domingo, 27 de julho de 2008

Curiosidades da Constituinte do Equador



Tenho acompanhado, um pouco à distância, é bem verdade, o processo de elaboração da nova Constituição do Equador, atualmente em curso. Em um país profundamente instável, que teve recentemente 8 Presidentes em apenas 10 anos, parece notável a Assembléia Constituinte equatoriana ter chegado a um texto até certo ponto equilibrado, esquerdista, sem dúvida, mas sem descambar para os arroubos autoritários do chavismo venezuelano.

Eis aí um ponto interessante: a mídia brasileira e internacional costuma simplificar a leitura da realidade política e afirmar, com raras exceções, que Rafael Correa, Evo Morales e Hugo Chávez são basicamente a mesma coisa. Embora eu reconheça que há proximidade ideológica entre eles, o processo político em cada um dos países em que os mesmos governam (Equador, Bolívia e Venezuela), além dos caracteres próprios da personalidade de cada um dos aludidos presidentes, faz com que analisá-los a partir de tal linearidade possa conduzir a um simplismo maniqueísta profundamente equivocado.

Ficando somente no exemplo do Equador, este país passa atualmente por um interessante processo constituinte. Para os não juristas, uma explicação: uma assembléia constituinte é convocada toda vez que há amplo consenso no mundo político e na sociedade de um país de que este precisa de uma nova constituição. Em linhas gerais, a assembléia constituinte trabalha sem os limites tradicionais que permeam os trabalhos do poder legislativo, por exemplo. Como a constituição é a norma jurídica mais importante do ordenamento, tal assembléia não possui limites formais à sua atuação, a não ser aqueles que ela mesma estabeleça para si.

Pois bem, após a enorme instabilidade política recentemente vivida pelos equatorianos, o Presidente Rafael Correa foi eleito com a promessa de levar adiante a proposta de convocação de assembléia constituinte e fazer uma nova constituição. Cumpriu o prometido e o texto aprovado parece ter virtudes progressistas bem substanciais sem descambar para concepções autoritárias, como muitos temiam. Alguns pontos interessantes:

- é possível a destituição do Presidente da República pela Assembléia Nacional, assim como a dissolução da mesma por aquele, neste último caso, precedido de autorização da Corte Constitucional equatoriana e somente podendo ocorrer uma única vez nos 3 primeiros anos de mandato. Em ambos os casos, deve haver convocação de eleições gerais. A meu ver, parece um arremedo de parlamentarismo em um sistema presidencialista de governo. Tenho minhas dúvidas se dará certo, mas não deixa de avançar no quesito responsabilidade republicana tanto do Presidente como do Parlamento.

- a reeleição do Presidente é permitida uma única vez para um novo mandato de 4 anos, como no Brasil, mas há uma diferença a favor dos equatorianos: é possível um recall nacional, ou seja, um referendo revogatório do mandato presidencial (Presidente ruim pode cair antes por vontade direta da população). Nada de reeleição sem limites ou perpetuação de poder nas mãos de um só grupo político.

- a Corte Constitucional tem sua importância aumentada no contexto dos poderes do Estado e do próprio Poder Judiciário. O intuito declarado é fortalecer a supremacia da constituição.

- os direitos fundamentais de todas as dimensões são reforçados, notadamente os direitos ambientais e sociais (previdência, saúde e educação em destaque). Rompe com o neoliberalismo da Carta em vigor sem deixar de lado os importantes direitos civis e políticos.

- ainda no que diz respeito aos direitos fundamentais, abre a possibilidade para as uniões civis de pessoas do mesmo sexo, embora vede expressamente a adoção de crianças pelas mesmas.

- acaba com a "autonomia" do Banco Central e estabelece controles democráticos mais rigorosos em relação à política monetária. O "pensamento único" monetarista prega quase como um mantra a referida "autonomia" do BC, inclusive no Brasil. Tal "autonomia" parece uma grande armadilha a retirar da população e de seus representantes qualquer controle sobre a política monetária para deixá-lo nas mãos dos tecnocratas dirigentes do BC. Sinceramente, nunca me convenceram os argumentos a favor da mesma. Tenho observado que, em linhas gerais, a referida "autonomia" só tem sido utilizada para beneficiar o sistema financeiro e aumentar os lucros dos bancos, nunca para beneficiar a grande maioria da população. Todos os poderes precisam de algum controle externo e o Banco Central não é diferente.

- a nova Carta do Equador proíbe categoricamente a instalação de base militar estrangeira em solo equatoriano. Sem romper acordos anteriores, o Equador faz valer sua soberania e espera se ver livre da base das Forças Armadas dos EUA, cujo acordo de funcionamento vence no próximo ano e Correa já afirmou que não será renovado. Em tempos de reativação da Quarta Frota norte-americana, não deixa de ser um alento para a América Latina. Vamos guardar nosso quintal.

Com uma boa relação institucional entre os poderes, exercício firme, mas sem autoritarismo, das prerrogativas presidenciais, reforço dos direitos fundamentais e altivez soberana, espera-se que nossos vizinhos equatorianos atinjam um ponto de equilíbrio suficientemente positivo para sedimentar sua conturbada democracia.

Com todos os defeitos que certamente têm, Rafael Correa e seus aliados na constituinte parece que têm acertado mais do que errado.

E a mídia que tenta igualar Correa a Chávez, em minha opinião, comete sério equívoco: apesar de alguma aproximação ideológica, Correa é diferente de Chávez. E para melhor.

3 comentários:

Anônimo disse...

Bruno,

Considerando que seus comentários são sempre ponderados e que a discussão envolve matéria constitucional, seria interessante que você comentasse o debate sobre a lei da anistia.

Abraço

Francisco

Jamille Santana disse...

Bacana o site. Posso colocá -lo na blogroll do In Resumo?

Bruno Galindo disse...

Claro, Jamille, o blog é público e todos têm autorização inclusive para reproduzir o que aqui for publicado, com a condição de que seja devidamente citada a fonte. Um abraço.