sábado, 24 de fevereiro de 2007

Acerca da maioridade penal e da pena de morte


Sempre que há grande comoção nacional em torno de mais um episódio de extrema violência e crueldade como foi o assassinato do menino João Hélio, em vez de pensarmos soluções sérias para um problema tão complexo como a violência no Brasil, vêm os demagogos de sempre soltar bravatas para agradar as multidões. Há políticos no Brasil que se elegem e se reelegem só com tais discursos (pena de morte já! Bandido bom é bandido morto! etc.).

Como constitucionalista, devo dizer que tanto a pena de morte, como a redução da maioridade penal não podem ser estabelecidas no Brasil, pois são garantias individuais a não condenação à morte e a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos, portanto cláusulas pétreas imodificáveis mesmo por Emenda Constitucional. Penso que a repressão ao crime deve ser dura, mas dentro da legalidade e tendo em vista os resultados que possa alcançar. Sou contra a pena de morte, não por razões religiosas, mas pelo simples fato de que é uma pena irreversível (e se for condenado alguém por engano, o Estado o ressuscitará?) e no Brasil adivinhem quem seriam os condenados... A redução da maioridade penal também não resolve, seria somente amontoar mais gente na escola do crime que é a penitenciária. A prevenção e a repressão ao crime e à violência tem que ser eficiente e racional, e isso exige debater soluções estruturadoras. Aumentar a repressão, por si só, nunca resolveu. A Lei dos Crimes Hediondos foi promulgada em 1990, aumentando a repressão aos mesmos e mesmo assim tais crimes não diminuíram, muito pelo contrário.

Sinceramente, não comungo da opinião daqueles que dizem que o bandido é simplesmente uma vítima da cruel sociedade capitalista. Um homicídio como o do João Hélio pouco tem a ver com isso e considerar tal assertiva como correta significa dizer que os mais de 60 milhões de pobres que habitam o Brasil são criminosos, o que seria de um absurdo incomensurável. A imensa maioria dos pobres são pessoas honestas e trabalhadoras. Mas é inegável que, onde há maior desigualdade social, o problema da violência também é maior. Basta comparar os índices de violência dos EUA (apesar de toda sua riqueza, um país profundamente desigual) com os da União Européia (também rica - menos que os EUA - mas bem mais igualitária), os primeiros bem mais altos que os últimos (isso só para ficar no chamado Primeiro Mundo). Ou seja, não há como pensar soluções estruturadoras sem debater todos esses problemas.

Mais responsabilidade e seriedade e menos demagogia e bravatas, senhores governantes e parlamentares. Mais bom senso e racionalidade, sociedade brasileira.

Redução da maioridade penal

O simplismo e o imediatismo das propostas de redução da maioridade penal não respondem aos complexos desafios da realidade brasileira. Romper com a cultura da banalização da morte requer que se rompa com acultura da banalização da vida. A cruel morte de João Hélio, no Rio de Janeiro, acentuou os sentimentos de indignação, desespero e medo em face da violência epidêmica e da profunda crise da segurança pública. É neste cenário de justificada comoção social que ressurge o debate sobre as propostas de redução da maioridade penal no Senado Federal. Dessas propostas, quatro reduzem a maioridade penal de 18 para 16 anos; uma reduz para13 anos, em caso de crimes hediondos; e outra determina a condenação penal "quando o menor apresentar idade psicológica igual ou superior a 18 anos".Reduzir a idade penal, com o fim de manter adolescentes na prisão, seria uma resposta eficaz a este alarmante quadro? Como enfrentar a complexa situação do adolescente em conflito com a lei?

Medidas preventivas e repressivas mostram-se necessárias ao adequado enfrentamento do problema. De um lado, no campo preventivo, destaca-se o desafio de criar alternativas ao crime, à sedução do tráfico e da violência, por meio de eficientes e criativos programas de inclusão social que permitam valorizar e resignificar a vida dos adolescentes, sobretudo daqueles que sofrem com as condições mais vulneráveis da miséria e da exclusão.

A banalização da morte é o reflexo da banalização da vida, que nega o direito à esperança a um contingente de jovens brasileiros. Neste sentido, são fundamentais a identificação e ampliação de práticas e políticas exitosas especialmente endereçadas à juventude urbana.No campo repressivo, estudos comprovam à exaustão que de nada adianta o endurecimento da legislação penal se persistir no imaginário social a cultura da impunidade. Isto é, a repressão penal deve deixar de ser seletiva à determinada classe social, com a garantia de que autores de crimes de toda natureza sejam punidos. Contudo, se a pena deve ter um caráter retributivo e ressocializador, constata-se que o sistema carcerário brasileiro não satisfaz qualquer destas finalidades. Este sistema, por vezes sob o controle do crime organizado – de quem o Estado se torna refém –, só tem acentuado a violência e brutalizado os detentos. Como observou Nigel Rodley, então relator especial da ONU sobre o tema da Tortura, em visita oficial ao Brasil, não é razoável tratar os presos como animais, para posteriormente devolvê-los à sociedade com a pretensão de terem se transformado em "pessoas reintegradas e civilizadas".

Tal sistemática não constitui uma medida de combate à criminalidade, mas, ao revés, constitui medida de estímulo à criminalidade. O indíce de reincidência, em torno de 80%, atesta a absoluta falência de qualquer dimensão ressocializadora do modelo carcerário brasileiro. Segundo estimativas, eventual aprovação da proposta de redução da maioridade ainda agravaria o déficit nas prisões, que passariam a ter,em média, 11.000 presos a mais (somados ao universo de 140.000 vagas faltantes). À absoluta ineficácia das propostas de redução da maioridade penal, some-se a sua flagrante inconstitucionalidade. Isto porque a Constituição de 1988 realça a absoluta prioridade a ser conferida aos direitos da criança e do adolescente, dentre eles, os direitos à vida,à saúde, à educação, à dignidade, ao respeito e à liberdade. Para a Carta de 1988, o direito à proteção especial de crianças e adolescentes compreende "a obediência aos princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade". Este direito à proteção especial implica no direito à inimputalibidade penal dos menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. Tal legislação é o Estatuto da Criança e do Adolescente, que, por sua vez, dedica um longo capítulo às medidas socio-educativas a serem aplicadas quando da prática de ato infracional. A redução da maioridade penal perverte a racionalidade e principiologia constitucional, na medida em que abole o tratamento constitucional especial conferido aos adolescentes, inspirada na ótica exclusivamente repressiva, que esvazia de sentido a ótica da responsabilidade, fundada nas medidas socio-educativas. Com isto, a perspectiva sociojurídica de exclusão (repressiva e punitiva, de isolamento) vem a aniquilar a perspectiva de inclusão (protetiva e socio-educativa, de reinserção social).

Atente-se que a Constituição assegura, dentre as cláusulas pétreas, os direitos e garantias individuais. Ao petrificar direitos e garantias, a Constituição proíbe qualquer proposta de emenda tendente a reduzir e limitar o alcance dos direitos e garantias constitucionalmente previstos, dentre eles o direito à inimputabilidade penal dos menores de dezoito anos. Além de violar cláusula pétrea constitucional, a proposta afronta parâmetros internacionais de proteção dos direitos humanos, que o Estado Brasileiro se comprometeu a cumprir, como a Convenção sobre os Direitos da Criança – que, de igual modo, prevê a excepcionalidade e a brevidade das medidas privativas de liberdade aplicáveis a adolescentes, bem como a exigência de tratamento pautado pela reintegração e desempenho construtivo na sociedade, quando da prática de ato infracional.O simplismo e o imediatismo das propostas de redução da maioridade penal não respondem aos complexos desafios da realidade brasileira. Romper com a cultura da banalização da morte requer, sobretudo, que se rompa com a cultura da banalização da vida.

ANDHEP - Associação Nacional de Direitos Humanos - Pesquisa e Pós- Graduação.

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2007

Uma crônica do carnaval de Pernambuco


Quarta-feira de cinzas e eu saudoso de um carnaval que não brinquei. Apesar disso, estou muito contente, feliz e orgulhoso do que vi na telinha (acompanhando as peripécias de Cinderela e cia. nas ladeiras olindenses - parabéns Jeison Wallace, ator e comediante fantástico), o carnaval pernambucano mais uma vez mostrando o que é verdadeiramente uma festa popular, com uma explosão de alegria e criatividade sem similar no mundo. Com todo o respeito aos demais carnavais, é no reinado de Momo que sinto mais orgulho de ser pernambucano (apesar de não ignorar nossas mazelas, que são muitas). Sem cordões de isolamento nem fantasias pré-fabricadas (os abadás que mais parecem fardas), sem grandes luxos e esquemas midiáticos espetaculares, Pernambuco fez, mais uma vez, um carnaval multicultural e democrático. O centenário do frevo, comemorado pela multidão de foliões, o batuque dos maracatus e dos tambores “silenciosos” (será?), as fantasias irreverentes e criativas, nada estilizado, mas tudo na base da espontaneidade de cada folião. Em Recife e Olinda cada folião é rei e decide qual fantasia vai usar, em que local vai brincar, quais blocos vai acompanhar, sem qualquer discriminação entre os que podem e os que não podem pagar (isso só faz diferença na quantidade de cervejas que cada um vai tomar).
Meu orgulho não é sem razão: em Pernambuco, há a celebração da diversidade cultural e até mesmo racial, pois é o único Estado em que o carnaval possui três ritmos em que se vê, em cada um deles a celebração das três principais raças que construíram o Brasil: o frevo, música de origem ibérica e mais ligada à cultura branca das orquestras musicais, termina por ter seus passos de dança influenciados pela capoeira negra; o caboclinho, música originariamente indígena, simboliza as nossas raízes mais profundas; o maracatu e seus batuques celebram a bela cultura afro-brasileira, com seu ritmo contagiante e forte percussão. Recife com o Galo da Madrugada (é Guiness Book, moçada) e os blocos no Recife Antigo arrastando a multidão, Olinda com os bonecos gigantes e o sobe-e-desce ladeiras atrás das troças, Bezerros com os papangus. É uma festa multicultural e democrática, sem discriminação de qualquer natureza.
Perdoem-me os meus amigos baianos, mas acho um absurdo esses cordões de isolamento, separando no espaço público os que podem e os que não podem pagar uma fortuna por aqueles abadás, estabelecendo um verdadeiro apartheid social e racial (apesar de mais de 70% da população baiana ser negra, são raros os negros do lado de dentro dos cordões, o que reflete também a situação econômica e social dessa imensa parcela dos baianos). Logo a Bahia de tradições tão belas ligadas à cultura negra e de tão talentosos artistas como Gil, Caetano, Moraes Moreira e Carlinhos Brown, terminou por criar um carnaval símbolo da discriminação. Vejo inclusive como uma violação da Constituição, da liberdade de locomoção no espaço público que é a rua, os famigerados cordões, mas o poder econômico termina falando mais alto do que os direitos constitucionalmente assegurados, o que não é de se espantar em um país como o Brasil, tão deficitário de direitos para os menos abastados.
Em Pernambuco é diferente. Pobre ou rico, negro ou branco, homem, mulher e criança, todos brincam no mesmo espaço, basta ter disposição, frevo no pé, e, como canta Alceu Valença, “tomar umas e outras e cair no passo”.
E não se diga que o frevo não se renova. Este ano só o Maestro Duda compôs cinco frevos novos. O que ainda falta é um esquema midiático mais forte a tocar essas músicas e não somente os belos frevos do passado (alô rádios pernambucanas, onde estão vocês?). Se tivermos isso, ninguém segura Pernambuco.
Você ainda não conhece o nosso carnaval? Não sabe o que está perdendo. 2008 tem mais. Saudações carnavalescas da “nova Roma de bravos guerreiros”. Pernambuco imortal!

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2007

Iwo Jima: o olhar japonês sobre a guerra

Diante da impossibilidade, por motivos de saúde, de brincar o maravilhoso e inigualável carnaval pernambucano dos 100 anos do frevo (depois falarei sobre o mesmo), resolvi inaugurar as postagens deste blog comentando um dos mais novos trabalhos cinematográficos de Clint Eastwood que assisti neste domingo, intitulado "Cartas de Iwo Jima". A ilha japonesa, palco de batalha decisiva para a vitória dos EUA sobre os japoneses na 2ª Guerra é o cenário desse belo e triste filme, tendo este grande diretor se superado mais uma vez.

A proposta do filme, segundo li, é mostrar a visão dos japoneses que lá estavam sobre o conflito com os norte-americanos. A meu ver, o intento é extremamente bem sucedido. Apesar de Eastwood ser norte-americano, sua postura de diretor foi extremamente respeitosa para com a cultura nipônica, a começar pelo idioma (o filme é praticamente todo falado em japonês) e pela abordagem feita pelo roteiro de Paul Higgis (o mesmo roteirista de "Crash"), valorizando os aspectos do comportamento do japonês como soldado e como homem comum sob o prisma daquela cultura.

Com o excepcional ator Ken Watanabe ("O Último Samurai", "Memórias de uma Gueixa") interpretando o General Kuribayashi, comandante do Exército japonês nesta batalha, o filme mostra, sem retoques, as angústias que vivem soldados e comandantes de um batalhão que se vê praticamente perdido diante da superioridade inimiga, mas precisa fazer algo para cumprir com seus deveres de defesa da pátria e de seus compatriotas. Trata-se de uma batalha desesperada que, em que pese a superioridade bélica das forças dos EUA, a impressionante disposição e força de vontade dos militares do Japão faz com que Iwo Jima se afogue em sangue antes de sucumbir.

Cenas muito fortes estão presentes, como o suicídio de inúmeros soldados derrotados, ritualizando a tradição dos antigos samurais que se consideravam desonrados quando eram derrotados em batalha e a vergonha da desonra não os permitiria mais viver (no Japão tradicional, a honra é valor superior à própria vida e viver sem honra é como morrer em vida). É curioso, porém, perceber que Kuribayashi não compactuava com a idéia de suicídio antecipado com a iminência da derrota, defendendo que seus comandados lutassem até o fim (mais valia para ele um soldado derrotado combatendo em nova batalha e recuperando sua honra do que morrer por suas próprias mãos). Ele queria vencer e viver, como se pode esperar de qualquer ser humano naquelas condições.

O momento mais comovente do filme se dá na transmissão por rádio do coral de crianças cantando a confiança do povo japonês nos soldados de Iwo Jima, enquanto estes eram bombardeados e massacrados pelas forças norte-americanas, apesar da bravura com que resistiam, honrando seus antepassados samurais.

"Cartas de Iwo Jima" possui um tom antibelicista, mas sua grande virtude, a meu ver, é apresentar isso de forma reflexiva e ponderada, em imagens e palavras que fazem pensar sobre a guerra e suas razões, sem essa de "bonzinhos" e "mauzinhos", maniqueísmo que permeia a grande maioria dos filmes norte-americanos sobre o tema. Em Iwo Jima, não há mocinhos e bandidos, há apenas a guerra, seus eventos e sua (in)sanidade.

Vale a pena conferir (compensou um pouco minha ausência dos festejos de Momo).