segunda-feira, 11 de fevereiro de 2008

Condenados os agressores de doméstica no Rio de Janeiro

Em junho do ano passado, comentei aqui o caso da doméstica Sirlei Dias de Carvalho (post de 29/06/2007), agredida por jovens de classe média do Rio de Janeiro e transcrevi artigo de Eliane Cantanhêde que fez no mesmo merecidas críticas às nossas classes média e alta pela desconsideração que têm pelos mais elementares direitos de cidadania quando estes dizem respeito aos pobres desse país.

Na semana passada, soube que os referidos jovens foram condenados, o que é uma notícia muito boa. Claro que, em princípio, parece algo meio sádico ficar feliz com o cerceamento da liberdade de jovens que estão na flor da idade, mas eles fizeram por merecer e é preciso mesmo combater a cultura da impunidade. O problema é que no Brasil até mesmo a questão da punibilidade dos criminosos termina resvalando por um viés classista. Não sou marxista, mas esse país é um prato cheio para o velho Marx: a esmagadora maioria dos punidos são pobres (para não falar na questão racial) e normalmente só chegam à prisão quando cometem crimes contra pessoas mais abastadas. Longe de mim querer justificar crimes, mas salta aos olhos esse tipo de diferenciação, já demonstrado também cientificamente em inúmeras pesquisas e investigações.

Os 5 jovens foram condenados a penas diferentes e em regimes de prisão diversos, sendo um no regime fechado e os demais no regime semi-aberto. A maior pena foi de 7 anos e 4 meses. A agredida e o Ministério Público do Rio de Janeiro acreditam que as condenações foram insuficientes e este último anunciou que irá recorrer. Por outro lado, os advogados dos jovens também demonstraram inconformismo com as condenações, considerando-as excessivas e recorrerão para tentarem diminui-las. Enfim, a insatisfação com a sentença do juiz Jorge Luiz Le Cocq D´Oliveira, da 38a. Vara Criminal da Capital, foi geral, cada qual olhando o seu próprio lado. Leiam a seguir entrevista com a vítima feita pela jornalista Malu Toledo, da Folha de São Paulo:

"FSP - Como você recebeu a decisão da Justiça?

Sirlei Dias de Carvalho - Eu fiquei revoltada. Eu pedi desde o início que eles fossem julgados como mereciam.

FSP - A sentença não agradou a você?

Sirlei - Acho que foi pouco, podia ser mais severo. Eu vi a pena que deram no caso do João Hélio e achei que eles mereciam mais também.

FSP - O que mudou na sua vida após a agressão?

Sirlei - Aquela Sirlei de antes não existe mais. Não tem um dia que eu não lembre e que eu não sinta dor. Meu braço ainda dói muito.

FSP - Você acha que esse caso serviu como lição?

Sirlei - Infelizmente tudo o que passei não vai servir de exemplo para muita gente.

FSP - Como se sente em relação a eles?

Sirlei - Tenho medo de encontrá-los. Acho que eles sentem ódio por estarem pagando por isso."

É nítido que o sofrimento pelo qual passa a entrevistada revela toda a sua raiva por aqueles que gratuitamente a agrediram. Ela chega a comparar com o caso do João Hélio, o que é de uma desproporção enorme. Porém, embora desconheça os pormenores da decisão, me pareceu que o juiz agiu bem, não deixando de condenar, mas atribuindo condenação compatível com a natureza do crime e sem descambar para uma vingança estatal-social pura e simples.

Qualquer um que vá decidir questões como essas, seja na esfera judicial, policial ou de políticas públicas precisa ter suficiente bom senso para pensar no conjunto da situação, no alcance social da decisão, na proporcionalidade e razoabilidade da mesma, enfim, não se pode decidir questões tão relevantes com ímpetos voluntaristas, como se vê em muitos dos discursos neofascistas corriqueiros, defensores implacáveis da "lei e ordem".

Os leitores deste blog sabem que defendo a democracia e os direitos humanos como valores indissociáveis de uma sociedade realmente civilizada. Aí muitos me perguntam: ora, e se um caso desses acontecesse com um filho seu ou uma filha sua (estupro, homicídio etc.)? Reconheço que minha reação como ser humano certamente seria uma imensa vontade de vingança (acho que teria vontade de esganar o meliante), o que é perfeitamente compreensível em quem está vivenciando a situação. Contudo, isso não pode ser parâmetro considerado em termos de política de Estado, senão voltamos à barbárie, à "lei do mais forte" ou, na melhor das hipóteses, à "lei de talião" (olho por olho, dente por dente).

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