quarta-feira, 14 de maio de 2008

120 anos da Lei Áurea: ainda há muito por fazer



Uma semana sem postar. Participação em banca de concurso, dia das mães, trabalho acumulado, ufa! Difícil manter sozinho um espaço como um blog destes.

Por isso que ontem, embora tivesse vontade, terminei por não escrever o que gostaria. Atrasado, destaco a importância dos 120 anos da Lei Áurea no Brasil. Em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel sancionou a Lei 3353, que declarou oficialmente extinta a escravidão no Brasil.

Não há dúvida que tal ato foi extremamente importante, mas igualmente relevante é destacar que o início do fim da escravidão negra no Brasil começa muito antes e ainda hoje é um processo não completamente encerrado.

Antes: não se pode esquecer que a escravidão não acabou em um passe de mágica ou por pura benevolência da Princesa ou dos poderosos de então. Foi produto de muitas lutas dos abolicionistas, negros e não-negros. Lembremos do Quilombo dos Palmares e seu líder Zumbi, da Conjuração Baiana, da Revolução Pernambucana de 1817, aberta e declaradamente abolicionista, e da Revolução Farroupilha no Rio Grande do Sul, com vários dos seus líderes defendendo expressamente o fim da escravidão, dentre eles, Teixeira Nunes e o próprio General-Presidente Bento Gonçalves. O abolicionismo continuou nas mentes e corações do Império e teve desdobramentos importantes, como as Leis dos Sexagenários e Áurea, que, diga-se, veio já tarde, se considerarmos que o Brasil foi um dos últimos países do mundo a abolir formalmente a escravidão.

Contudo, os negros foram libertados e jogados na sociedade sem nenhum tipo de política pública de inclusão social dos mesmos. A ascensão da República não ocasionou grandes progressos nesse sentido. Marginalizados e deixados à própria sorte, sem qualificação profissional, posto que não possuíam acesso às mesmas, tiveram que historicamente contentar-se com subempregos muitíssimo mal remunerados ou partir para a bandidagem pura e simples, por absoluta falta de opção.

Embora a situação tenha melhorado desde então, os números do IBGE e de outros institutos de pesquisa comprovam a disparidade entre salários e ascensão social dos negros em relação a outras raças no Brasil. Somente neste século um negro ascendeu ao cargo mais importante do Judiciário brasileiro, o de Ministro do Supremo Tribunal Federal (refiro-me ao Min. Joaquim Barbosa). No mundo empresarial, apenas 3,5% dos executivos são negros em um país cuja população negra e parda supera os 50%.

Sem querer me deter excessivamente aos detalhes, afirmo àqueles que afirmam que o problema racial no Brasil é falacioso, que a questão é apenas social: parece que estão enganados, caríssimos. O problema racial existe sim e algo precisa ser feito. Aliás, é típico do maniqueísmo reducionista afirmar que um excluiria o outro. No Brasil existe tanto a discriminação social como a racial e quando o sujeito é negro e pobre, aí a coisa piora ainda mais.

Continuo com dúvidas em relação a política de cotas raciais, não quanto ao seu mérito, mas em relação a seu caráter instrumental. Tenho mais simpatia por ações que não estratifiquem tanto, como o que vinha sendo feito (não sei se continua, não tive tempo de verificar) na Unicamp, de se estabelecer pontuações específicas para as categorias de discriminação social e racial, justamente tentando não injustiçar brancos pobres, por exemplo, e sem deixar de apreciar as candidaturas no vestibular também por um critério meritocrático rigoroso.

Mas não há como negar que o fato de estarem na ordem do dia trouxe à tona o importantíssimo debate sobre a questão racial, obscurecido durante muito tempo com o discurso do "homem cordial" e da "democracia racial" brasileira, pelo simples fato de a maioria de nós sermos mestiços.

Sem arroubos racialistas ou querendo simplesmente importar soluções, é necessário debater o problema e construir nosso próprio caminho de superação histórica daquele. Preocupa-me quando querem copiar, por exemplo, o que foi feito nos EUA ou tentam estabelecer autoritaritariamente alguma política específica como panacéia para todos os males. São momentos históricos e realidades diferentes. Não deixa de ser importante, porém, pensar tais experiências naquilo que possam ser utilizadas no combate a esse flagelo chamado racismo.

Refletir é preciso.

Parabéns a todos os bravos negros desse país por sua luta por justiça, dignidade e reconhecimento.

Que possamos um dia afirmar que, de fato, vivemos uma democracia racial e ações afirmativas, cotas ou o que mais seja não são mais necessárias.

Um comentário:

Adrualdo disse...

Caro Bruno,

como sabes, estou sempre por aqui. E, quase sempre, discordando hehehe.

Deixo comentário sobre texto de Boaventura em que manifesto minha opinião sobre ações afirmativas baseadas no conceito de raça.

"Grande Professor,

Discordo em muito das posições políticas de Boaventura, mas este texto me chamou atenção, especialmente porque sou absolutamente contra as “ações afirmativas” e a forma como elas são aplicadas por aqui. Um trecho chamou a atenção em especial:

“Por esta razão, no Brasil, a
injustiça social tem um forte componente de injustiça histórica e, em última
instância, de racismo anti-índio e anti-negro”.

É muita coisa para se dizer assim, de pronto. Ele simplifica a complexidade favorecendo uma tese racista, como se fôssemos uma sociedade composta de “raças” capazes de ser identificadas claramente. Afinal, onde estão os mestiços? Parece que é parte de uma estratégia para defender as tais “ações afirmativas” a de esquecerem os mestiços. E aí quem se sente deixado de lado sou eu. Negar a mestiçagem é um absurdo.
Qual o critério do “racismo” no Brasil?
Ele simplifica e deixa de lado a tolerância e a história da mestiçagem brasileira em favor de um racismo que existe, mas é fruto de ignorância de poucos. Como se não fosse óbvio que o nosso problema não é a cor, e sim a falta de educação e a pobreza. Afinal, tenho certeza que o “racismo” brasileiro é claramente classista, fruto de uma histórica desatenção à educação como prioridade. Com a escalada das ações afirmativas, só tenho pena de pardos (afinal, aparecem nas estatísticas como negros, mas não são vistos como tais) e de brancos pobres, não haverá cotas para eles."

Como vê, discordo de vc sobre o racismo. Para mim, ele é classista sim. Negros são historicamente prejudicados pois nunca tiveram educação de qualidade e não puderam "subir de classe". Não vejo, pois, diferença entre as dificuldades de um negro pobre e de um branco pobre. Aliás, esta diferença não aparece nos números do IBGE ou em quaisque outros dados oficiais.

Abraços!