segunda-feira, 17 de março de 2008

Faculdade de Direito do Recife no Exame da OAB: 5ª no Brasil, 1ª em PE

Recentemente foram divulgados os resultados em termos percentuais do índice de aprovação dos bacharéis em direito no Exame da Ordem. Aos não juristas, a explicação: para alguém ser advogado não basta se formar e ser bacharel em Direito; a legislação exige que o bacharel faça o Exame aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil e somente após aprovado no mesmo é que ele pode se inscrever na OAB como advogado e atuar regularmente.

A constitucionalidade do Exame vive sendo questionada no Poder Judiciário, mas são raras as decisões favoráveis aos bacharéis reprovados e já se pleiteia seguir-se o exemplo da OAB em outras áreas, notadamente medicina (o Conselho Federal de Medicina já aplicou, aliás, um exame facultativo, e o resultado foi alarmante).

Aí vai o resultado do Exame em Pernambuco e o percentual de aprovação das faculdades e universidades locais:

1-Faculdade de Direito do Recife/UFPE: 83,1%

2 - UNICAP: 50,3%

3 - FIR: 47,8%

4 - ASCES/Faculdade de Direito de Caruaru: 41,8%

5 - Ipesu (FAPE): 33,3%

6 - AESO/Barros Melo: 32,4%

7 - Faculdade dos Guararapes: 25%

8 - SOPECE/Pinto Ferreira: 21,1%

9 - UNIVERSO: 19,7%

10 - FACOL: 0%

Embora eu acredite que uma prova (vestibular, concurso ou exame da OAB) por si só não diga muita coisa, fico muito feliz com o resultado da primeira colocada até pelo fato de eu ser Professor da mesma. O que justificaria, entretanto, um resultado tão pífio das demais, comparativamente ao excelente desempenho dos alunos da FDR/UFPE? Além desta, apenas 3 outras instituições em Pernambuco conseguiram ultrapassar os 40% de aprovação em um exame que está longe do rigor de um concurso público para juiz ou promotor; a prova da Ordem visa apenas verificar se o sujeito possui condições básicas para o exercício da profissão de advogado. Esse resultado poderia ser ainda pior, a se considerar que uma série de novas faculdades, a maioria de qualidade sofrível, ainda não formou suas primeiras turmas de direito e, conseqüentemente, ainda não fizeram o Exame.

Mas respondendo à pergunta a partir de minhas impressões pessoais.

Creio que, devido ao processo de sucateamento que vêm sofrendo as universidades federais ao longo de pelo menos quase duas décadas (justiça seja feita, começou a diminuir no governo Lula), e também pelo fato deles fazerem efetivamente as provas, os principais responsáveis são os próprios alunos da FDR/UFPE. Selecionados em um vestibular rigoroso e sendo a grande maioria estudiosa de longa data, posso dizer que o esforço que nossos alunos fazem para superar as deficiências institucionais são imensos e louváveis.

É claro que não estou dizendo que em outras faculdades não há alunos bons. Com a experiência de quem lecionou em várias dessas instituições, posso dizer que há nelas alunos tão bons e às vezes até melhores que outros da FDR/UFPE. A grande diferença é que nelas os bons e excelentes são uma minoria, e na FDR/UFPE eles são a maioria. Esse fato contribui até mesmo para que os docentes caprichem mais nas aulas dadas nesta última. Vários de meus colegas afirmam que, embora a aula seja a mesma em termos de assunto a ser dado, dá para explorar melhor e mais profundamente os conteúdos nas aulas dadas na FDR/UFPE pelo preparo e interesse que os alunos possuem. Ou seja, estes também ganham com melhores aulas ministradas.

Porém, é preciso que se esclareça algo: embora sejam os principais, não são os únicos responsáveis. Há, é verdade, alguns professores que deixam muito a desejar no que diz respeito ao compromisso com a Casa, mas outros fazem "das tripas, coração" para manter o alto nível das aulas e dos debates, da pesquisa e da extensão universitárias ocorrentes e é preciso que não sejam esquecidos.

Que a revolta com o descaso de alguns não faça nossos alunos generalizarem como se todo o corpo docente fosse igual. Digo isso por que já vi discursos em formaturas tanto darem alfinetadas, afirmando a exclusividade dos alunos como responsáveis por bons resultados, como até chamarem a nossa quase bicentenária instituição de "prostíbulo" ou coisas do gênero, em profunda arrogância e desrespeito para com as pessoas sérias que lá trabalham, dentre as quais eu procuro me incluir. Posso até não ser dos mais competentes, reconheço minhas enormes limitações. Todavia, procuro compensá-las sendo assíduo, cumprindo com minhas obrigações institucionais, fazendo pesquisa, orientando na graduação e pós, participando das bancas e dos concursos como examinador, assim como de muitas das reuniões administrativas, enfim, tento fazer o possível.

Antes de ser Professor efetivo, também fui Professor substituto e aluno da FDR/UFPE no Mestrado e no Doutorado, embora não tenha feito lá minha graduação. E posso dizer que muitas das queixas do alunado procedem. Contudo, devo muito de minha formação acadêmica a grandes mestres, hoje colegas, a exemplo de João Maurício Adeodato, Francisco Queiroz Cavalcanti, Raymundo Juliano Feitosa, Ivo Dantas, Nelson Saldanha, além dos contatos com excelentes docentes de outras IES, como Fernando Scaff (UFPA), Eduardo Rabenhorst (UFPB), Andreas Krell (UFAL), Lenio Streck (Unisinos), José Bolzan de Morais (Unisinos), Tércio Ferraz Jr. (USP), Paulo Ferreira da Cunha (Universidade do Porto/Portugal), enfim, o espaço não seria suficiente para enumerar todos.

Pessoalmente, fiz grandes esforços, mas seriam bem menos frutíferos não fossem as valiosas lições e orientações que mestres do quilate dos referidos me propiciaram.

Acredito que se trata de um conjunto de fatores: o principal é a qualidade dos alunos, mas os dedicados colegas que fomentam nos discentes idéias, debates e pesquisas não podem ser esquecidos, sob pena de grave e manifesta injustiça. Da geração mais recente, creio ser inegável o valor e a dedicação de colegas como Alexandre da Maia, Cláudio Brandão, Artur Stamford, Gustavo Santos, João Paulo Teixeira, André Rosa, enfim, o espaço é insuficiente para nominar a todos.

Em relação às outras instituições, as causas são ainda mais complexas: desde o menor rigor nos vestibulares até o processo de mercantilização do ensino superior ocorrido a partir da década de 90 passada, tudo isso está no contexto do rendimento. Até mesmo IES (instituições de ensino superior) sérias, a exemplo da ASCES/Fadica, onde trabalhei, precisam se adaptar ao mercado e muitas vezes por razões de sobrevivência, fazem concessões diversas, afinal, uma IES particular, em primeiro lugar, precisa ser economicamente viável e só depois é que vai pensar em qualidade de ensino e pesquisa. Já vi IES se esforçando imensamente para pagar bem aos docentes e outra paga mal a docentes menos qualificados e cobra mensalidades mais baixas: aí esta última lota as turmas e a primeira fica a "ver navios". É mesmo um problema complexo.

Bom, são as impressões de um simples Professor.

De todo modo, parabéns aos alunos e a toda a comunidade FDR/UFPE por mais essa afirmação de qualidade, apesar de tantos percalços e dificuldades.

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