domingo, 29 de junho de 2008

Mudar a atitude, não a lei

Como a maioria de vocês deve saber, desde o último dia 20 de junho, aumentou consideravelmente o rigor das punições em relação aos motoristas que tenham ingerido bebidas alcoólicas. A publicação da Lei 11.705 na data aludida faz com que qualquer ingestão de bebida alcoólica seja penalizada se o bebedor for dirigir após a mesma.

Antes que me critiquem pela minha crítica, vou logo avisando: sou totalmente contra a associação entre bebida e direção. De fato, são inúmeros os acidentes causados por motoristas embriagados e a fiscalização policial em relação a isso tem mesmo que ser rigorosa, pois não se admite que tantas pessoas percam a vida e/ou a saúde pela embriaguez irresponsável de outrem.

Contudo, sou contrário à referida lei e por uma razão muito simples: mais uma vez o remédio brasileiro parece mais associado à forma do que ao conteúdo. Ou seja, aumenta-se o rigor legal de forma desproporcional sem nenhuma garantia de que o mesmo será realmente observado. Ao invés de se preocuparem com a efetividade da lei, governo e Congresso Nacional mais uma vez jogam para a platéia, afirmando fazerem algo a respeito, e, no entanto, a lei em questão tende a se tornar letra morta e talvez até incentivar o cometimento de outros tipos de ilícitos como, por exemplo, a corrupção de policiais desonestos ou o abuso de autoridade por parte dos mesmos.

A legislação anterior já era bastante rigorosa, pois permitia apenas 6 dg de álcool por litro de sangue ao motorista, o que seria equivalente a 2 copos de cerveja ou duas taças de vinho ou ainda uma dose de whisky. Passando disso, o motorista seria apenado com multa, suspensão do direito de dirigir, recolhimento da carteira de habilitação e do veículo. O que faltava era sua aplicabilidade generalizada. Dirijo bastante na cidade e em estradas e jamais fui parado para exames de alcoolemia, o que mostra o grande déficit de fiscalização.

Os novos dispositivos legislativos consideram como infração gravíssima qualquer ingestão de álcool (o equivalente a 2 dg por litro de sangue), ou seja, meio copo de cerveja ou dois goles em uma taça de vinho são suficientes para tal. Pesquisas indicam que até a ingestão de bombom de licor ou gargarejos com antissépticos bucais podem ser aferidas pelo bafômetro como acima do limite, o que mostra a enorme desproporcionalidade dos critérios legais estabelecidos. Trocando em miúdos, ingerir um copo de cerveja, comer um bombom de licor ou gargarejar antisséptico bucal pode ocasionar multa de R$ 955, suspensão do direito de dirigir durante um ano e apreensão do veículo. Se o sujeito tomar dois chopes e for dirigir, será punido criminalmente, podendo ser efetivamente preso.

O que mais me espanta é que não se fez nenhuma pesquisa específica para aferir a quantidade de ingestão de bebida alcoólica em relação aos acidentes ocorridos por influência das mesmas. Nas estatísticas aparece apenas a relação pura e simples, sem referência à quantidade de álcool ingerido. Sem nenhum embasamento científico, arriscar-me-ia a dizer que tais acidentes são perpetrados por motoristas que ingeriram quantidades grandes de álcool, incentivados principalmente pela falta de rigor da fiscalização preventiva. Gostaria de saber de algum caso concreto que o sujeito tenha tomado dois chopes e provocado uma morte ou um acidente grave no trânsito por causa dessa ingestão.

Essa é mais uma daquelas leis que tendem a "não pegar". Alguns poucos cidadãos, muitos de bem, serão penalizados com rigor, enquanto a esmagadora maioria de motoristas bêbados continuará aprontando as suas por aí. O altíssimo valor da multa também aumentará o valor do famoso "toco" ou da "cervejinha" (que ironia!) do policial desonesto, que poderá faturar bem com os ilícitos. Lembra um pouco a "lei seca" dos EUA nos anos 30 do século passado que propiciou o surgimento dos Al Capones da vida.

Se o simples rigor da lei resolvesse, a violência hoje seria bem menor após a promulgação da Lei dos Crimes Hediondos, que data de 1990. Será que a violência foi reduzida? Acho que não preciso responder a isso.

É por isso que diz o velho ditado popular: a diferença entre o remédio e o veneno é a dose.

A continuar assim, vai faltar rua para tantos "bêbados", engrossando o dormitório da foto postada.

2 comentários:

Carlos Octaviano Mangueira disse...

Os testes de alcoolemia estão sendo feitos agora, já que a mídia ainda está com o assunto "quente".

Foste ao ponto: depois, a lei pode até pegar, mas de outro modo, lamentavelmente conhecido: opderão se multiplicar os casos de corrupção policial. Ou a maioria dos brasileiros, tal como nós os conhecemos, não preferirá pagar R$ 100 ao guarda em vez de R$ 955 de multa...

Outra coisa que me espanta: a tendência legislativa de ir em uma direção com relação ás outras drogas igualmente entorpecentes (caso clássico da maconha) e em outra quanto ao álcool... Carregar - e fumar - o baseado é tranqüilo, mas tomar uma colher de certos xaropes para tosse, ou comer um bombom de rum é crime!

Quem diria, no Brasil de hoje, o Biotônico Fontoura virou bebida de vagabundo...

Gustavo Rabay disse...

Caro Bruno, matou a pau!
Para começo de conversa, saudei precipitadamente a chegada da nova lei, entusiasmado com a queda nas estatísticas de acidentes graves. Os pronto-socorros de Brasília estavam super-lotados com politraumatismos decorrentes da combinação alcool-direção. Frequentemente lamento o sofrimento de alguns amigos que se envolvem em acidentes estúpidos, sejam responsáveis ou vítimas deles,
O problema parece ser a penalidade aplicável a quem se recusa passar pelo bafômetro!

Reparem nessa notícia, do Correio Braziliense de hoje [14/07]: "Guilherme Azevedo, 19 anos, também foi reprovado no exame do bafômetro. Embora tenha garantido ter bebido apenas um copo de vinho pouco antes de assumir o volante, o teste acusou teor alcoólico de 0,4 miligrama por litro de ar — segundo a Lei nº 11.705/08, suficiente para a suspensão da carteira, além de autuação criminal por assumir o risco de ferir ou matar outras pessoas. No entanto, a autoridade policial da 5ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) se recusou a receber o motorista. “Fizemos contato, via telefone, com a delegacia e fomos informados que só iriam autuá-lo se houvesse algum dano a terceiros”, esclarece Silvaim, que diante da negativa liberou Guilherme".


Além da incompetência policial, há que se questionar a validade do instrumento. Há estudos que dizem que o melhor exame para atestar a embriaguez é o clínico. E este, sim, pode e deve ser utilizado pelo agente de trânsito. Contra esse não pode haver recusa pelo condutor, porque ele é externo, realizado por um profissional com base em observações médicas e clínicas. Não está o cidadão entregando parte de seu corpo ou submetendo-se a análises laboratoriais ou interventivas. É apenas um médico observando os estados fisiológico, psicológico e neurológico do cidadão.


Observe que os abusos já estão sendo cometidos. Até o momento, ninguém se recusou ao teste do bafômetro. Porque, se se recusarem, vão estar sendo automaticamente taxados de infratores, sem que haja qualquer prova contra eles. A simples recusa tornou-se infração administrativa, ou seja, o ato de recusar-se aos testes de alcoolemia é uma conduta infratora, que implica as penas e pesadíssimas penalidades da infraçao e do crime do artigo 306 do CTB (direcao alcoolizada).

Isso está errado. Devemos punir o cidadão que dirige de forma irresponsável, que submete outros a perigo, especialmente se tiver ingerido álcool. Mas não podemos punir o cidadão que se recusa ao teste do bafômetro, pura e simplesmente porque não concorda em o fazer.

Ainda que toda essa história de bafômetro e discussões afins não fosse o objeto dessa polêmica, os próprios Tribunais fazem uma interpretação especial sobre esses dispositivos. O STF segue esse entendimento. A proteção ao direito de não se auto-incriminar é uma garantia mínima, um direito fundamental. Ele está, inclusive, escrito no art. 5º da Constituição, inciso LXIII.

Existem outros meios de a autoridade policial ou fiscalizadora comprovar o estado de embriaguez, como o exame clínico, constatação por testemunha ou até mesmo videogravação ou audiogravação. O princípio que fundamenta o direito de não se auto-incriminar é mais importante do que possa parecer.

Existe uma razão de ser desse tipo de proteção. O Estado não pode jamais, sob o pretexto do atendimento do interesse coletivo, restringir ou desprezar uma garantia individual - que já é mínima, ou seja, não há como diminuir ainda mais. A nossa Constituição deixa claro que o interesse coletivo deve prevalecer sobre o individual, mas isso somente pode ocorrer nos termos exatos que estão lá escritos. Ou seja: é a própria Constituição que limita o interesse individual. Não pode ser o legislador federal, estadual ou distrital, muito menos a autoridade pública e, menos ainda, o cidadão comum, como o Senhor e eu.

A questão toda, me parece, é afastar a obrigatoriedade do bafômetro ou do teste de alcoolemia através do sangue, saliva ou qualquer outra parte componente do corpo do meu cliente. Isso porque ninguém, conforme está na Convenção e na própria Constituição Federal, pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo. É dever do Estado, que é a parte acusatória, produzir provas contra um cidadão. Se o Estado passar a obrigar o próprio cidadão a produzir provas contra si mesmo, o poder deixar de ser relativo, limitado, e passa a ser absoluto, na medida em que nem mesmo as mínimas garantias do indivíduo precisarão ser mais respeitadas.


Imaginemos um caso concreto: um cidadão ingeriu uma dose de álcool 24h atrás é parado por uma blitz e teme que ainda lhe reste algum resíduo dessa substância no sangue ou no pulmão não poderá recusar-se ao teste do bafômetro, pois, se assim o fizer, será penalizado do mesmo jeito que alguém que ingeriu essa substância 5 minutos atrás, ao sair de um bar na frente do qual estava instalada a blitz. Ou, ainda, se ingerir algum antisséptico bucal com álcool, ou algum remédio que tenha álcool em sua composição, ou algum alimento à base de álcool, também se verá em situação semelhante.

Concordo que se trata de uma necessária mudança de mentalidade, mas não posso concordar com a obrigatoriedade do bafômetro e a consequente penalização de quem se negar a usá-lo.

Vamos em frente!