sexta-feira, 22 de agosto de 2008

Nepotismo cultural e nova súmula do STF



Embora eu não seja um entusiasta do instituto da súmula vinculante, gostei bastante da mais nova delas editada pelo Supremo Tribunal Federal, que proíbe de forma direta e frontal o nepotismo (emprego dos parentes de políticos e agentes públicos em geral nos cargos públicos em comissão), mal tão usual na esfera pública brasileira.

Já era hora de começar a moralizar a administração pública, excluindo da mesma aqueles que somente tem como prerrogativa para o exercício da função o QI (quem indica) e não demonstra nenhum talento ou aptidão para o serviço público, apenas é parente de autoridade.

Obviamente, nem todos os parentes são necessariamente incompetentes ou estão lá apenas pelo parentesco. Mas convenhamos que no Brasil ser parente muitas vezes parece condição sine qua non para o exercício de alguns desses cargos, o que demonstra que os quesitos competência e vocação para o serviço público estão longe de serem prioritários. Como disse em relação ao meu vizinho "neto de desembargador" (ver post abaixo), parece que há uma cultura do nepotismo em nossa classe política (aí incluídos todos os poderes da federação - legislativo, executivo e judiciário), pois mesmo diante de princípios constitucionais explícitos da administração pública como a moralidade e a impessoalidade, muitos agentes públicos se utilizaram ao longo de todos esses 20 anos de vigência da Constituição atual de todo tipo de subterfúgio para burlar tais mandamentos constitucionais e colocar a parentada para usufruir das benesses de cargos públicos sem terem feito qualquer esforço para tal.

Ora, se os parentes são competentes, não haverá problemas: basta que se submetam ao concurso público, aberto a todos os que cumprem os requisitos para o cargo, e sejam aprovados. Em que pese nem sempre o concurso ser bem feito ou premiar realmente os melhores, até agora foi a forma mais eficiente que encontramos de se selecionar agentes públicos utilizando critérios meritocráticos e não estritamente políticos ou apadrinhadores. Pode-se até discutir a forma de avaliação ou se este ou aquele concurso está cobrando dos candidatos o que é realmente importante, mas não a obrigatoriedade do concurso em si, que, a meu ver, é um dos grandes avanços do texto constitucional de 1988.

Na esteira da súmula do STF, que proíbe até o chamado "nepotismo cruzado" ou "transnepotismo" (emprego dos parentes no gabinete da outra autoridade - ex.: um ministro emprega em seu gabinete a filha do outro que lá abrigará seu filho), espero que os parlamentares, o executivo e o próprio judiciário aproveitem para diminuir o número de cargos comissionados, alguns absolutamente desnecessários (por vezes denominados de ASPONES) em todas as esferas do poder. Se há necessidade de contratação, realizemos concurso público e contratemos os classificados pelo mérito, qualificando o serviço público como um todo e fazendo melhor uso do dinheiro do contribuinte. Só a título de comparação, na estrutura do poder executivo federal nos EUA há aproximadamente cinco mil cargos desse tipo. No Brasil, esse número é superior a vinte mil.

A nova súmula vinculante do STF é um passo muito importante no contexto político-jurídico brasileiro na construção de uma cultura nacional mais republicana e menos patrimonialista.

Agora é fiscalizar seu cumprimento.

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