionalismo instituinte da democracia e da cidadania.
Vamos em frente!
Abs
Rabay

Direito FARN 2008 disse...

O texto está muito bem escrito e coerente,além disso,apresenta a verdadeira função da constituição no estado democrático de direito, que é a garantia dos direitos fundamentais a todos os brasileiros.Parabéns Bruno, pelo texto super interessante.

Toni Futi disse...

Olá Bruno Galindo,sou estrangeiro e gostaria de lhe dizer que o seu post é muito bom, a obstante ser publicado já a nove ano atrás ainda é muito útil, me ajudou bastante para fazer uma redação sobre o o tema "O saldo da constituição Federal de Brasil teve um saldo positivo ?" , não conheço muito da história do Brasil por enquanto mas posso afirmar que está num bom caminho.

Bruno Galindo disse...

Olá Toni, obrigado pelo comentário.
Infelizmente, nos últimos 4 anos o cenário é o oposto: a Constituição cidadã está sendo destruída dia após dia, com decisiva contribuição do poder judiciário para isso.
O Brasil vive uma fase de profundo retrocesso civilizatório e jurídico, o que tem me deixado muito pessimista, bem ao contrário do tempo em que escrevi esse texto.
Forte abraço