quinta-feira, 29 de março de 2007

Contra a intolerância e os fanatismos de qualquer espécie - parte IV



"2. O ideal socialista alemão

A Alemanha como um todo é o que poderíamos chamar de “país do socialismo teórico”. Dentre outras coisas, é na Alemanha que nasce o mais célebre dos pensadores socialistas, Karl Marx, e é lá que no século XIX o debate sobre o socialismo é mais profundo e acentuado. As próprias atenções do movimento socialista estavam, em boa medida, voltadas para o ambiente político alemão, embora sejam consideráveis as reflexões de Marx, Engels e demais pensadores socialistas acerca da Inglaterra e da França, assim como de outras regiões, incluindo a própria Rússia (considerada por Marx e Engels como demasiadamente atrasada para uma revolução social que teria como pressuposto o alto desenvolvimento das forças produtivas impulsionadas pelo capitalismo).


Entretanto, a profecia marxista de que o socialismo ascenderia em sociedades capitalistas avançadas falhou. O movimento socialista revolucionário foi vitorioso pela primeira vez em um país tido como economicamente atrasado em relação à Europa Central e Ocidental, de base essencialmente camponesa e com um proletariado reduzido: a Rússia. A vitória dos bolcheviques russos, embora contrariasse a profecia de Marx e Engels, mostrara aos alemães e ao mundo que a revolução proletária não seria mera utopia, mas poderia tornar-se realidade. Lenin, Trotsky e seus seguidores propiciavam aos socialistas do mundo inteiro a esperança de que era possível derrubar o capitalismo pela revolução.

Não poderia ser diferente na “pátria do socialismo teórico”. Apesar das críticas feitas por Karl Kautsky e Rosa Luxemburg, dirigidas a diversos aspectos da Revolução Russa, o movimento socialista alemão também acreditava na revolução. Mas esses dois representantes do socialismo tedesco não defendiam a utilização do terror e dos assassinatos para consolidar o poder político do proletariado. Kautsky afirmara expressamente a indissociabilidade entre socialismo e democracia, ao passo que Rosa Luxemburg repudiara com veemência as táticas bolcheviques.

Entretanto, prevaleceu na Alemanha dos anos 20 do século XX a perspectiva social democrata, sendo fundada a República de Weimar, com uma proposta de Estado social dentro do modo capitalista de produção e sendo sufocados os movimentos socialistas mais extremistas, o que fundamenta a crítica dos bolcheviques aos sonhos de Rosa Luxemburg e seguidores como mera utopia, crendo os referidos críticos que a democracia capitalista é inconciliável com qualquer ideário de cunho socialista."

Continua em breve...

quarta-feira, 28 de março de 2007

Supremo Tribunal Federal como Corte Política

No último dia 22 de março tive a grata satisfação de participar, ao lado dos colegas Francisco Queiroz Cavalcanti, Gustavo Ferreira Santos, André Régis e Ernani Carvalho, da Banca Examinadora da tese de Doutorado do meu amigo Ricardo Silveira Ribeiro, cujo título é "Política Constitucional no Supremo Tribunal Federal: Uma Análise Quantitativa do Processo Decisório nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (1999-2004)". Conheço Ricardo desde o Mestrado e já sabia de antemão que seria um excelente trabalho e de fato não me decepcionei. Ao contrário, aprovei o mesmo com distinção (assim como os demais membros da Banca). Seguramente uma das melhores teses de Doutorado já defendidas no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE.

O trabalho de Ricardo propõe como tese uma nova metodologia de análise das decisões do Supremo Tribunal Federal a partir da combinação de métodos de análise quantitativa, estudados pelo agora Doutor durante o tempo em que esteve em Austin/EUA. Com o trabalho apresentado, Ricardo provou que não foi aos EUA para fazer turismo, mas para estudar seriamente a partir de análises que nós juristas brasileiros ainda não estamos acostumados a fazer.

Ricardo Ribeiro denomina a sua metodologia de "modelo de múltiplos comportamentos", combinando esforços no sentido de verificar o que de fato influencia as decisões tomadas pelo STF. É comum ouvirmos a maioria dos juristas e profissionais do direito falarem que as decisões dos tribunais, principalmente do STF, são políticas e não jurídicas, e refletem essencialmente a vontade dos detentores do poder. Embora essa percepção não seja de todo equivocada, os julgamentos em questão não podem ser vistos de modo tão simplista e é nesse sentido que a tese de Ricardo Ribeiro contribui para o debate constitucional contemporâneo. Dentre outras coisas, o autor demonstra científica e estatisticamente que são múltiplos os fatores de influência nas decisões dos Ministros do STF, desde as preferências ideológicas e normativas deles até a necessidade de minimizar impactos negativos ao Estado, passando pela consideração literal dos textos normativos, além de questões econômicas e sociais subjacentes. Desmi(s)tifica a idéia de que pelo fato de serem nomeados pelo Presidente os Ministros somente decidiriam de acordo com a agenda do governo, embora não caia na ingenuidade de dizer que essa não influencia, antes, ao contrário, demonstra, também estatisticamente, que há uma tendência à concordância com as teses governamentais nas decisões em questão. Ademais, demonstra as grandes divergências teóricas e ideológicas entre os Ministros, afirmando que a média deles tende a tomar decisões levemente conservadoras, sendo uma corte predominantemente centrista do ponto de vista ideológico.

Alguns resultados preconizados pela tese de Ricardo Ribeiro:

1) se a norma atacada na ADIN gera impacto econômico negativo ao Estado, o STF tende a declará-la inconstitucional; o inverso também é verdadeiro (se positivo o impacto, tendência a declarar a constitucionalidade da norma);
2) se não há impacto econômico significativo, o papel das preferências pessoais dos Ministros aumenta nos julgados;
3) o fato de as normas infraconstitucionais estarem na agenda do poder executivo aumenta as chances de serem declaradas constitucionais pelo STF;
4) a jurisprudência anterior do STF é um forte elemento de predição do comportamento dos Ministros, salientando a importância dos precedentes do próprio Tribunal nos julgados.

Bom, espero que Ricardo possa publicar logo sua tese como livro para que toda a comunidade jurídica possa ter acesso a tão relevante trabalho sobre a jurisprudência e o papel político desempenhado pelo STF. Há muito de "achismo" e de idealismo voluntarista nos trabalhos jurídicos em geral e a cientificidade termina ficando obscurecida. Um trabalho como o comentado por mim nessas breves linhas dissipa nebulosidades e traz elementos de clareza e precisão, indispensáveis ao desenvolvimento científico dos estudos jurídicos de boa qualidade.

Mais uma vez, parabéns, Ricardo. Distinção mais do que merecida.

domingo, 25 de março de 2007

Contra a intolerância e os fanatismos de qualquer espécie - parte III

"Tendo em vista esse posicionamento pessoal, percebi a necessidade de externar alguns pensamentos sobre a temática, e decidi direcioná-los para a análise de uma experiência específica, a da antiga Alemanha Oriental (República Democrática Alemã – RDA), que me desperta já há algum tempo, curiosidade e perplexidade.

Em 2000, viajei à Alemanha e tive oportunidade de conhecer a fascinante capital germânica. Há muitas coisas a serem vistas em Berlin, desde o Museu Pergamon ao Portão de Brandenburg, passando pela Alexanderplatz e pelo Reichstag reconstruído, mas minha maior curiosidade era, desde antes de minha chegada, ver de perto e conhecer melhor a história do símbolo maior da Guerra Fria: o Muro de Berlin. Visitei as partes do Muro que ainda permanecem de pé e o Museu Checkpoint Charlie, localizado no ponto principal de travessia entre os dois lados da cidade. Ao me deparar com as fotos e as diversas histórias relatadas e ao conversar com alguns berlinenses de ambos os lados da cidade (os quais fiz questão de percorrer), pude perceber o quanto a experiência de ver dividida sua cidade por mais de quarenta anos e de viver em dois regimes políticos completamente distintos, marcou o espírito do cidadão da atual capital alemã. Especialmente o cidadão da antiga República Democrática Alemã e sua dificuldade de se integrar à economia capitalista e ao regime político democrático da República Federal da Alemanha.

Mais recentemente, vi-me impelido a escrever estas linhas após ter assistido o fabuloso filme de Wolfgang Becker, intitulado “Adeus Lênin”. Drama cômico ambientado na Berlin de 1989-1990, a película cinematográfica narra a história de Alex Kerner, jovem alemão oriental que vê sua mãe entrar em estado de coma um mês antes da queda do Muro e acordar somente oito meses depois, sem saber da referida mudança e sem poder sofrer emoções fortes, visto que não resistiria a um segundo infarto. Para esconder a nova realidade da mãe, que era uma socialista convicta e fiel aos ideais da RDA, o jovem Alex cria no quarto de sua genitora um mundo inteiramente fictício, como se o Estado alemão oriental ainda existisse plenamente e nada tivesse mudado. Produz, com a ajuda de um amigo, até mesmo telejornais da RDA. Embora bastante lúdico e divertido, o filme revela em muitas passagens, aspectos curiosos da vida na antiga Alemanha Oriental, como a ação do Stasi (a polícia secreta) na fiscalização da vida dos cidadãos, assim como a forma de doutrinamento dos alemães orientais na ideologia socialista da RDA, envolvendo desde canções patrióticas infantis até os noticiários impressos e televisivos, sempre exaltando os grandes feitos da pátria socialista alemã, de seu governo e de seus cidadãos.

A experiência a ser debatida nessas linhas é justamente a experiência autoritária vivida naquele país à luz da reflexão desenvolvida por diversos autores, aliada a uma modesta contribuição de ordem pessoal à discussão."
Continua em breve...

sexta-feira, 23 de março de 2007

O Povo, Larry Flynt e os alunos da Faculdade de Direito do Recife



Meus alunos do 2o. Período da Faculdade de Direito do Recife/UFPE fizeram recentemente um trabalho acerca da causa que envolveu o editor da famosa Revista erótica norte-americana Hustler, Larry Flynt, e o Reverendo Jerry Fallwel, um dos mais proeminentes e célebres religiosos do protestantismo dos EUA. O caso chegou à Suprema Corte norte-americana em 1987 num grande debate sobre liberdade de expressão e de manifestação do pensamento x proteção da intimidade, honra e imagem e os danos decorrentes de sua violação. Para isso, propus que eles assistissem o filme de Milos Forman, intitulado "O Povo Contra Larry Flynt" e proferissem suas próprias decisões acerca do caso. Particularmente, gosto de utilizar recursos diversos no fomento à aprendizagem dos meus alunos e o cinema é um deles.

O filme é muito bom, com excelente direção e grandes interpretações de Woody Harrelson (tendo, inclusive, concorrido ao oscar de melhor ator) como Larry Flynt e de Courtney Love como Althea. O próprio Flynt faz uma ponta no filme interpretando o primeiro juiz que condena o editor. Apesar de ter ainda um pouco do chamado "patriotismo constitucional made in Hollywood" (na expressão de Günther Frankenberg - cf. A Gramática da Constituição e do Direito - Ed. Del Rey) dos filmes norte-americanos, pois "a justiça e a democracia vencem no final", é uma interessante história real de um homem extremamente polêmico que desafiou de forma frontal e incisiva o pseudo-moralismo da sociedade norte-americana e que pagou um alto preço em muitos momentos por isso. O litígio entre ele e Falwell decorre de uma suposta entrevista em forma de gozação na Revista Hustler em que o Reverendo teria confessado ter cometido incesto. Este se sentiu moralmente agredido e processou Flynt e tal causa chegou ao mais alto tribunal dos EUA.

A questão é muito controversa e o resultado dos trabalhos dos meus pupilos foi o melhor possível: a turma ficou profundamente dividida quase meio a meio entre condenar e absolver Larry Flynt das acusações de Falwell. Fiquei satisfeito por ver uma turma plural e democrática sem pensamentos únicos standardizados, discutindo com consistência e riqueza de argumentos os seus posicionamentos.

Pessoalmente, tenho uma visão muito libertária sobre essas questões e não me convenci de que houve efetivamente um dano concreto à honra e à imagem do Rev. Falwell. As figuras públicas têm sempre maiores possibilidades de serem satirizadas e, embora tal liberdade não seja absoluta, só deve ser tolhida diante de justificativas muito relevantes. Entretanto, reconheço que há bons argumentos da posição contrária à minha e determinar quais sejam as justificativas em questão é uma tarefa complexa.

De todo modo, parabéns, moçada! Continuem assim!

quinta-feira, 22 de março de 2007

Sabedoria do Dalai Lama



Esta simpática figura aí do lado é considerada a 14a. reencarnação do Buda para os budistas tibetanos e boa parte dos budistas do mundo. Apesar de eu não professar essa religião, tem frases desse inspirado homem que são verdadeiras pérolas de sabedoria e têm me ajudado a encarar as agruras da vida a partir de outras perspectivas. Na sociedade consumista em que vivemos às vezes é difícil pormos em prática ensinamentos como o que está logo abaixo, mas não custa tentar. A frase a seguir me foi enviada pelo meu amigo Artur Stamford:

"Perguntaram ao Dalai Lama:

- o que mais o surpreende na humanidade?

E ele respondeu:

"Os homens... Por que perdem a saúde para juntar dinheiro, depois perdem o dinheiro para recuperar a saúde. E por pensarem ansiosamente no futuro, esquecem o presente de tal forma que acabam por não viver nem o presente nem o futuro. E vivem como se nunca fossem morrer... e morrem como se nunca tivessem vivido."

quarta-feira, 21 de março de 2007

Contra a intolerância e os fanatismos de qualquer espécie - parte II




As diversas faces do autoritarismo e da intolerância


O texto a que me referi na postagem anterior foi publicado em 2005 com o título "Entre os Sonhos de Rosa Luxemburg e a Realidade de Erich Honecker - Para Não Esquecer as Lições da Antiga República Democrática Alemã". Como prometido, aí vai o início da transcrição.



"“Todavia, os mortos do lado oriental tinham sido fuzilados, linchados, executados. Além disso, penas de prisão foram impostas. A penitenciária de Bautzen ficou superlotada. Isso tudo veio à tona só muito mais tarde. Anna e eu vimos apenas impotentes atiradores de pedras. Mantivemos distância a partir do setor do lado ocidental. Amávamos muito um ao outro e à arte e não éramos operários que atiravam pedras na direção de tanques. No entanto, desde então sabemos que essa batalha continua acontecendo. Às vezes, e então com décadas de atraso, até mesmo os atiradores de pedras serão os vitoriosos” (Günther Grass - Meu Século).


1. A pretexto de uma nota introdutória – a divisão da Alemanha no olhar curioso de um brasileiro

O presente ensaio tem motivações de ordem fortemente pessoal. Tenho tido a preocupação, ao observar a ascensão do denominado neoliberalismo tecnocrático (para utilizar a expressão do Professor espanhol Javier Ruipérez) no mundo, de estabelecer reflexões sobre o autoritarismo no exercício do poder político. O apregoado “fim das ideologias” e a ascensão do pensamento “único” neoliberal têm propiciado, de um lado, a conformação da maioria dos atores políticos democráticos à opinião de que não há salvação fora do referido modelo, e de outro, a crescente insatisfação da sociedade com tal conformismo e a preocupante ascensão de ideários não democráticos como alternativas ao status quo. É de se destacar a pesquisa feita em 2004 pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe – CEPAL - que atesta a preferência dos latino-americanos por Estados autoritários que resolvam os problemas econômicos da sociedade em lugar de Estados democráticos que não os resolvam. As tendências autoritárias atingem também outras áreas do mundo: nos EUA, a preferência por uma candidatura presidencial construída com base no terror (temor da ameaça terrorista), aceitando até a comprovada inverdade acerca das motivações para a invasão do Iraque e a diminuição das garantias e liberdades civis e políticas tão caras historicamente aos norte-americanos; no Oriente Médio, a crescente mobilização das tendências autoritárias fundamentalistas combatendo até mesmo os muçulmanos moderados que buscam dialogar com o ocidente; a persistência do autoritarismo estatal em países como China e Coréia do Norte, com ameaças de toda ordem; até mesmo na Europa, tendências autoritárias têm se manifestado (neonazistas austríacos – Jörg Haider e o Partido da "Liberdade" (Freiheitspartei) - e alemães, extrema direita francesa – Jean Marie Le Pen), embora substancialmente minoritárias. Enfim, a democracia corre perigo.

Aí vem inequivocamente a angústia pessoal: particularmente, não creio em soluções para quaisquer desses problemas, da pobreza ao terrorismo, fora do âmbito democrático. Bem ou mal, sempre foi dentro do regime político democrático que pudemos discutir as nossas próprias imperfeições e injustiças e trabalhar para modificá-las. Em torno de “pensamentos únicos” ou “ideologias únicas”, por mais generosos que possam ser, terminamos por descambar para o arbítrio puro e simples daqueles que exercem o poder político, sempre com altos custos humanitários, como se pode perceber nas experiências autoritárias de todas as roupagens ideológicas."


Continua nos próximos dias...

terça-feira, 20 de março de 2007

A comédia da tragédia humana pós-moderna

O tragicômico em ação:

"No mundo atual está se investindo cinco vezes mais em remédios para virilidade masculina e silicone para mulheres do que na cura do Mal de Alzheimer. Daqui a alguns anos, teremos velhas de seios grandes e velhos com o pinto duro, mas eles não se lembrarão para que servem."

Drauzio Varela

segunda-feira, 19 de março de 2007

Contra a intolerância e os fanatismos de qualquer espécie - parte I



Como tudo neste blog é novo, inicio agora uma série de escritos sobre fanatismo e intolerância. Tal questão tem me preocupado, posto que a democracia não é algo estanque e precisa ser construída cotidianamente em atitudes de tolerância e diálogo na sociedade, procurando controlar a arbitrariedade e o autoritarismo, sem prescindirmos da autoridade regular que se faz necessária.

Muitos dos discursos contra o crime engendrados na sociedade neste tempo de explosão de violência tem o caráter de intolerância em relação às conquistas democráticas da sociedade, aceitando que estas sejam relativizadas em nome da segurança. Por outro lado, até mesmo os defensores de direitos humanos e pessoas que se consideram politicamente progressistas são seduzidas por discursos com nuances autoritárias. É irônico que muitos dos criticam George Bush e as atrocidades cometidas pelos norte-americanos no mundo sejam tão tolerantes com o mesmo tipo de ação proveniente de Cuba ou da China. Não que eu seja favorável a Bush e aos seus neocons que para mim representam o que há de pior na política estadunidense. Não tenho nenhuma simpatia por eles, mas por outro lado, não posso aceitar o pensamento binário-sectário de que se somos contra Bush, temos que ser necessariamente a favor dos adversários dos EUA como Hugo Chávez e Fidel Castro. Sou contra a pena de morte, por exemplo, seja ela aplicada nos EUA, na Arábia Saudita ou na China. Sou a favor da liberdade de manifestação do pensamento e de imprensa, seja ela na Venezuela, no Brasil ou em Cuba. Não consigo conceber alianças entre esquerdistas que dizem defender direitos das mulheres e dos homossexuais e fanáticos muçulmanos de extrema direita que oprimem ferozmente esses setores da sociedade em seus países (obs.: aqui não vai nenhum ataque à religião islâmica, que é tolerante e pacífica em suas linhas gerais - tenho amigos muçulmanos, inclusive - mas aos fanáticos intolerantes que se dizem islâmicos e que, embora sejam minoria nessa religião, fazem todo esse barulho). Unir Marx aos Talibãs e a Bin Laden é, a meu ver, algo ideologicamente inconcebível, a não ser por uma razão: o fanatismo cego e maniqueísta que alimenta a intolerância e impede a possibilidade do diálogo, causando tantos males desde que o mundo é mundo.

É lembrando aos leitores acerca do que vem a ser um Estado autoritário que pretendo dividir com vocês essas minhas reflexões. Para isso, a partir desta semana reproduzirei (não literalmente) artigo de minha autoria publicado em 2005 na Revista da Faculdade de Direito de Caruaru acerca da temática e de algumas perspectivas teóricas da mesma. Como o artigo é grande, será dividido em várias partes, para não cansar vocês, prezados leitores, mais do que habitualmente o faço. Até lá.

sábado, 17 de março de 2007

Stanley Kubrick I: A Morte Passou por Perto




Inicio hoje comentários acerca dos filmes de meu cineasta favorito: Stanley Kubrick (1928-1999). Nova-iorquino, esse cineasta norte-americano que adorava a Inglaterra (tanto que morou mais de 40 anos neste país) fez história no cinema, apesar de ter sido pouquíssimo premiado (somente dois de seus 13 filmes receberam Oscar, nunca de melhor direção ou melhor filme). Diretor de clássicos como "2001: Uma Odisséia no Espaço" e "Laranja Mecânica", Kubrick sempre se caracterizou pela extrema ousadia e originalidade com que tratou cada tema que filmou. Cada filme que ele dirigiu tem caracteres completamente diversos dos anteriores, o que faz com que todos eles, de certo modo tenham se tornado clássicos.

Começo pelo primeiro longa-metragem aceito por ele (o primeiro, na verdade, é "Fear and Desire", mas o próprio diretor o renegou). "A Morte Passou Por Perto" (título original: Killer's Kiss), lançado em 1956, é um suspense bastante interessante, abordando a estória de um jovem boxeador que se vê envolvido em uma trama de assassinatos e seqüestros a partir da relação amorosa que desenvolve com uma vizinha sua, que era a paixão de um empresário já maduro envolvido com negócios obscuros. É um filme de pouco mais de uma hora de duração, extremamente pobre em recursos financeiros, posto que Kubrick era apenas um iniciante cineasta de 27 anos, mas já mostra na tela a criatividade superando a carência. É quase um road movie na cidade, filmado em becos, ringues e apartamentos, contando com a colaboração e a boa vontade de transeuntes e a benevolência dos atores que só foram remunerados após o sucesso comercial do longa. Mas a trama prende logo a atenção, com as boas interpretações dos abnegados atores, a qualidade da filmagem e da fotografia (em que pese a carência aludida) e a criação de uma atmosfera de suspense, principalmente nas cenas finais (notadamente a do depósito de manequins de loja).

Enfim, penso que apreciar um filme não é apenas se deslumbrar com imagens maravilhosas (embora isso seja muito bom), mas perceber o contexto no qual ele foi rodado e o que ele conseguiu efetivamente transmitir. É por isso que películas como "O Céu de Lisboa" de Win Wenders, e o nosso "Cinemas, Aspirinas e Urubus" são ótimo cinema, apesar de não serem produções ricas. Em "A Morte Passou Perto", antevemos um pouco do magnífico cineasta que se tornaria o jovem Stanley.

Por ora, é só. Em breve comentarei acerca de outras obras-primas do grande Kubrick.

domingo, 11 de março de 2007

A peleja de Swift contra o mundo jurídico



O texto abaixo me foi passado pelo meu amigo Eduardo Rabenhorst e é atribuído ao escritor irlandês do século XVIII, Jonathan Swift, autor do famoso livro "As Viagens de Gulliver". Embora eu creia que o iluminismo mudou um pouco a feição do mundo jurídico pós-Swift, não deixa de ser interessante notar, mesmo hoje em dia, algumas situações profundamente "liliputianas" na construção do direito, principalmente quando observadas pelo leigo. Podemos identificar algumas delas no sarcástico, irônico e divertido texto de Swift. Apesar do ferino ataque aos juristas, já se disse que o extremo do bom humor é a capacidade de rir de si mesmo. Daí eu divulgá-lo neste espaço. Aí vai:

"Assegurei a S. Sa. que o Direito era uma ciência com a qual eu não era muito familiarizado e que, mesmo tendo utilizado os serviços de advogados (aliás, vãs tentativas), tinham-me feito algumas injustiças. No entanto, eu procuraria passar-lhe toda a informação que pudesse.

Contei, então, que havia entre nós uma sociedade de homens educados desde a mais tenra juventude na arte de provar, por palavras multiplicadas pelo propósito, que o branco é preto e que o preto é branco, de acordo com o motivo pelo qual eles estão sendo pagos. Para esta sociedade, o restante do povo é composto por escravos.

Por exemplo, se meu vizinho puser na cabeça que quer a minha vaca, ele pagará um advogado para provar que tem direito de tirá-la de mim. Então, eu terei de pagar um outro advogado para defender meus direitos. Vai contra todas as regras da lei um homem permitir-se falar em defesa própria. Então, neste caso, no qual eu sou o verdadeiro dono da vaca, tenho duas grandes desvantagens. Primeira, meu advogado foi treinado pelo menos desde o berço para defender falsidades, portanto, encontra-se fora de seu elemento ser advogado da justiça, que é uma ação antinatural, e isso o faz agir com indizível falta de habilidade, senão com má vontade. A segunda desvantagem é que meu advogado precisa atuar com muito cuidado ou será repreendido pelos juízes e censurado pelos colegas, acusado de inépcia na prática da lei.

Daí, eu tenho apenas dois meios de continuar com a minha vaca. O primeiro é obter a conivência do outro advogado, pagando-lhe o dobro do que vai ganhar para me acusar; então, ele trairá seu cliente, insinuando-lhe que a justiça pende para o meu lado. O segundo é o meu advogado apresentar a minha causa como o mais injusta possível, concordando que minha vaca pertence ao meu adversário, e, se isso for bem feito, com certeza atrairá a benevolência dos juízes.

Pois bem, S. Sa. deve ficar a par de que esses juízes são pessoas designadas para decidir todas as controvérsias sobre propriedades, assim como para julgar criminosos, e são escolhidos entre os mais habilidosos advogados que ficaram velhos ou preguiçosos. Como eles passaram a vida inteira lutando contra a verdade e a igualdade, encontram-se sob o peso de uma fatal necessidade de favorecer a fraude, o perjúrio e a opressão; tanto que eu soube que alguns deles recusaram um substancial suborno do lado para o qual a justiça pendia para não prejudicar a faculdade, fazendo algo que desmerecesse a natureza do seu ofício.

Existe uma máxima entre esses advogados: qualquer coisa que tenha sido feita antes poderá ser feita novamente. E, portanto, eles tomam um cuidado especial em registrar todas as decisões formalmente tomadas contra a justiça comum e a razão geral da humanidade. Esses registros, que recebem a denominação de precedentes, tornam-se verdadeira autoridade para justificar as mais iníquas opiniões e os juízes jamais deixam de concordar com elas.

Quando estão julgando uma causa, eles evitam cuidadosamente entrar nos méritos dela; mas são insistentes, tediosos e violentos ao argumentar sobre circunstâncias que nada têm a ver com o assunto. Por exemplo, no caso que mencionei, eles nunca quiseram saber que direito e que título meu adversário tinha sobre minha vaca, mas queriam saber se a vaca era vermelha ou preta, se os chifres dela eram longos ou curtos, se o pasto em que ela se alimentava era redondo ou quadrado, se ela era ordenhada em casa ou fora de lá, que doenças ela havia tido, e assim por diante. Depois consultaram os precedentes e foram adiando a causa de um mês para o outro e dentro de dez, vinte ou trinta anos, irão chegar a um veredito. Deve ser também observado que essa sociedade tem grande habilidade para complicar e um jargão absolutamente próprio dela, que nenhum comum mortal consegue entender. No que se refere à lei escrita, quando a escrevem, capricham de tal modo na complicação e no jargão que confundem a verdadeira essência da verdade e da mentira, do certo e do errado, de tal maneira que serão precisos trinta anos para decidir se o campo deixado para mim por meus ancestrais de seis gerações me pertence ou pertence a um estranho que mora a quatrocentos quilômetros de minha propriedade.

No julgamento de pessoas acusadas de crimes contra o Estado, o método é muito mais breve e recomendável; primeiro, o juiz trata de sondar a disposição daqueles que se encontram no poder, depois do que ele pode facilmente enforcar ou absolver o criminoso, preservando o mais estritamente todas as formas da lei.

A esse ponto, meu dono me interrompeu dizendo que era uma pena que criaturas dotadas de tão prodigiosas habilidades da mente, como esses advogados (certamente deveriam ser pela descrição que eu havia feito deles) não fossem encorajados a instruir os outros dentro de sua sabedoria e conhecimento. Como resposta a isso, assegurei a S. Sa. que em todos os pontos que fossem alheios à profissão deles eram a mais ignorante e estúpida geração que havia entre nós, incapazes de manter a mais simples conversa, inimigos confessos de todo conhecimento e ensino, dispostos a perverter a razão da humanidade tanto em outros ambientes, quanto nos de sua profissão."

quinta-feira, 8 de março de 2007

Mulheres - o mundo precisa delas - viva o 8 de março


Elas são belas, inteligentes, atraentes, sensíveis. Esposas, mães, trabalhadoras, empresárias, profissionais liberais, artistas. O quanto nós pobres homens somos dependentes de seu carinho, de seu apreço, de sua intuição, de sua garra, de seu trabalho, de sua refinada e complexa inteligência (quantas vezes dizemos que elas são complicadas...). Mas é tudo isso que as faz tão especiais. Parabéns às bravas mulheres, guerreiras da ternura e da compaixão, a quem este dia é dedicado. Desejo a todas vocês toda a felicidade do mundo. Vocês merecem.

Para mim, o dia de hoje é inesquecível. Foi em 8 de março de 2004 que defendi minha tese de doutorado e fui aprovado com distinção. Mas isso não é o mais importante. Em minha Banca Examinadora, dos 5 membros, 2 eram mulheres. Em um mundo tão masculino como o acadêmico, às vezes é difícil ter uma mulher na Banca. Eu tive um privilégio dobrado. Parabéns às minhas queridas mestras Profas. Dras. Anna Cândida Ferraz e Margarida Cantarelli, em nome de quem rendo homenagem a todas as mulheres acadêmicas de meu convívio. Vocês abrilhantam a docência e todas as outras profissões.

Como não sou poeta, deixo aqui a letra da inspiradíssima canção de John Lennon, intitulada simplesmente WOMAN, como minha homenagem a vocês. Beijos a todas.

Woman

I can hardly express

My mixed emotions at my thoughtlessness

After all I'm forever in your debt

And woman

I will try to express

My inner feelings and thankfulness

For showing me the meaning of success

Ooh, well, wellDoo, doo, doo, doo, doo

Ooh, well, wellDoo, doo, doo, doo, doo

Woman

I know you understand

The little child inside of the man

Please remember my life is in your hands

And woman

Hold me close to your heart

However distant don't keep us apart

After all it is written in the stars

Ooh, well, wellDoo, doo, doo, doo, doo

Ooh, well, wellDoo, doo, doo, doo, doo

Woman

Please let me explain

I never meant to cause you sorrow or pain

So let me tell you again and again and again

I love you, yeah, yeah

Now and forever

I love you, yeah, yeah

Now and forever


Obs.: a foto postada é de Nicole Kidman, na minha opinião, uma das mais belas e talentosas atrizes do cinema atual. Como ela reúne grande competência profissional e beleza estonteante, simboliza para mim uma síntese da grandiosidade feminina.

terça-feira, 6 de março de 2007

Pensadores fazem falta


Nesta terça-feira, tive a grata satisfação e privilégio de assistir à aula inaugural dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE proferida pelo Prof. Marcelo Neves. Para quem não conhece, o referido Professor é um dos mais respeitados juristas brasileiros no exterior, sendo presença constante nas principais e mais renomadas Escolas jurídicas do mundo como Frankfurt e Bremen, na Alemanha, e Friburgo, na Suíça, para não falar do seu trabalho no Brasil, destacando-se o fato de ter sido Professor Titular da nossa Faculdade de Direito do Recife/UFPE. Marcelo Neves é alguém que, como poucos, eu posso referir realmente como um pensador do direito. Seus trabalhos acadêmicos, desde a "Teoria da Inconstitucionalidade das Leis", de matiz ainda clássica, à "Constitucionalização Simbólica" e ao recente "Entre Têmis e Leviatã: Uma Relação Difícil", são de uma excelência científica que poucos conseguem atingir. Para um brasileiro (nordestino e pernambucano) alcançar o respeito acadêmico que ele alcançou, decididamente, é uma tarefa das mais árduas. Gente como os grandes pensadores alemães Ingeborg Maus e Günther Teubner (ambos da famosa Escola de Frankfurt), assim como Jürgen Habermas (um dos maiores filósofos vivos da atualidade) e o já falecido Niklas Luhmann, que citam e discutem o pensamento de Marcelo Neves, afirmam a originalidade e a capacidade de inovação deste autor.

Em uma época em que proliferam os manuais e "cursos" dos mais diversos ramos do direito, obras feitas na base do "nada se cria, tudo se copia", temos uma profusão de uma enorme quantidade de obras jurídicas de modo inversamente proporcional à qualidade das mesmas. Nessas circunstâncias, é bom perceber que ainda há grandes pensadores jurídicos. Meus alunos da UFPE, 2º Período de Direito, foram em peso à referida aula que lotou a sala da Pós-Graduação, com a presença de alunos desta e da Graduação e Professores da Casa, como Nelson Saldanha, Da Maia, Artur Stamford, João Paulo, Gustavo Just e eu próprio, além de Torquato Castro Jr., nosso coordenador.

Em sua aula, Marcelo Neves mais uma vez enfrentou o sempre instigante e atual tema do Estado Democrático de Direito à luz das reflexões da teoria luhmanniana, mas não ficou por aí. Ampliou a análise para o debate sobre o direito na modernidade, afirmando a existência de uma modernidade central e uma modernidade periférica, e avaliando as possibilidades e os limites das teorias em questão para o caso dos países periféricos como o Brasil. Sem deixar de estudar a teoria de ponta elaborada nos países centrais, principalmente na Alemanha, Neves faz as devidas ponderações sobre tais teorias e sua funcionalidade na periferia mundial, numa posição equilibrada entre a importação teórica acrítica do que vem de fora e a xenofobia cognitiva simplista de afirmar que tal teoria é boa na Alemanha, mas deve ser totalmente descartada no Brasil.

Como não li integralmente o mais recente livro dele, assim como estava gripado e com dor de cabeça, não quis fazer perguntas, mas surgiram na minha mente algumas dúvidas, principalmente em relação a possíveis aproximações entre a abertura cognitiva da teoria dos sistemas e a metodologia do falseamento da teoria científica de Karl Popper, autor que me influenciou muito na construção de minha tese de doutorado. Oportunamente, pretendo aprofundar tais indagações e dirigi-las ao grande Professor.

Por ora, apenas parabenizar o grande Mestre e à Pós-Graduação da Faculdade de Direito do Recife pela iniciativa. Definitivamente, pensadores da estirpe de Marcelo Neves fazem falta. E muita.