domingo, 6 de abril de 2008

A re-reeleição, de novo...



Há assuntos que gostaria de não precisar comentar aqui, mas termino por ser obrigado a fazê-lo. Em uma semana, quatro pessoas distintas ligadas ao governo (José Alencar, Devanir Ribeiro, José Dirceu e João Paulo) defenderam direta ou indiretamente alteração na Constituição para possibilitar ao Presidente Lula concorrer a um terceiro mandato. O Prefeito de Recife, João Paulo, chegou mesmo a afirmar que o terceiro mandato de Lula é o "plano A" dos petistas. Vejam a entrevista com ele publicada nos blogs do Josias e Acerto de Contas:

"O senhor defende o terceiro mandato?

JP - Trabalhamos com a perspectiva de que podemos apoiar a PEC do terceiro mandato, que será fundamental para o Brasil. Acho que foi normal quando se defendeu um segundo mandato para Fernando Henrique Cardoso, por isso vamos apoiar um terceiro mandato para o presidente Lula para dar continuidade à grande revolução social que ele está fazendo.

A bandeira é luta isolada de algumas poucas pessoas dentro do partido ou já conta com apoios de peso?

JP - Não tratei disso diretamente com o presidente Lula em nossa conversa (semana passada, em Recife). Mas acredito que, pelo momento extraordinário que o Brasil está vivendo, pelo nível de estabilidade, não podemos arriscar perder este momento da história política e econômica do Brasil. Um filho do povo fazendo uma extraordinária gestão, dando estabilidade financeira ao Brasil, gerando empregos, levando o desenvolvimento a patamares que há muito não se via.

Já combinaram isso com o presidente?

JP - O presidente até hoje tem se colocado como um soldado do partido e tem o sentido de missão. Acredito que ele será sensível ao clamor não apenas do PT, mas dos partidos que essencialmente formam sua frente. Entendemos que a Presidência da República tem um nível de stress muito grande, muita tensão, onde se percebe claramente o que nós chamávamos na ditadura militar de “ódio de classe”, onde se vê setores do DEM e do PSDB com o preconceito estampado em cima do presidente.

Fala-se que a ministra Dilma seria o nome favorito do partido.

JP - O partido ainda não acumulou uma discussão mais profunda sobre esse tema. Mas o terceiro mandato de Lula é o plano A; Dilma é o plano B; e o plano C é quem Lula indicar.

Um terceiro mandato agora não seria um golpe?

JP - Golpe “eles” deram na ditadura militar, aquilo era golpe. Se o terceiro mandato fosse um golpe, golpe maior teria sido o segundo mandato de Fernando Henrique. Qual a diferença? Não podemos fazer política com dois pesos e duas medidas."

Lamentável a posição do Prefeito. Nada contra sua gestão em Recife, votei nele nas duas eleições e acho que ele fez um ótimo trabalho à frente do Município, mas sua proposta está na linha dos oportunistas de plantão que desejam permanecer indefinidamente no poder às custas da democracia ainda tão frágil em nosso país. Não deveria sequer ser cogitada, menos ainda como plano A.

Como já afirmei em outra oportunidade, o debate sobre tal questão deve ser sempre institucional e não pessoal, e independe de quem esteja no governo e na oposição. É um pouco o espírito republicano da idéia de um "véu da ignorância" do jusfilósofo norte-americano John Rawls ou o espírito democrata da "defesa das regras do jogo" do jusfilósofo italiano Norberto Bobbio.

Lamentavelmente esse espírito anda longe de nossas republiquetas latino-americanas. Depois da tentativa de reeleição sem limites de Hugo Chávez na Venezuela e da proposta de permitir um terceiro mandato a Álvaro Uribe na Colômbia, agora é a vez dos que cercam Lula proporem a mesma coisa. Transcrevo o que disse em 11/11 do ano passado, aqui mesmo no blog:

"Em 1995, o então Deputado Federal pernambucano Mendonça Filho, da base de sustentação do governo recém-eleito do Presidente Fernando Henrique Cardoso, propôs uma Emenda à Constituição prevendo a possibilidade de reeleição para o poder executivo já para o pleito seguinte (1998). O curioso é que um ano antes já se discutia o tema, mas como as pesquisas apontavam que Luís Inácio Lula da Silva seria o provável vencedor, os deputados federais e senadores reduziram o tempo de mandato presidencial de 5 para 4 anos e vedaram casuisticamente o instituto da reeleição. Boa parte dos mesmos parlamentares mudaram "repentinamente" de "convicção" e aprovaram com entusiasmo a Emenda no. 16 em 1997, permitindo que o Presidente FHC concorresse e fosse eleito para mais um mandato (alteração mais uma vez das regras do jogo no meio dele). Vale lembrar que se hoje falam do mensalão no Governo Lula, houve na época a tentativa de se instalar CPI para apurar uma denúncia de que deputados teriam recebido R$ 200 mil cada para votarem a favor da Emenda. A base governista no Congresso Nacional, valendo-se de sua maioria, abafou o caso, apesar dos protestos veementes do (pasmem de novo) PT que via no instituto aprovado um absurdo antidemocrático e personalista, uma tentativa de perpetuação de poder por parte do grupo político tucano-pefelista.

Agora, depois da reeleição de Lula, setores do mesmo PT começam a defender tal possibilidade diante do risco seriíssimo de não ter candidato competitivo para 2010. Mais uma vez se defende a alteração das regras do jogo no meio dele pensando nos interesses imediatos do partido que está no poder ao invés de se assegurar a existência de regras estáveis que possam a longo prazo beneficiar todos os grupos políticos. Claro que todo partido político deseja mesmo o poder (seria muita ingenuidade acreditar que não) e faz de tudo para conquistá-lo e preservá-lo, mas esse "tudo" precisa se dar dentro de regras claras e estáveis do jogo político e eleitoral.

Sinceramente, Lula tem hoje uma grande oportunidade histórica de, pelo menos nisso, se diferenciar de seus antecessores FHC e Sarney e rechaçar de fato essa alteração constitucional. Seria, na minha opinião, um grande bem que ele faria à democracia brasileira. Poderia espantar de vez o casuísmo eleitoreiro lamentavelmente tão presente nas votações do nosso parlamento.

É preciso que seja dito que em si mesma a regra da reeleição não é antidemocrática, embora eu particularmente a veja com reservas. Sou parlamentarista por convicção e creio que o presidencialismo, com ou sem reeleição, é um sistema que permite uma onipotência desnecessária do poder executivo. Nos EUA deu certo, mas na maioria dos países em que foi implantado, é um redundante fracasso, inclusive entre nós.

Todavia, dentre os norte-americanos, antes mesmo de se estabelecer como regra escrita em sua Constituição, havia uma convicção na sociedade e na classe política que o Presidente poderia concorrer sucessivamente a um segundo mandato de mesma duração (no caso, 4 anos). Tal regra consuetudinária só foi rompida em 1940 pelo Presidente Franklin Delano Roosevelt, concorrendo a um terceiro mandato, em virtude da situação de guerra que envolvia os EUA, além, é claro, da enorme popularidade do famoso estadista norte-americano. Entretanto, logo depois de sua morte, o Congresso estadunidense aprovou a denominada Emenda Truman que incluiu formalmente na Carta ianque o instituto da reeleição com o limite de uma única, ou seja, nos EUA desde a década de 40 do século XX o Presidente somente pode concorrer a uma única reeleição. Tal limitação atinge inclusive a possibilidade dele ser eleito em pleitos posteriores, o que significa (olha a boa notícia para os que não sabiam) que George Bush, por exemplo, nunca mais poderá ser Presidente dos EUA, nem mesmo em 2012.

A Carta brasileira não possui essa restrição, proibindo apenas aquele governante que já esteja no segundo mandato de concorrer a mais um consecutivo, o que significa que nas atuais regras, o Presidente Lula não pode concorrer em 2010, mas seria legal e legítimo ser candidato em 2014.

Não sou um entusiasta do instituto da reeleição, mas já que o incluímos na nossa Carta, penso que talvez seja a hora de permitir que tal regra nos moldes atuais permaneça sendo testada. Os resultados até o momento, se não são plenamente satisfatórios, também não chegam a ser catastróficos como muitos dos críticos afirmavam à época da Emenda. O que não dá é para mudar a regra o tempo todo ao sabor dos interesses momentâneos dos mandatários."

Infelizmente, continua atual o que eu disse há meses. E a oposição ainda fica com essa tática estúpida de atacar Dilma Roussef. Pobre Brasil!

Nenhum comentário: