quarta-feira, 5 de dezembro de 2007

Em seu blog Acerto de Contas (http://www.acertodecontas.blog.br/), o meu amigo e colega Prof. da UFPE Pierre Lucena postou a seguinte indagação acerca do resultado do referendo na Venezuela:

"ditador?
Perguntar não ofende

Se Hugo Chavez era um ditador, por que submeteu e aceitou um resultado desfavorável em um plebiscito?
Será que a imprensa vai continuar insistindo nisso?"

Não resisti e lá fiz o seguinte comentário:

"Amigo Pierre, permita-me a discordância: submeter-se a um referendo não desnatura o autoritarismo presente nas ações do Governo Chávez. O mesmo buscava legitimar uma ampla mudança constitucional que tinha por escopo fortalecer desmedidamente o poder executivo em detrimento dos demais. Escrevi sobre isso em meu blog. A Venezuela estava caminhando para uma ditadura cesarista (conceito que tb. já discuti no blog e em artigo publicado em periódico científico - Revista da Faculdade de Direito de Caruaru, vol. 36, 2005, intitulado "Entre os Sonhos de Rosa Luxemburg e a Realidade de Erich Honecker - Para Não Esquecer as Lições da Antiga República Democrática Alemã"), talvez ainda esteja, mas o resultado do referendo demonstrou que o regime democrático ainda subsiste lá e que, embora a maior parte da sociedade apóie as políticas sociais de Chávez (o que explica a sua popularidadediante de tantas décadas de desmandos e concentração de renda perpetradas pelas elites da Venezuela - parece sina da América Latina), discorda entretanto da perpetuação de sua figura no poder.

No Brasil, recente pesquisa do Datafolha afirma o mesmo em relação ao Presidente Lula: a maioria da população aprova seu governo, mas não concorda com a alteração da Constituição para permitir-lhe um 3o. mandato. Lembrando Bobbio, são as regras do jogo, meu caro, e merecem ser preservadas.

Chávez é autoritário, a Venezuela não. Por enquanto, com todos os problemas, permanece uma democracia. Ao menos eleições livres e liberdade de manifestação do pensamento como componentes básicos de um Estado democrático de direito ainda compõem o arquétipo político venezuelano."

Em tempo: o Acerto de Contas é um dos melhores blogs sobre atualidades em política e economia, mantido pelos meus amigos Pierre Lucena e Marco Bahé. Vale a pena acessar e conferir.

Um comentário:

Anônimo disse...

A propósito, cito artigo publicado no jornal O Globo de anteontem:

"Democracia

Ali kamel

A vitória do “não” na Venezuela assanhou os setores antidemocráticos e autoritários aqui do Brasil. Muitos tentaram demonstrar que a derrota de Chávez era a prova de que seus críticos são injustos: a Venezuela seria uma democracia pujante, em que o presidente submete suas idéias ao povo e acata os resultados, tudo muito normal. A vitória do “não” foi sem dúvida uma vitória dos democratas venezuelanos, mas, nem de longe, a evidência de que o regime em vigor naquele país é democrático. O que se evitou ali foi mais um golpe na democracia, o definitivo sem dúvida, mas, para que a liberdade volte a ser uma realidade, o caminho ainda é longo. Já se tornou um chavão, mas é inevitável repeti-lo: eleições são fundamentais numa democracia, mas, por si só, não atestam que um regime seja democrático.

Depois de eleito em 1998, Chávez, por decreto, decidiu fazer uma consulta popular para que o povo aceitasse ou não a convocação de uma Constituinte, que teria por objetivo implantar a "revolução pacífica bolivariana". O Congresso, eleito apenas um mês antes (portanto, perfeitamente legítimo), decidiu resistir, alegando que o presidente não tinha o poder de fazer tal consulta. Mas a Suprema Corte do país, para agradar a Chávez, não somente autorizou o plebiscito como deu ao presidente o direito de ditar as regras eleitorais para a eleição dos constituintes. O que fez Chávez? Para aquela eleição, acabou com o voto proporcional e instituiu o voto majoritário, em que o vencedor de um distrito leva todos os votos. E mais: nas cédulas eleitorais, proibiu a menção a partidos, mas apenas ao nome ou ao número dos candidatos. Assim, os partidários de Chávez tiveram 55% dos votos, mas, dado o sistema majoritário, obteve 92% dos assentos na Constituinte. Se o voto proporcional tivesse sido mantido, seus oponentes teriam ficado com 45% das cadeiras e não com apenas 7%.

A Constituinte nasceu com esse vício de origem, o que não a impediu de promover uma escalada autoritária: decretou a extinção do Congresso e procedeu a um expurgo no Judiciário, com mais de um terço dos juízes sendo demitidos sumariamente, sem direito a defesa. O atual Congresso, unicameral, tem 100% de partidários de Chávez, já que a oposição, em protesto contra leis eleitorais que a prejudicavam, boicotou as eleições. Não é à toa que, em janeiro deste ano, os deputados foram unânimes ao aprovar uma excrescência: deram a Chávez, pela segunda vez desde 1998, o poder de governar por decretos por um ano e meio, a contar de fevereiro.

O Judiciário é outra calamidade. Logo depois da Constituinte, 20 juízes foram indicados para a Suprema Corte, todos, de início, simpáticos ao presidente. Com o tempo, a corte se dividiu, o que levou Chávez a aprovar uma nova lei para o Judiciário, aumentando para 32 o número de juízes, eleitos, por maioria simples, para um mandato de 12 anos. Ou seja, de uma só vez, Chávez poderia indicar juízes em número suficiente para voltar a ter uma maioria folgada . Mas não foi só: a nova lei dava ao Congresso a possibilidade de afastar qualquer juiz que cuja conduta fira a majestade do cargo ou solape o bom funcionamento da Justiça, seja lá o que essas duas coisas venham a significar. Com essa espada sobre suas cabeças, como falar em independência dos juízes?

Num ambiente como este, a Venezuela precisará ainda de muitas vitórias dos democratas para que possamos considerar o país uma democracia."