sábado, 8 de março de 2008

Carlos Ayres Britto: lucidez e sabedoria no STF


Admiro muito o Min. Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal. Não li ainda o seu voto no processo acerca Lei de Biossegurança e as pesquisas com as células-tronco embrionárias, mas a entrevista transcrita abaixo demonstra sua lucidez e sabedoria e o quanto a sua presença tem sido benéfica ao STF e aos jurisdicionados desse tribunal.

Comentário de ordem pessoal: conheci o então "somente" Professor Adjunto da Universidade Federal de Sergipe, Carlos Ayres Britto, em 1998. Eu era mestrando na UFPE e assisti a uma palestra sua sobre a democracia no texto constitucional de 1988 em um Congresso em Aracaju e fiquei encantado com a mesma. Mais encantado ainda com a figura do grande mestre: simples, sem estrelismo ou afetações de qualquer natureza, ficou conversando conosco, os alunos de graduação e pós-graduação que lá estavam, com a maior simpatia e presteza, pacientemente respondendo a todas as perguntas dos que o cercavam na ocasião.

Atualmente é tido por muitos que transitam no STF como o mais acessível dos Ministros daquele Tribunal. Em meio aos julgamentos e às sessões do plenário e das turmas, é considerado conciliador e diplomático. Nos seus votos e fundamentações dá verdadeiras aulas de direito e de muitas outras coisas. E no ambiente adjacente, é pessoa que fala com todos os servidores do órgão, chamando-os pelo nome (dizem que ele tem uma memória prodigiosa nesse sentido), e que recebe com presteza os advogados e aqueles que o procuram com a mesma simpatia do Professor de 10 anos atrás.

Espero que um dia a maior parte do judiciário seja assim...

Bom, eis a entrevista, publicada ontem na Folha de São Paulo:

"FOLHA - Qual é a sua avaliação sobre o início do julgamento?

CARLOS AYRES BRITTO - Havia uma certa desinformação sobre a natureza do embrião fertilizado in vitro. Ontem [anteontem], todos nós contribuímos para um aclaramento do assunto. Por isso afirmei que no caso do embrião in vitro não há gravidez, não há nascituro. O embrião in vitro nem sai do corpo da mulher nem entra nele a posteriori.

Discordo da comparação que o Ives [Gandra Martins, advogado da CNBB] fez entre o embrião humano e o ovo da tartaruga [protegido por legislação ambiental]. O ovo da tartaruga saiu do corpo da mãe, já com todas as suas características genéticas. Ao passo que o que saiu da mulher não foi um embrião, foi um ovo singelo, sem fecundação. As características genéticas vêm com a fecundação, mas no caso ela não se deu no corpo da mulher. Essas noções servem também para os leigos, para perceber que não há aborto, não há assassinato. O embrião in vitro, entregue a si mesmo, na gélida solidão do seu confinamento, não tem a menor condição de evoluir para a formação de uma vida virginalmente nova. Além disso, fiquei muito feliz em constatar que o direito brasileiro está do lado dos que sofrem, não do sofrimento.

FOLHA - O senhor parece ter avançado na tese sobre a inexistência de vida do embrião fora do útero para afirmar que a vida humana começa no nascimento.

BRITTO - O que eu disse é que a vida já adornada com a personalidade civil, que é uma personalidade biográfica, relacional, moral, espiritual, é um fenômeno que transcorre entre o nascimento com vida e a morte.

FOLHA - O seu voto não abre caminho para a futura legalização do aborto no país?

BRITTO - Não. Não tive a menor preocupação de entrar nesse campo de discussão. Eu quis exaltar a mulher, porque a igreja e os cientistas que estão do lado dela minimizam o papel da mulher, mesmo durante a gravidez, dizendo que a liderança do processo de hominização é do embrião. Ele evoluiria por si mesmo, e o útero não passaria de um ambiente, de um ninho. Aí eu inverto. O papel de liderança nesse processo de hominização é do útero. Chego a fazer uma diferença entre gravidez e maternidade. A gravidez é uma coisa da natureza. Maternidade é subjetiva, do ser humano. Quis mostrar isto: que não há gravidez por controle remoto; se toda gravidez começa com embrião, nem todo embrião desencadeia a gravidez; se todo nascituro pressupõe um embrião, nem todo embrião pressupõe o nascituro. Esses jogos de palavra tiveram uma intenção: exaltar a mulher. O direito e a natureza tratam a mulher de modo honroso. A natureza coloca a mulher em posição de liderança. A mulher e o útero cumprem uma função de destaque na criação, não o embrião.

FOLHA - Qual é a sua opinião sobre o aborto?

BRITTO - Admito nas duas hipóteses previstas no Código Penal. Até cheguei a dizer que, se o embrião ou o feto, dependendo da fase, já fossem pessoa, então o código seria inconstitucional, porque estaria autorizando matar uma pessoa em caso de estupro ou de risco para a vida da mulher."

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