domingo, 4 de maio de 2008

Exame da Ordem: mal necessário


Em tese, acho que o Exame da OAB, aplicado no Brasil como requisito obrigatório para que o bacharel em Direito possa exercer a advocacia, não deveria existir. Para mim, seria obrigação das faculdades de Direito prepararem os seus alunos de modo que eles já saíssem dela em plenas condições de exercer qualquer profissão jurídica.

Todavia, com a indiscriminada proliferação de faculdades jurídicas (e outras) permitida pelo MEC, a maioria delas de péssima qualidade, o Exame da Ordem tornou-se de excrescência a um mal absolutamente necessário. Afinal, um advogado vai lidar com a liberdade e o patrimônio dos seus clientes e alguns erros mais graves podem comprometer até a sobrevivência dos jurisdicionados.

Deparei-me com a reflexão de Fábio Trad, Presidente da OAB/MS e subscrevo a mesma, em defesa desse importante instrumento de proteção da própria sociedade que se tornou o Exame da OAB:

"Imagine o seguinte: após quarenta anos de serviços ininterruptos, você se encontra em uma situação, dessas que o destino nos reserva, e todo o seu patrimônio, sim, o patrimônio que você amealhou honestamente, a duras penas, pagando corretamente todos os tributos, está sob o risco de ser dizimado por conta de um negócio mal feito ou em decorrência de um infortúnio qualquer.

Você procura um advogado. Obtém referências de amigos: trata-se de um bom sujeito, formado e diplomado em Direito. É assíduo freqüentador das rodas sociais. Tem bom relacionamento com autoridades. Enfim, é gente boa. Procuração assinada. Ele é a sua esperança, aliás esperança de sua família: 40anos de trabalho, todo o seu patrimônio. Passado, presente e futuro nas mãos do advogado. Meses depois a bomba: o advogado contratado perdeu um prazo, errou o nome da petição, postulou de forma equivocada e o pedido foi julgado improcedente. Resultado: quarenta anos, quarenta anos, repita-se, quarenta anos de suor, sacrifício, luta, sofrimento, lágrimas, esperança, tudo, tudo por água abaixo, para o ralo. Tudo perdido. Seu chão desaba e o seu mundo cai.

"Mas ele era tão falante, tão simpático, os amigos o recomendaram, ele era amigo das autoridades, por quê, meu Deus, por quê?

"A resposta é simples: porque ele não estudou.

Esta é a razão do Exame de Ordem. Não é para mim, não é para você, não é para a OAB. O Exame de Ordem é para a sociedade. Ela é a destinatária, a razão, a essência, a finalidade, a missão, a vida do Exame de Ordem. É defesa da sociedade. É proteção da sociedade. É escudo, entende?

Sejamos sinceros: com o Exame de Ordem, não é possível evitar totalmente a estória acima. Entretanto, o Exame de Ordem diminui drasticamente a possibilidade desta estória se tornar uma história.

Os Juízes já me disseram: estamos observando que o nível intelectual e técnico dos advogados, de uns cinco anos para cá, cresceu muito. Impressionante!

O que é isso?

Exame de Ordem. Exame de Ordem.

Sem o exame, o Brasil teria mais de quatro milhões de advogados trabalhando. Com o Exame, somos seiscentos mil.

Honra, liberdade, patrimônio, vida , enfim, os valores magnos do Estado democrático de Direito são defendidos por advogados. Se ele não tiver capacidade técnica, todos eles estarão em risco. Isto é muito perigoso. A sociedade não pode ficar desprotegida, vulnerável, sujeita à sorte ... É preciso fortalecer o Exame de Ordem, porque sua finalidade é bem intencionada e socialmente justa."

Infelizmente, o que Trad diz é verdade. Já vi essa estória se tornar história, e com alguém próximo.

Para descontrair um pouco, vejam o protesto de um formando de um curso jurídico ruim: http://charges.uol.com.br/2008/01/18/cotidiano-muita-injustica/.

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