sábado, 12 de julho de 2008

Espetacularização...do Judiciário?


A confusão está grande com o caso Daniel Dantas e cia. Guerra de liminares em habeas corpus, prende de lá, solta de cá, e a "crise" ganha contornos de conflito institucional entre poderes e luta interna corporis no próprio poder judiciário.

Em um primeiro momento, duas ressalvas: 1) não sei se a prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas e dos demais é juridicamente justificável, pois não possuo os elementos que os magistrados e agentes envolvidos possuem para fazer uma análise coerente; 2) admiro profundamente a obra jurídica do Min. Gilmar Mendes, atual Presidente do Supremo Tribunal Federal; trata-se de um grande jurista, com invejável formação acadêmica e densidade doutrinária ímpar, sem dúvida, um dos maiores conhecedores do direito constitucional brasileiro (e não somente dele, haja visto os profundos estudos do Ministro sobre o direito constitucional alemão).

Feitas as ressalvas, acredito que o Min. Gilmar Mendes se equivoca ao criar um clima de conflito intra e interinstitucional, diante do caso Daniel Dantas e cia.

Mendes afirma que a apuração feita pela Polícia Federal, Procuradoria da República e corroborada por órgão da própria Justiça Federal (mais especificamente a 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo) é algo digno de um Estado totalitário e policial, comparando tais ações com aquelas perpetradas pelos órgãos do regime soviético. Não bastasse a crítica institucional, ainda condena as decisões do Juiz Federal Fausto De Sanctis, ameaçando denunciá-lo ao Conselho Nacional de Justiça (do qual é Presidente o próprio Gilmar Mendes).

Ora, o que acontece no Brasil atualmente está muito distante de um Estado totalitário. Seguramente o Min. Mendes sabe que totalitarismo foi o que ocorreu na Alemanha nazista e na União Soviética de que fala, quando a perseguição era político-ideológica e direcionada aos inimigos do poder, denominados nas experiências em questão como inimigos da "raça" ou do "povo", respectivamente.

No Brasil, a atual conformação do Judiciário e do Ministério Público, mais independentes dos conchavos políticos e favorecimentos, faz com que tais instituições estejam mais empenhadas no combate à impunidade generalizada dos poderosos que sempre caracterizou o Estado brasileiro. Outrora, se dizia que só quem vai para a cadeia são "pobres, pretos e putas". A atuação mais contundente e independente desses órgãos, além da própria Polícia Federal, tem contribuído para alterar um pouco esse quadro, já sendo dignos de nota os casos de encarceramento de poderosos, o que, ao contrário do que afirma o Min. Gilmar Mendes, significa uma conquista, ainda que não consolidada, do Estado democrático de direito onde, em tese, a lei deve ser igual para todos. No cometimento de crime, a prisão cautelar ou definitiva não pode ocorrer apenas para o ladrão "pé-de-chinelo". Criminoso do "colarinho branco" é tão ou mais criminoso do que o primeiro.

Portanto, é algo muito diferente do que acontecia no nazismo ou no comunismo stalinista e de outras feições.

Outra infelicidade do Min. Mendes foi vociferar contra o magistrado da primeira instância (chegou-se a cogitar de que o mesmo tivesse ordenado o monitoramento do Presidente do STF, o que me parece um tanto inverossímil), ameaçando levá-lo ao CNJ. Ora, pode ser até que o Min. tenha razão em conceder liminares nos habeas corpus dos acusados e que a prisão preventiva de fato não se justifique. Mas daí a querer condenar o juiz De Sanctis por ter posicionamento jurídico contrário me parece bastante desarrazoado. Devem ser levados ao CNJ apenas os juízes desidiosos e/ou corruptos, o que evidentemente não parece ser o caso.

Possuindo entendimento diferente daquele do juiz da primeira instância, bastava ao Min. se pronunciar nos autos pela concessão da liminar e nada mais. Não precisava vir a público com todo esse estardalhaço. Aliás, isso gerou enorme reação dos referidos órgãos, tendo o Ministério Público Federal e 134 juízes federais se solidarizado com o Juiz De Sanctis, rechaçando publicamente a posição do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

É verdade que excessos são cometidos, como algumas prisões injustificáveis e o indevido uso de algemas em pessoas que não resistem à prisão e não tentam fugir. Cabe à Polícia Federal e aos órgãos de segurança terem cautela com isso e ao Judiciário coibir tais abusos. Todavia, no cômputo geral, as ações de tais órgãos têm se dado de forma veemente e enérgica, mas normalmente dentro dos ditames do Estado democrático de direito.

Ao condenar a espetacularização das prisões efetuadas pela Polícia Federal, o Min. Gilmar Mendes promove uma outra espetacularização, ainda mais inoportuna: a do Poder Judiciário, notadamente do próprio Supremo Tribunal Federal, além da de sua própria pessoa.

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