domingo, 27 de maio de 2007

Contra a intolerância e os fanatismos de qualquer espécie - parte XI


"Não há como, diante de tais informações, não lembrar da fictícia Oceania, do romance 1984, de autoria de George Orwell. Nesta obra, o escritor inglês imagina um cenário político totalitário aterrador.


O mundo estaria dividido em três grandes superestados: Eurásia, Lestásia e Oceania. Em alianças variáveis (os inimigos de véspera tornam-se amigos de ocasião), estes Estados vivem em guerra permanente. O objetivo da guerra, entretanto, não é vencer o inimigo ou consolidar uma causa, mas a manutenção do poder totalitário do grupo governante dominante.

Na Oceania, onde se passa a estória, há um controle praticamente absoluto da vontade individual pelo Estado. As teletelas instaladas em diversos locais e até nas casas das pessoas permitem que o comandante supremo do Partido, o Grande Irmão (Big Brother, do original inglês, que deu origem a famoso programa televisivo de péssimo gosto), vigie os indivíduos e mantenha um sistema político cuja coesão interna depende diretamente da ensandecida bisbilhotagem da vida pública e privada, seja por essas tecnologias, seja pela existência de uma forte Polícia do Pensamento, garantidora da lealdade ao Partido. Até mesmo a construção de um novo idioma totalitário, a Novilíngua, estava sendo efetuada para que quando estivesse completa, não fosse possível a expressão de opiniões contrárias ao Partido.


É nesse contexto que vive Winston Smith, funcionário do Ministério da Verdade da Oceania. De obscuro e indiferente servidor do Estado, Winston Smith passa a pensar de forma diversa em relação à linha do Ingsoc (Partido), principalmente a partir de seu relacionamento amoroso com Julia e pelos incentivos de O’Brien, membro do Partido Interno. A rebelião contra a sociedade política na qual vive custa caro a Smith que sofre extenuantes interrogatórios e terríveis torturas, praticamente morrendo ainda em vida quando adentra o atemorizante Quarto 101.

O diálogo entre o protagonista e O’Brien durante o interrogatório do primeiro é elucidativo:
“- O verdadeiro poder, o poder pelo qual temos de lutar dia e noite, não é o poder sobre as coisas, mas sobre os homens. Como é que um homem afirma o seu poder sobre outro, Winston?
Winston refletiu.
- Fazendo-o sofrer.
- Exatamente. Fazendo-o sofrer. A obediência não basta. A menos que sofra, como podes ter certeza de que ele obedece tua vontade e não a dele? O poder reside em infligir dor e humilhação. O poder está em se despedaçar os cérebros humanos e tornar a juntá-los da forma que se entender. Começas a distinguir que tipo de mundo estamos criando? É exatamente o contrário das estúpidas utopias hedonísticas que os antigos reformadores imaginavam. Um mundo de medo, traição e tormento, um mundo de pisar ou ser pisado, um mundo que se tornará cada vez mais impiedoso, à medida que se refina. O progresso em nosso mundo será o progresso no sentido de maior dor. As velhas civilizações proclamavam-se fundadas no amor ou na justiça. A nossa funda-se no ódio. Em nosso mundo não haverá outras emoções além de medo, fúria, triunfo e autodegradação. Destruiremos tudo mais, tudo. Já estamos liquidando os hábitos de pensamento que sobreviveram de antes da Revolução. Cortamos os laços entre filho e pai, entre homem e homem, entre mulher e homem. Ninguém mais ousa confiar na esposa, no filho ou no amigo. Mas no futuro não haverá esposas nem amigos. As crianças serão tomadas das mães ao nascer, como se tiram os ovos da galinha. O instinto sexual será extirpado. A procriação será uma formalidade anual com a renovação de um talão de racionamento. Aboliremos o orgasmo. Nossos neurologistas estão trabalhando nisso. Não haverá lealdade, exceto lealdade ao Partido. Não haverá amor, exceto amor ao Grande Irmão. Não haverá riso, exceto o riso de vitória sobre o inimigo derrotado. Não haverá nem arte, nem literatura, nem ciência. Não haverá mais distinção entre a beleza e a feiúra. Não haverá curiosidade, nem fruição do processo da vida. Todos os prazeres serão destruídos. Mas sempre... não te esqueças, Winston... sempre haverá a embriaguez do poder, constantemente crescendo e constantemente se tornando mais sutil. Sempre, a todo momento, haverá o gozo da vitória, a sensação de pisar um inimigo inerme. Se queres uma imagem do futuro, pensa numa bota pisando um rosto humano, para sempre”.

Temos aí um Estado totalitário levado às últimas conseqüências. Obviamente, a Oceania de Orwell é ficção e não aconteceu na RDA, na Alemanha nazista ou na URSS. Mas é de assustar a aproximação que muitas das ações e políticas desses Estados tiveram com o paradigma orwelliano. O sofrimento infligido para garantir a dominação, o patrulhamento ideológico, o fomento à desconfiança no seio das próprias famílias, o controle do prazer, do amor e da felicidade das pessoas, o controle e a manipulação do conhecimento e da cultura para fins de manutenção da dominação... tudo isso aconteceu e ainda acontece em toda sociedade política que se pauta pela idéia de um único pensamento correto, de uma verdade absoluta, sem espaço para contraditórios de qualquer espécie, sem humildade para reconhecimento dos próprios erros (infalibilidade), fatores que paulatinamente vão tornando as pessoas incapazes de pensar. Não pense, o Partido pensa por você, deixe o detentor oficial da verdade absoluta pensar por você... Apenas aceite e obedeça."

domingo, 20 de maio de 2007

La fiesta no puede parar

Apesar da violência crônica e das graves mazelas sociais presentes em Recife, não se pode negar que a efervescência cultural desta cidade é fantástica. Recife entrou definitivamente para o calendário dos grandes espetáculos culturais que se apresentam no Brasil.

Ontem, tive a grata satisfação de assistir no Teatro da UFPE uma grandiosa apresentação de música e dança espanhola feita pela Companhia António Marquez, de Madrid, uma das mais conceituadas escolas espanholas de dança flamenca e com vários prêmios internacionais. António Marquez, o bailarino principal e que dá nome à Companhia, mostra, aos 44 anos, estar em excelente forma, um verdadeiro maestro da dança.

Apresentaram três peças, divididas em dois atos: "La Fiesta Flamenca", "La Vida Breve" e "Bolero de Ravel". O famoso sapateado espanhol encenado por bailarinas e bailarinos de primeira linha, aliado à música flamenca e seu canto dramático acompanhado dos violões e percussão (tudo feito ao vivo, diga-se de passagem), deram o tom do primeiro ato. O segundo foi dedicado ao sapateado mais clássico com o som pomposo de Maurice Ravel no famoso "Bolero", culminando com o grand finale na parte mais famosa da peça com a longa música de 13 minutos que anestesia a platéia e arranca aplausos calorosos de pé ao seu encerramento.

A Cia. António Marquez está realmente de parabéns pelo belo espetáculo que apresentou ontem. E digo isso como alguém que já viu apresentações desse tipo lá mesmo em Madrid e achei a de ontem superior ao que assisti em terras hispânicas.

Como não estava lotado e eles se apresentam novamente hoje, aos leitores do blog que quiserem conferir, creio que ainda dá tempo. Foram 40 reais muito bem pagos, já que, como Professor, eu pago meia entrada. Mas o nível do espetáculo valeria tranquilamente R$ 80.

Lamentavelmente, duas coisas fizeram com que a noite não fosse perfeita:

1) a desorganização do teatro - os organizadores não avisaram antes de iniciar o espetáculo que ele seria dividido em 2 atos, o que fez com que muita gente pensasse que com uma hora de apresentação esta já estivesse encerrada, quando a melhor parte ainda viria (para não falar nas propagandas de shows que já haviam acontecido, como o de Oswaldo Montenegro, da semana passada - simplesmente risível). O amadorismo visto não combinou com o profissionalismo da Cia. António Marquez.

2) a incrível falta de educação da platéia - infelizmente isso se repete em espetáculos internacionais no Recife. Assisti meses atrás o Ballet de Moscou no mesmo teatro e recordo que logo no início quando as luzes já haviam sido apagadas, uma mulher brigava com um homem pelo lugar e, em meio ao silêncio da platéia, gritou bem alto: "saia do meu lugar, filho da puta!". Ontem, em momentos que a música parava e os bailarinos sapateavam leve, pessoas conversavam alto atrapalhando o espetáculo, para não falar de gritos de "lindo" e "fiu-fiu" para António Marquez e dos celulares tocando. Retrato das nossas elites e classe média que pensam que são chiques e bacanas apenas por que possuem algum dinheiro. Não conseguem se comportar como pessoas educadas nem ao menos em duas horas de espetáculo.

Apesar disso, não conseguiram estragar minha satisfação. Valeu a pena, a apresentação compensou de sobra esses contratempos.

quarta-feira, 16 de maio de 2007

Contra a intolerância e os fanatismos de qualquer espécie - parte X

"O caráter profundamente ambíguo das relações entre a população, o partido e o Stasi, é estarrecedor, como se pode perceber. O totalitarismo joga as pessoas em um intenso drama moral com conseqüências bastante problemáticas, como constata Tina Rosenberg:


“Um soldado cumpre ordens e mata um homem que tenta atravessar o Muro de Berlim. Um homem concorda em passar informações para a polícia secreta para que seu pai moribundo seja libertado da prisão. Um espião de alto escalão controla um grupo de agentes infiltrados nos postos mais sensíveis dos governos ocidentais então inimigos. Um líder reprime duramente a dissidência e argumenta que pretendia, com seu ato, evitar uma invasão soviética. Um funcionário da polícia secreta, que durante toda a sua vida foi encarregado de prender dissidentes, começa a passar informações para esses mesmos dissidentes. Qual dessas pessoas é culpada? Como deveriam ser elas punidas? Quem deve ser julgado?”.

É preciso, pois, conhecer melhor o funcionamento do Stasi. Nos Estados totalitários, em geral, a polícia política controla a vida pública das pessoas: se, onde e o que estudam; os lugares onde trabalham e como são promovidos; as oportunidades para obtenção de bens fornecidos pelo Estado. Mas na RDA havia um intenso controle das próprias vidas pessoais dos cidadãos alemães orientais: o Estado os despojava do controle de sua própria saúde, dos seus casamentos e do seu relacionamento com os filhos. É como se suas vidas não lhes pertencessem.

A própria psicologia era utilizada cientificamente pelo Stasi. Segundo Rosenberg, nenhuma outra organização de espionagem fez uso da psicologia de modo tão metódico ou a deturpou tão profundamente para finalidades malévolas. O Stasi colocava a mesma pergunta sobre todos os alemães orientais: “por onde podemos entrar? O que precisa, ama ou teme o camarada? Onde estão suas fragilidades e dependências emocionais?”. A informação assim obtida se transformava em plano para silenciar ou destruir dissidentes ou, mais comumente, para recrutar novos agentes.

Na verdade, o Stasi foi a organização de espionagem mais abrangente da história mundial, e os alemães orientais o povo mais espionado. O Stasi era praticamente um Estado dentro do Estado. O complexo do Stasi na Rua Normannen, distrito de Lichtenberg, consistia em 41 edifícios de concreto pardo. Além dele, o Stasi possuía 1.181 esconderijos, 305 casas de veraneio, 98 instalações esportivas e 18.000 apartamentos para encontros de espiões. Dispunha de um orçamento de quatro bilhões de marcos. Seu quadro de funcionários em tempo integral era em torno de 97.000 pessoas (era o maior empregador da RDA depois do exército). Havia 2.171 pessoas encarregadas de ler correspondências, 1.486 de gravar ligações telefônicas e 8.426 eram responsáveis pelo monitoramento de conversas telefônicas e de programas de rádio. Além disso, havia cerca de 110.000 colaboradores não oficiais (inoffizielle Mitarbeiter) e talvez o décuplo de informantes ocasionais. Em 1995, constatou-se que o número de colaboradores não oficiais era bem maior: pelo menos 174.000 foram identificados, o que equivalia a 2,5% do total da população entre 18 e 60 anos, número bastante elevado para controlar 17 milhões de habitantes e bem maior do que possuía a Gestapo para vigiar cerca de 80 milhões. Havia arquivos sobre seis milhões de pessoas, 39 departamentos separados e até um departamento para espionar outros departamentos e membros do Stasi. O arquivo central, com uma única ficha para cada funcionário, colaborador e objeto de vigilância do Stasi, media mais de um quilômetro e meio de comprimento. Empilhados, todos os arquivos do Stasi atingiriam 200 Km de altura e pesariam 6,2 mil toneladas.

O Stasi ainda mantinha depósitos de lixo sob vigilância, assim como bibliotecas (os nomes dos que retiravam emprestados livros sobre balonismo e equipamento de alpinismo eram os mais visados – pretensos fugitivos para o lado ocidental). Possuía gravadores instalados em confessionários de igrejas católicas e assentos da Ópera de Dresden. Câmeras da organização monitoravam banheiros públicos. Eles fotografavam quaisquer palavras de ordem pichadas nas paredes e anotavam quaisquer boatos ou rumores. Alguns dos dossiês sobre cidadãos da RDA continham centenas de categorias de informação, até mesmo o número, a localização e o motivo das suas tatuagens. O Stasi ainda mantinha um arquivo de cheiros: algumas centenas de vidros contendo pedaços de roupas íntimas usadas de dissidentes para que cães treinados pudessem farejá-los e associá-los ao odor de panfletos oposicionistas encontrados nas calçadas.

O gigantismo do Stasi, do qual emergia sua força, foi paradoxalmente responsável pela sua ruína. Em meio a informações valiosas (até sobre primeiros ministros da República Federal da Alemanha), havia toneladas de informações completamente inúteis. O Stasi sabia em que lugar do apartamento a camarada Gisela guardava a tábua de passar roupa, quantas cervejas diárias consumia o camarada Horst, o preço do lanche de bratwurst, pão centeio e mostarda do camarada Waltraud na lanchonete da estação de trem Friedrichstrasse, bem como quantas vezes por dia o camarada Armin levava o lixo para fora e a cor das meias que estava usando nesses dias."

sábado, 12 de maio de 2007

Detalhes lamentáveis: e a liberdade constitucional de expressão?


Acredito que a maioria deve ter acompanhado o episódio que envolveu o cantor e compositor Roberto Carlos e o autor da biografia não autorizada do referido artista, Paulo César de Araújo, que publicou pela Editora Planeta o seu "Roberto Carlos em Detalhes". O "Rei" se sentiu ofendido com o livro e acionou autor e editora na justiça pleiteando a retirada imediata de circulação da obra e a proibição para autor e editora de falarem sobre o assunto. Roberto Carlos conseguiu o seu intento, pois a editora parece ter se sentido ameaçada pela possibilidade de ter que pagar indenização por danos morais ao artista, que, diante de sua envergadura, provavelmente seria uma reparação milionária (quiçá não levasse a casa editorial à falência) e entrou em acordo judicial com o cantor.

Quero deixar claro que acho Roberto Carlos um artista extraordinário e incomparável. Apesar do pouco que produziu de músicas de qualidade nos últimos anos, é autor de pérolas inesquecíveis da música brasileira, de canções que encantam corações e mentes até hoje como "Detalhes", "Emoções", "Todos estão surdos", "Cavalgada", "Como é grande o meu amor por você", "Além do horizonte" (recentemente regravada pelo Jota Quest), só pra ficar em algumas. A MPB deve muito a esse inigualável ícone de nossa arte musical.

Entretanto, esse fato não me autoriza a concordar com a sua lamentável atitude nesse episódio. Como não estou judicialmente obrigado ao silêncio, como o autor do livro, vou opinar como cidadão e como Professor de Direito Constitucional.

É verdade que a nossa Lei Maior garante a proteção da intimidade e da vida privada do cidadão. Ao mesmo tempo, não é menos verdadeiro que a mesma Carta assegura a garantia de livre manifestação do pensamento. Como conciliar essas duas garantias? Adotando perspectivas interpretativas que as equilibrem de modo proporcional para que nenhuma delas seja esvaziada nem tampouco prevaleça de modo absoluto. Os juristas propuseram a aplicação do princípio da proporcionalidade a esse tipo de problema.

A intimidade e a privacidade de alguém que vive da imagem e da divulgação de seu trabalho na mídia não possui a mesma proteção que a de um cidadão comum não envolvido com esse tipo de ofício (existem, aliás, decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça com esse teor). A vida das celebridades sempre foi um atrativo para os escritores de tablóides e há inclusive revistas especializadas nisso, algumas de péssimo gosto, reconheço, tanto que não tenho o costume de lê-las. Mas não pode o artista querer que só saiam a seu respeito notícias positivas, pois o bônus de ser famoso em uma sociedade livre e democrática traz o ônus de suportar em alguns momentos que se façam críticas negativas e se exponham fatos notórios que possam desagradá-lo. É o preço da fama. No mundo inteiro, proliferam as biografias não autorizadas. Paul McCartney, Madonna, Mick Jagger, Bob Dylan, Kurt Cobain e muitos outros já foram vítimas até mesmo de inverdades, e nem por isso quiseram censurar judicialmente os autores das mesmas. No caso do "Roberto Carlos em Detalhes", nem inverdades contém, como reconhecem os próprios advogados do músico, apenas fatos desagradáveis para ele. O autor, contudo, teve o cuidado de pesquisar e referir exaustivamente as fontes públicas das quais ele retirou as informações, não tendo invadido em nenhum momento a intimidade do artista com insinuações ou informações que já não tivessem sido publicadas em outros veículos de informação. Ainda assim, prevaleceu a censura e o obscurantismo, estando Paulo César de Araújo proibido até de falar publicamente sobre o assunto.

E o tiro terminou saindo pela culatra, como geralmente acontece nesses casos. A repercussão do fato ocasionou um aumento substancial da procura pelo livro e as livrarias o colocam hoje no ranking dos mais vendidos, chegando a ocupar o 2º lugar nacional na Livraria Siciliano. Já há especulação acerca do preço do livro que aparece no site Mercado Livre por até R$ 139,00, tendo em vista que a editora não mais enviará novos exemplares, de acordo com a conciliação judicial homologada. Isso para não falar da internet, na qual sites de compartilhamento de arquivos já divulgam amplamente a versão integral do livro para download.

É lamentável que após mais de 20 anos de retorno à democracia no Brasil, ainda tenhamos que conviver com atitudes dignas dos tempos da censura e do cerceamento da liberdade de expressão. In dubio pro libertate ("na dúvida, pela liberdade").

terça-feira, 8 de maio de 2007

Teoria Intercultural da Constituição

Inauguro aqui um espaço para um pouco de merchandising acadêmico de obras minhas e de outrem. A primeira delas, meus caros leitores, é a minha TEORIA INTERCULTURAL DA CONSTITUIÇÃO (A Transformação Paradigmática da Teoria da Constituição Diante da Integração Interestatal na União Européia e no Mercosul). Continua à venda nas melhores livrarias.

Lançado em setembro pela editora Livraria do Advogado, de Porto Alegre/RS, o livro é baseado em minha tese de Doutorado defendida em 2004 na UFPE e aprovada com distinção pela Banca Examinadora, composta pelos Profs. Drs. João Maurício Adeodato, Gustavo Ferreira Santos, Margarida Cantarelli (estes 3 da própria UFPE), Marcelo Navarro (UFRN) e Anna Cândida Ferraz (USP). Foi orientada no Brasil pelo Prof. Dr. Raymundo Juliano Feitosa (UFPE) e em Portugal, na Universidade de Coimbra, pelo Prof. Dr. José Joaquim Gomes Canotilho, durante os meses em que fiz o meu Doutorado Sanduíche naquela instituição. Tudo isso me encorajou recentemente a publicá-la como livro, não sem antes atualizá-la e incorporar várias críticas, além do prefácio da lavra do Prof. Gomes Canotilho, Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e de depoimentos sobre a obra dos meus mestres e amigos João Maurício Adeodato, Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife/UFPE, e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Professor Adjunto da UFRN e Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5a. Região.

É obra resultante de intensa pesquisa realizada por mim entre o Brasil e a Europa entre os anos de 2000 e 2004, e atualizada com novos dados e reflexões feitas entre 2004 e 2006.

O livro versa sobre as dificuldades que possui a atual teoria da constituição para explicar adequadamente as transformações pelas quais passa o constitucionalismo no Brasil e no mundo. Partindo de uma hipótese teórica intercultural e revisitando as teorias clássicas de Hans Kelsen, Carl Schmitt, Rudolf Smend, Gomes Canotilho e outros, o livro busca discutir a constituição a partir de sua inserção em um contexto jurídico mais complexo do que aqueles habitualmente vinculados ao Estado-Nação, qual seja, o contexto da integração econômica transnacional da União Européia e do Mercosul e seus desdobramentos internos na teoria e na prática do direito constitucional contemporâneo, analisando também a doutrina e a jurisprudência construídas a respeito, tanto nacionais como estrangeiras.

Leitura obrigatória para os constitucionalistas e internacionalistas que desejam ampliar a sua visão sobre a relação Constituição-União Européia-Mercosul, além de compreender a atual interculturalidade constitucional existente.

Boa leitura a todos.

sexta-feira, 4 de maio de 2007

Contra a intolerância e os fanatismos de qualquer espécie - parte IX

"3.3. República Democrática Alemã e a Oceania de Orwell

Em torno da categoria “totalitarismo”, debaterei aqui o aspecto da relação existente na RDA entre a polícia secreta e o partido único, de um lado, com os cidadãos comuns, de outro, relação que, perceber-se-á, é permeada de ambigüidades profundas.


Em um regime político do qual as pessoas tentam voluntariamente sair dele quando têm oportunidade para tal, não adianta a propaganda oficial de que vivem no melhor dos mundos ou mesmo o arbítrio puro e simples dos poderosos com o controle dos meios tradicionais de coerção. É preciso mais. Torna-se necessário construir um regime político autocrático e totalitário que garanta a “democracia socialista”. E a polícia política desempenha um papel fundamental nesse sistema. É o principal instrumento do partido para consolidar seu domínio e é essa a relação entre o SED como partido único e o Stasi (Serviço de Segurança do Estado - Staatssicherheitsdienst) como polícia secreta.

Um pequeno relato sobre a vida de um casal da RDA pode ser o ponto de partida para a compreensão do papel do Stasi como tentáculo do SED. Havia no final dos anos 70 um pequeno grupo de dissidentes alemães orientais, dos quais se destacava o casal Vera e Knud Wollenberg. Quando se conheceram em 1980, ambos estavam com quase 30 anos de idade e resolveram morarem juntos. Eles eram oriundos de famílias comunistas privilegiadas: o pai de Knud era professor de medicina na prestigiada Universidade Humboldt, em Berlin Oriental. Como a mãe de Knud era dinamarquesa, tal fato lhe permitiu ter dupla cidadania e o direito de viajar. Membro de um instituto de ciências econômicas, Knud viajava freqüentemente para a Inglaterra e para os EUA. O pai de Vera era funcionário do Stasi e desde a infância ela nutria profundo ódio pela profissão paterna. Saiu da casa dos pais aos 18 anos e entrou para a militância oposicionista.

Em 1981, o casal participou da fundação do Círculo da Paz em Pankow, Berlin Oriental. Seus membros eram socialistas, mas acreditavam que a RDA traíra o socialismo. Knud, como os demais homens do grupo, usava barbas longas e não se preocupava muito com a aparência. O mesmo ocorria com Vera e as demais mulheres, usavam roupas simples e não se maquiavam. Os pouco mais de trinta membros do Círculo organizavam protestos em prol dos direitos humanos e do meio ambiente, promoviam seminários sobre Chernobyl e invadiam reuniões governamentais reivindicando liberdade de expressão.

Vera era inicialmente uma pessoa tímida, sem habilidade para falar em público. Ela e Knud discutiam as questões em casa e ele é quem falava em público até que gradualmente ela adquiriu confiança para se expressar e tornou-se líder do comitê ecológico. Isso mudou seu relacionamento com Knud, que ficava em casa com os filhos, escrevendo poesia e criando abelhas, enquanto ela participava de comícios e manifestações. Ele acabou se tornando seu ajudante e sempre insistia em acompanhá-la quando ela ia aos seminários ecológicos nas Tchecoslováquia e na Hungria, chegando a despertar inveja nas outras mulheres diante de um marido tão gentil e solidário.

As atividades de Vera e Knud eram um trabalho do tipo que seria normal em um regime democrático, mas na RDA fazer o que faziam era extremamente perigoso e os que arriscavam, arriscavam também seus empregos, sua liberdade e até mesmo sua vida. A própria Vera ficou presa durante um mês em janeiro de 1988, exilando-se posteriormente na Inglaterra. O Stasi estava em toda parte. Agentes infiltrados fomentavam dissidências e defendiam a moderação dos pontos de vista do Círculo. A espionagem e a infiltração do Stasi eram constantemente discutidas e o próprio Knud teria dito que eles não poderiam esquecer do Stasi, embora não devessem perder excessivo tempo com ele.

No dia da queda do Muro, Vera voltou do exílio para Berlin. Entrou logo em seguida para a Câmara do Povo (Volkskammer) – o parlamento alemão oriental, composto em boa parte por antigos dissidentes – e depois da unificação, foi para Bonn como deputada do Partido Verde no Parlamento Federal (Bundestag).

De todas as controvérsias enfrentadas pela Alemanha reunificada, poucas tiveram tanta ênfase como a questão do que se deveria fazer com os arquivos do Stasi. Vera e a maioria dos antigos dissidentes argumentavam que os arquivos deveriam ser abertos para permitir que as vítimas pudessem ler sobre o seu passado. Ela ajudou a redigir a lei aprovada no legislativo alemão e em 1991 teve acesso ao seu próprio arquivo.

Sua pasta estava recheada de relatórios de um informante do Stasi, cujo codinome era Donald. Ali estavam até recibo de pagamento da entrada de uma casa que ela e Knud tinham pensado em comprar, reproduções de trechos de cartas que ela havia escrito da prisão para o filho e relatos sobre viagens secretas que ela fazia quando estava no exterior. Somente uma pessoa poderia saber todas aquelas coisas. Vera percebeu que o informante Donald era na verdade o seu próprio marido.

Descobriu-se que Knud era agente do Stasi desde 1970, mas não se considerava um traidor. Ele afirmou em entrevista à jornalista Tina Rosenberg que influenciava o governo através das informações que passava para eles. Para ele, seu trabalho no Stasi era somente um outro caminho na direção das reformas. As idéias e o modo de vida do Círculo eram exemplo de como o conjunto da sociedade iria mudar. “E como fazer isso virar realidade?”, indagou. “Um caminho é através da dissidência aberta, e o outro através dos canais governamentais. Eu estava dentro e fora ao mesmo tempo”, afirmou Knud."

Continua...

terça-feira, 1 de maio de 2007

A justiça será feita



Para que nós, profissionais jurídicos, nunca esqueçamos que o processo serve ao direito e não o contrário, aí vai um texto bem kafkiano de Carlos Heitor Cony, publicado na Folha de São Paulo do último sábado.

"Repórter - Meritíssimo, é verdade que apareceram novas provas sobre o processo? Provas irrefutáveis, de arrasar quarteirão?
Juiz - O processo está encerrado. O réu e seus doutos advogados tiveram todos os prazos legais para juntar aos autos. O prazo extinguiu-se ao meio-dia de hoje. Nada mais poderá ser juntado.
Repórter - Mas não se trata de juntar, Excelência. Segundo os advogados de defesa, apareceu...
Juiz - Depois de encerrado o prazo, nada mais pode aparecer. A defesa teve tempo de sobra... Tempo legal...
Repórter - Mas o que apareceu, senhor juiz, foi a vítima! A vítima está viva, logo não morreu, não foi assassinada...
Juiz - É você que está dizendo. Nos autos, a vítima foi assassinada, temos os laudos do Instituto Médico Legal, os legistas são idôneos, tudo correu dentro dos prazos estabelecidos pela lei...
Repórter - Mas a vítima está viva, chegou ontem de Itaperuna, está hospedada na casa de um cunhado, em Del Castilho, vai aparecer hoje à noite no "Programa do Ratinho"...
Juiz - A Justiça, em sua soberania, não pode tomar conhecimento do que ocorre fora dos autos. Nas folhas 69 e verso temos o cristalino atestado de óbito da vítima, com a assinatura dos legistas e o reconhecimento, em tabelião público, das respectivas firmas. Além dessa prova insofismável, temos o laudo da perícia realizada pelas autoridades da 45ª Delegacia de Polícia, que vistoriou e periciou o local do crime. Temos ainda três depoimentos de pessoas legalmente qualificadas que assistiram ao crime e depuseram em cartório. Para complementar tantos indícios, para robustecer tamanhas provas, temos a própria confissão do réu, que às folhas 87 e seguintes confessou não apenas o crime mas suas motivações e a sua mecânica. Finalmente, temos o parecer do promotor da comarca que não padeceu de nenhuma dúvida para pronunciar o réu.
Repórter - Está bem, concordo com o meritíssimo, tudo está contra o suspeito...
Juiz - Suspeito não! Réu! Já foi pronunciado como incurso no Código Penal.
Repórter - Continuo de acordo com o meritíssimo. Mas a verdade é que a vítima desse assassinato apareceu, está viva, gozando de boa saúde, ganhou até uns trocados numa raspadinha na semana passada. Veio para o Rio, está hospedada em Del Castilho, ali perto do shopping...
Juiz - Estamos perdendo tempo. Não me nego a colaborar com a imprensa. Atendo a todos os jornalistas com o maior dos apreços, mas não posso orientar minha faculdade de julgar pelo que a imprensa publica. Para mim, como para qualquer outro juiz consciente de seus deveres, somente os autos contém a "res judicanti", os advogados de defesa esgotaram todos os prazos processuais, apresentaram todas as testemunhas, ouviram o Curador de Resíduos, pediram precatórias, deram entrada em "habeas corpus", usaram de todos os recursos que a lei faculta. Agora, o próximo passo da Justiça é o julgamento, que está marcado para a próxima semana.
Repórter - E se a vítima aparecer no tribunal, trazida pela defesa, e provar que está viva, que não foi assassinada, ganhou até na raspadinha?
Juiz - Só poderão apresentar-se ao tribunal as testemunhas arroladas pela promotoria ou pela defesa. É preciso que estejam qualificadas, caso contrário não poderão depor.
Repórter - Digamos que a testemunha, que na realidade é a vítima e a causa de todos os processos e a razão do julgamento, embora nada falando, seja apenas mostrada pela Defesa, como são mostradas, às vezes, a arma do crime, os lençóis ensangüentados, as cordas do enforcamento...
Juiz - O tribunal só se aterá às provas dos autos. Neles não constam nenhum lençol ensangüentado, nenhuma corda de enforcado. Aliás, para sua informação, esclareço que a vítima foi afogada num tanque, houve testemunhas e o laudo de necropsia é definitivo. Como já disse, houve até mesmo a confissão do réu, obtida sem nenhuma coação ou violência por parte da autoridade policial responsável pelo inquérito.
Repórter - Quer dizer, meritíssimo, que nada poderá ser feito?
Juiz - A justiça, meu filho, a justiça será feita!"