segunda-feira, 31 de março de 2008

Tapinha dói; tapa na cara, não!

No mínimo curiosa a sentença proferida pelo Juiz Federal Adriano Vitalino dos Santos, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

A pedido da ONG Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, o Ministério Público Federal ajuizou em Porto Alegre ação judicial contra a Furacão 2000 Produções Artísticas e a Sony Music, em relação à produção e divulgação das músicas "Tapinha", canção de ritmo funk de MC Naldinho e Bella Furacão (do famoso refrão "tapinha não dói") e "Tapa na Cara", canção da banda Pagodart. Para a ONG e o MPF, as referidas letras das músicas ofendiam a dignidade da mulher, influenciavam o cotidiano das pessoas e banalizavam a violência, além de serem discriminatórias e de legitimarem a violência masculina.

O magistrado entendeu que no caso da primeira havia a referida humilhação, pois a tapa descrita provocava dor física e abalo psíquico. Em relação à segunda, o seu veredito foi diverso, tendo entendido que aí se tratava de uma manifestação artística que abordou o masoquismo, pois no caso a mulher tinha escolha e pedia para o homem lhe dar tapas durante o ato sexual. Com base nesse entendimento, condenou a Furacão 2000 e absolveu a Sony.

Respeito os razoáveis argumentos do magistrado. Contudo, tenho certo temor em relação aos excessos de patrulhamento dos extremistas do "politicamente correto". Sempre me cheira a censura e autoritarismo.

Li as letras das aludidas "obras primas" (argh!) e minha impressão foi diversa da da sentença. Apesar de achá-las de péssimo gosto musical (jamais compraria um CD ou mesmo baixaria alguma música dessas da internet) e ainda pior gosto poético (se é que é possível falar em poesia), não as vejo como ofensivas, ao menos não diretamente e fazer julgamentos sobre intenções subreptícias ou conteúdos ocultos é sempre complicado e adentra demasiadamente em subjetividades, podendo descambar para o arbítrio pessoal.

Nesse tipo de questão, eu normalmente sou mais simpático às posições pró-liberdade (in dubio pro libertate), embora ressalve que a liberdade em questão não é absoluta. Todavia, é necessário que o abuso da referida liberdade seja claro e objetivo, pois se se afigura duvidoso, o judiciário pode estar se comportando como uma espécie de "censor póstumo".

Bom, os leitores deste blog são pessoas inteligentes e poderão tirar suas próprias conclusões que, obviamente, podem ser diferentes ou semelhantes às minhas. Vejam abaixo trechos das letras e da sentença e se se sentirem à vontade, opinem nos comentários (que sempre são bem-vindos aqui).

A CONDENADA - "TAPINHA"

"Vai glamourosa,

Cruze os braços no ombrinho,

Lança ele pra frente

E desce bem devagarinho,

Dá uma quebradinha e sobe devagar,

Se te bota maluquinha,

Um tapinha vou te dar porque:

Dói, um tapinha não dói, um tapinha não dói,

um tapinha não dói, só um tapinha".

A SENTENÇA - PARTE CONDENATÓRIA

"Esta canção descreve o incentivo, de uma figura supostamente masculina, à determinada dança a ser executada por uma mulher, denominada "glamourosa"".

"Nessa música, de forma distinta da letra anteriormente analisada, inexiste o exercício da liberdade de escolha por parte da mulher, pois não há o consentimento da figura feminina".

"O "tapa", ao contrário do afirmado na canção, evidentemente causa dor física na vítima, além do abalo psíquico decorrente da humilhação que o gesto em si constitui".

A ABSOLVIDA - "TAPA NA CARA"

"Se ela me pedir, o que vou fazer?

Meu Deus, me ajude, em mulher não vou bater,

Mas ela me pede, todo dia, toda hora,

Quando a gente faz amor,

Tá tá tapa na cara, tapa na cara,

Tapa na cara, mamãe, tapa na cara, na cara, mamãe,

Se você quiser, aí eu vou te dar.

......

Com amor, com amor,

Se você quiser, aí eu vou te dar."

A SENTENÇA - PARTE ABSOLUTÓRIA

"Ora, a letra musical questionada apenas relata um encontro amoroso entre um homem e uma mulher, que implora ao parceiro para que lhe dê tapas durante o ato sexual. O compositor, por meio da obra musical, apenas relatou a existência de formas variadas de prazer. De forma alguma a música discrimina ou incentiva a violência contra a mulher."

"Na esfera privada, é vedada a quem quer que seja, Estado ou particular, a intromissão sem consentimento".

Um comentário:

Anônimo disse...

Professor,

Subscrevo integralmente. Mesmo se tratando de obras vulgares e desrespeitosas, a liberdade de expressão deve ser preservada. Uma decisão contrária a este postulado básico dá margem a um processo que pode não ter retorno, consistente na utilização da máquina judicial para instrumentalizar a pressão do politicamente correto sobre os que dele divergem, com o agravante seríssimo de se delegar a um funcionário do Estado a tarefa de definir os limites do bom gosto e do ofensivo em um campo tão sensível quanto o da criação artística. Salvo casos extremos que justifiquem a inversão da regra, "in dubio pro libertate", sem dúvidas.