domingo, 18 de maio de 2008

Estranho, muito estranho...



Semana passada, o novo júri do caso do assassinato da freira, norte-americana de nascimento e brasileira naturalizada, Irmã Dorothy Stang, absolveu o anteriormente condenado Vitalmiro Moura, conhecido como Bida, acusado de ser o mandante do crime em questão.

Obviamente não possuo elementos para afirmar sobre o acerto ou o erro da decisão do primeiro ou do segundo júri. Não sendo juiz, promotor ou advogado com acesso aos autos e detalhes do caso, só me é possível falar em tese e assim vou fazê-lo, sem entrar, portanto, no mérito.

O novo júri do caso ocorreu por que existe uma previsão no Código de Processo Penal brasileiro (art. 607) que admite o protesto por novo júri como recurso da defesa quando a pena de reclusão ultrapassa 20 anos. No caso, o fazendeiro Bida fora condenado à pena máxima (30 anos) no primeiro júri, daí o recurso de seus advogados. No segundo, ele foi absolvido. O que motivaria decisões com tal grau de antagonismo (mesmo caso, condenação à pena máxima em uma, absolvição em outra)?

Ainda que não entremos no mérito do caso, é possível vislumbrar, em tese, um sério problema no Pará no que diz respeito à punição dos culpados por mortes no campo. Dados levantados pela Comissão Pastoral da Terra apontam a seguinte realidade: de 1971 a 2007 ocorreram 819 mortes em razão de disputas de terra no Pará; 568 delas não foram apuradas pelas autoridades; 92 resultaram em processos criminais; o Tribunal do Júri julgou 22; 6 mandantes foram condenados; nenhum deles está preso atualmente (um está foragido, um morreu por causas naturais, um obteve o perdão judicial, dois aguardam novo julgamento em liberdade e o outro é justamente Bida).

Esse problema da impunidade em tais casos é o que levou o então Procurador Geral da República Cláudio Fonteles, em 2005, a se utilizar, pela primeira vez, de um novo instrumento inserido na Constituição de 1988 pela reforma do poder judiciário (Emenda 45 de 2004): o incidente de deslocamento de competência (IDC) em relação ao caso da Irmã Dorothy.

O IDC funciona da seguinte maneira: o PGR propõe o mesmo junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando se depara com casos de graves violações de direitos humanos previstas em tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário e percebe a desídia ou o comprometimento da justiça local. Nesse caso, se o STJ entender da mesma maneira que o PGR, julga procedente o IDC e a competência é deslocada da justiça estadual para a justiça federal. Tratou-se de uma resposta dos reformadores da Constituição ao fato de que a União responde internacionalmente pelas condenações do Brasil por violações de tratados de direitos humanos, mas internamente não possuía nenhum instrumento de interferência nos casos em questão, quase sempre julgados pelas justiças estaduais.

No caso da Irmã Dorothy, o STJ entendeu que não ocorria tal problema com a Justiça do Pará e julgou improcedente o IDC proposto pelo PGR.

Bom, não quero fazer juízo de valor sobre o caso, mas no contexto dos números apontados pela CPT e diante da discrepância entre as sentenças provenientes dos dois júris, não tenho como não achar estranhos tais julgamentos.

Muito estranho...

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