sexta-feira, 26 de setembro de 2008

Antes tarde do que nunca: o enfrentamento com a verdade

O Juiz espanhol Baltasar Garzón mais uma vez está no centro das atenções. Para quem não lembra, é o mesmo magistrado do célebre caso do ditador chileno Augusto Pinochet.

A investigação da vez é sobre as vítimas da sangrenta guerra civil espanhola e do franquismo, ditadura de inspiração fascista que perdurou na Espanha de 1939 até a morte de seu fundador, o Gal. Francisco Franco, em 1975.

Associações ligadas à luta pela recuperação da memória histórica espanhola elaboraram um relatório qe contém os nomes de cerca de 130 mil pessoas desaparecidas durante o período. O Juiz Garzón também solicitou informações a 4 ministérios (Cultura, Justiça, Defesa e Interior), à Conferência Episcopal Espanhola, à Abadia do Vale dos Caídos (onde está enterrado o ditador Franco) e a 4 governos municipais (Córdoba, Sevilla, Granada e Madrid).

O processo em questão reabre o debate sobre os desaparecidos políticos, entre eles, alguns célebres, como o poeta Federico García Lorca, fuzilado pelos franquistas nos primeiros dias da guerra civil pelos "crimes" de subversão e homossexualidade. A exumação das valas comuns onde se encontram os restos mortais de Lorca e outros permitirão certamente o resgate da dura verdade do que foi a ditadura franquista na Espanha.

É bom lembrar que o processo de (re)democratização da Espanha foi parecido com o do Brasil, uma transição relativamente pacífica e sem derramamentos de sangue, mas que, ao mesmo tempo, levou a um forçado esquecimento em relação aos crimes cometidos no período.

Como já antecipei em outro post, penso que deva ser vista com muita cautela qualquer forma de punição criminal aos que cometeram tais delitos na Espanha ou no Brasil, para que não caracterizemos tais práticas como revanchismo ou "caça às bruxas", algo sempre complicado em termos de justiça transicional (aquela forma de fazer justiça em transições de períodos autoritários para novos tempos democráticos).

Contudo, sempre achei um completo absurdo, tanto lá, como cá, a ocultação da verdade, principalmente com o sigilo eterno dos arquivos oficiais sobre os períodos. Sou simpático ao que fez a África do Sul com as suas Comissões da Verdade: não puniu criminalmente os racistas dos tempos do apartheid, mas expôs os arquivos oficiais sobre as práticas do período, entendendo que o povo sul-africano possui o direito de saber a verdade. Se o torturador ou o criminoso não puder ser punido criminalmente, poderá sofrer a condenação moral por seu ato torpe. Os próprios cidadãos poderão fazer seus juízos de valor acerca de quem foi quem durante aquele regime. É direito inalienável da população de um país que passou por tais experiências.

Recentemente, uma família atingida por atos de tortura durante a ditadura militar brasileira ingressou em juízo em São Paulo com uma ação curiosa que não pedia a responsabilização civil ou criminal do comandante militar que teria praticado o referido crime nos ditos "anos de chumbo"; visa tal ação simplesmente a declaração judicial de que o militar em questão praticou o ato de torturar. Pura e simplesmente isso. O caso está em segunda instância, recebeu decisão contrária ao pleito dos autores, mas não foi unânime e ainda não houve o trânsito em julgado. Os autores já declararam que recorrerão da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Não posso afirmar que o referido membro das Forças Armadas brasileiras seja culpado ou não pelo ato em questão, pois não conheço o processo e é difícil falar sobre um caso concreto sem o acesso aos autos. Todavia, penso que esta deve ser a ênfase da luta em relação aos períodos de regime autoritário.

Punir os responsáveis é uma tarefa extremamente difícil, embora juridicamente viável, a meu ver. Contudo, a maioria deles ou está muito velha ou já morreu e um processo penal com a difícil questão da dilação probatória em relação a crimes cometidos há 30, 35 ou 40 anos atrás, seria provavelmente inócuo do ponto de vista de seus efeitos jurídicos.

Não obstante isso, a abertura dos arquivos sigilosos propiciaria a todos os cidadãos brasileiros o pleno conhecimento do que aconteceu durante a ditadura brasileira. Aqueles que praticaram atos criminosos seriam conhecidos e a população poderia fazer seus próprios juízos morais, a exemplo do que ocorreu na África do Sul.

Não nos pode ser negado o direito à verdade.

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