domingo, 9 de dezembro de 2007

CPMF: um tributo justo

Em algumas oportunidades, já critiquei a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), principalmente por aumentar a carga tributária brasileira, que é demasiadamente alta para o Estado que nós efetivamente temos e os serviços prestados por ele aos cidadãos que dele necessitam. Em um país com o perfil do "Ingana" (expressão de Roberto Campos para afirmar que o Brasil possui tributação da Inglaterra com serviços públicos de Gana), qualquer aumento na tributação é mal visto. De fato, a relação carga tributária/PIB no Brasil chega próxima aos 40%, tendo aumentado mais de 10% nos anos FHC/Lula. Essa relação é um pouco inferior à existente nos Estados sociais europeus, mas a diferença quanto à prestação dos serviços públicos... creio ser desnecessário falar, isso todos nós sabemos e sentimos na pele.

Entretanto, revi minha posição inicial. Outrora quando reclamei da CPMF, parece que estava equivocado, pois se tratava de uma reclamação contra a excessiva carga tributária em geral e não em relação ao referido tributo em particular. De fato, para quem já paga tantos tributos, ainda ter que pagar CPMF é terrível. Mas analisando de forma mais ponderada, a CPMF não é um tributo ruim. Ao contrário, estou convencido atualmente de que ela é um tributo bem mais justo do que a maioria dos existentes no nosso sistema e possui inúmeras vantagens: é difícil de sonegar, atinge a circulação de renda formal e informal, tributa mais quem movimenta mais recursos, propicia boa e simplificada arrecadação para o Estado e permite à Receita Federal um maior acesso a possíveis movimentações ilegais de recursos, facilitando as investigações não somente em relação à sonegação fiscal, mas ao cometimento de crimes os mais diversos, notadamente contra o sistema financeiro, a economia popular, "lavagem de dinheiro" e congêneres.

Através do cruzamento de dados da declarações tributárias com a movimentação financeira, a Receita Federal apurou por exemplo que dos 100 maiores contribuintes da CPMF, 62 jamais haviam pago Imposto de Renda e que existia microempresa - que para ser micro, não poderia movimentar mais de R$ 120 mil/ano - movimentando R$ 100 milhões/ano. O simples cruzamento de tais informações quase triplicou a arrecadação.

Na verdade, adequado seria discutirmos uma ampla reforma do sistema tributário nacional no sentido de uma simplificação do sistema, diminuição da carga tributária em geral sem comprometimento da arrecadação necessária à melhoria da prestação dos serviços públicos. Infelizmente, esse debate não avança, pois cada um que defenda uma reforma apenas para contemplar seus próprios interesses e não em razão de uma racionalização do sistema. Nesse contexto, seria razoável manter a CPMF, talvez até tornando-a permanente, e reduzir alíquotas de outros tributos, por exemplo, desonerando a tributação em torno das folhas de pagamento das empresas (o que, em tese, poderia tornar menor o custo de um trabalhador para o empresário e incentivar a contratação formal), além do próprio Imposto de Renda que poderia ter mais alíquotas diferenciadas em relação à faixa de renda, observando a questão da progressividade.

Atualmente, penso que a CPMF é um tributo mais justo do que a maioria deles e que o grande problema da tributação no Brasil não é a CPMF e sim que pagamos muitos tributos (de cabeça: II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, ICMS, IPVA, IPTU, ITCMD, ITBI, ISS, CSLL, PIS, COFINS, CIDEs etc.), considerando os serviços que o Estado nos presta. Interessante que não vejo o grande empresariado se mobilizar com a mesma veemência em relação ao IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) ou as contribuições sobre as folhas de pagamento como o fazem contra a CPMF. Sem querer dizer que todos sejam sonegadores, mas que dá essa impressão diante da dificuldade de se sonegar CPMF em detrimento da relativa facilidade em relação a esses outros tributos, isso dá.

De minha parte, preferiria pagar CPMF e ver reduzida a alíquota do IR, assim como daqueles outros tributos que oneram as folhas de pagamento das empresas. Mas isso só com uma reforma tributária efetiva que, ao que parece, nenhum governo deseja fazer, pois desde FHC se fala nela e tanto o anterior Presidente como o atual parecem querer apenas "tocar o barco", sem criar de fato uma solução mais definitiva e racional para os problemas tributários brasileiros.

2 comentários:

Anônimo disse...

Professor:

Com todo o respeito, discordo. A CPMF é um tributo injusto porque incide em cascata. E toda tributação em cascata é perversa, uma vez que vai apanhar com mais violência o último elo da corrente -exatamente o contribuinte indireto, que muitas vezes nem tem conta bancária e compra, por exemplo, o pão na padaria com todo o ciclo de CPMF embutido várias vezes em politributação, do plantio do trigo até o fornecedor final. A alíquota vai-se acumulando nas diversas operações e, como é óbvio, integra o custo total do processo, a ser repassado ao consumidor derradeiro, que será muito, mas muito superior aos aparentes 0,38%. Como o tributo incide repetidamente e isto se reflete no preço final do produto, a mim me parece pura mistificação a idéia de que respeite a capacidade contributiva. Por fim, salvo mais acurado juízo, os efeitos de fiscalização ainda não levaram nenhum grande sonegador às barras da Receita, ou ao menos não tivemos oportunidade de ver alguma notícia neste sentido. Parabéns pelo alto nível dos textos e pelas posições refletidas e independentes em defesa da democracia.

Anônimo disse...

Ridículo,

vcs professores da Faculdade são todos uns chumbetas de Lula...