quarta-feira, 9 de abril de 2008

Caiu o apoio à pena de morte no Brasil

Sempre fui ardentemente contrário à pena de morte e, ao menos nisso, não mudei de opinião, antes fortaleci minhas convicções nesse sentido. E não tem nada a ver com sentimentos religiosos ou crença em uma inviolabilidade absoluta da vida, nem em negar que certos criminosos sejam de fato incorrigíveis.

Para mim, o argumento que convence é o jurídico: a completa irreversibilidade da pena. Nos outros casos de penas, restritivas de direitos ou privativas de liberdade, sempre há a possibilidade de reparar possíveis injustiças, libertando-os, indenizando-os, enfim, devolvendo a sua dignidade, ao menos em parte. E na morte, seria possível reparar a injustiça de se condenar um inocente?

Nas democracias, praticamente apenas os EUA ainda mantém uma aplicação regular da pena capital, o que os aproxima das ditaduras que mais violam direitos humanos no mundo, a exemplo da Arábia Saudita e da República Popular da China. A Europa praticamente a aboliu, embora haja previsões formais em situações excepcionalíssimas. O mesmo acontece na maioria dos países da América Latina.

No Brasil, só é possível a aplicação da pena de morte exclusivamente nos casos de guerra declarada, envolvendo principalmente os crimes de deserção e traição em suas várias formas, de acordo com a Constituição, art. 5º, XLVII, a, e o Código Penal Militar, arts. 355 a 362, 364 a 366, 368, 371, 372, 375, parágrafo único, 378, 383 a 387, 389, 390, 394 a 396, 400, 401, 405, 408, parágrafo único, b. Vale dizer que a morte é a pena máxima para os crimes em questão e outras podem ser aplicadas em seu lugar, ainda que o Brasil esteja em guerra. Sem a existência de guerra declarada, é absoluta a vedação à pena capital e inaplicáveis os dispositivos da legislação referida.

Pois bem, foi divulgada domingo pesquisa do Datafolha que traz boa notícia aos que, como eu, são contrários a esse tipo de pena. Se houvesse um plebiscito sobre a mesma, a pesquisa constata o empate técnico (47% a favor, 46% contra), com uma queda de 8% nos índices favoráveis. A pesquisa anterior foi feita no calor das notícias do bárbaro assassinato do garoto João Hélio, o que mostra o quanto esse apoio à pena capital decorre muitas vezes da emotividade circunstancial.

A pesquisa traz outros dados interessantes: o maior apoio à pena de morte está entre os homens que ganham entre 2 e 5 salários mínimos e homens que ganham mais de 10 mínimos. Entre as mulheres que ganham mais de 10 mínimos e os pobres de ambos os sexos que recebem até 2 mínimos estão as maiores resistências a ela (fonte: Jornal Folha de SP, edição de 06/04/2008, Cotidiano, C1).

Parece que volta a racionalidade nos debates a respeito. Não há soluções simplistas para os problemas da violência crônica que assola boa parte do Brasil. E a pena de morte é uma "solução" simplista, demagógica e pouco racional, além de desumana.

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