segunda-feira, 29 de setembro de 2008

Eleições quentes em Recife, com judicialização da política e tudo



E as eleições municipais em Recife, que caminhavam num enorme marasmo e apontavam para uma vitória do candidato governista João da Costa (PT) ainda no primeiro turno, de repente pegaram fogo com mais um episódio de judicialização da política, que foi a cassação da candidatura do referido postulante por decisão judicial, fundamentada na suposta utilização da máquina pública do Município em benefício da candidatura petista.

A judicialização da política é um dos temas atualmente mais debatidos tanto no direito como na ciência política e significa basicamente o deslocamento das discussões e debates de âmbito tradicionalmente político-partidário-eleitoral e administrativo para os tribunais, sendo estes cada vez mais protagonistas nesses eventos em detrimento das instâncias políticas mais clássicas (parlamento, executivo e a própria sociedade civil organizada). Foi o que aconteceu aqui em Recife.

Paixões eleitorais e partidárias estão aguçadas. Os governistas acusam a oposição de tentar dar um golpe na candidatura favorita e atropelar a vontade do povo com artifícios jurídicos oriundos de um complô. Os oposicionistas, por sua vez, tentam demonstrar um caráter técnico e imparcial da decisão e alardeiam que o problema é da candidatura governista que se utilizou da máquina pública financiada com os tributos pagos pela população para proveito próprio e precisa pagar pelo crime eleitoral praticado.

Antes de tudo, esclareça-se que a decisão do juiz de primeira instância precisará de confirmação pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e por essa razão João da Costa continua concorrendo.

Por um lado, as acusações governistas de golpismo e conspiração contra a vontade popular me parecem bem exageradas. Ocorreram fatos passíveis de interpretação por parte de atores político-jurídicos como a Promotora de Justiça e o Juiz Eleitoral do caso e estes entenderam que o crime foi caracterizado e conseqüentemente caberia a punição. Tudo feito dentro do devido processo legal e passível de revisão pelo TRE que pode muito bem ter entendimento diverso e reformar a decisão do magistrado do primeiro grau. Não vejo com maus olhos isso, muito pelo contrário: é claro sinal de que as instituições estão funcionando de forma independente do poder estabelecido e tal fato é digno de louvor pelo seu caráter republicano e democrático.

Todavia, com todo o respeito à Promotora e ao Juiz do caso e considerando apenas o que está divulgado pela imprensa e pelas candidaturas governista e oposicionista, creio que o entendimento expresso mereceria reforma, na minha modesta visão. Os fatos apresentados são dois: I - uso dos e-mails (funcionais inclusive) por servidores municipais convocando pessoas a participarem de eventos de campanha, e II - cartilha do orçamento participativo com promoção da candidatura do petista que, à época, era Secretário do Município.

O uso de e-mails, mesmo funcionais, é algo incontrolável em qualquer repartição pública e é tarefa quase impossível evitar que servidores, em caráter pessoal, os utilizem. Eu mesmo já recebi e-mails funcionais de servidores públicos contendo, por exemplo, piadas, mensagens e até críticas ou elogios ao governo, e até os alertei (aos amigos, no caso) para tomarem cuidado com isso. Mas vislumbrar responsabilidade do candidato por tais condutas me parece um evidente exagero.

O segundo fato é um pouco mais complexo e exigiria uma investigação mais acurada acerca da cartilha em questão e até que ponto a mesma cumpre o art. 37, § 1º, da Constituição ("A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos").

Ainda assim, penso que o juiz eleitoral, em casos como esse, precisa levar em consideração algumas circusntâncias, antes de um ato tão grave como a cassação de uma candidatura e a declaração de inelegibilidade do candidato em decorrência do cometimento de um crime eleitoral: I - a responsabilidade pessoal do candidato em relação ao ocorrido; II - o impacto dos atos em questão quanto à provocação de um efetivo desequilíbrio eleitoral em virtude dos mesmos em favor da candidatura cassada.

Em meu entendimento, não me parece evidente que os atos em questão realmente façam relevante diferença no pleito atual no sentido de impactarem positivamente a favor do candidato João da Costa. O próprio direito penal (já que se trata no caso de crime eleitoral - direito penal eleitoral, portanto) utiliza com freqüência o princípio da insignificância/bagatela para afastar da punição estatal casos em que, embora o crime tenha sido cometido, o impacto sobre a integridade física ou o patrimônio tenha sido ínfimo ou insignificante. Nada obsta a que tal princípio seja aplicável também ao direito penal eleitoral.

Apesar de não ver evidências de qualquer tipo de conspiração contra o candidato, entendo que os fatos apresentados são insuficientes para uma condenação. Reconheço que se trata de questão de interpretação dos fatos (a interpretação do juiz, da promotora, a minha e a do TRE, que ainda não sabemos qual será, são igualmente respeitáveis), mas em um Estado democrático de direito, penso que devemos privilegiar o in dubio pro libertate (na dúvida, pela liberdade) e preferencialmente deixar a questão eleitoral ser decidida pelo povo nas urnas e não pelos tribunais.

A judicialização da política só deve ocorrer quando realmente necessária.

Esperemos, portanto, o julgamento pelo TRE (que só ocorrerá depois do pleito) e votemos com nossa consciência diante do que as candidaturas apresentaram em termos de propostas e de realizações (neste último caso em relação aos que já ocuparam cargos públicos).

Bom voto a todos.

Nenhum comentário: