domingo, 11 de novembro de 2007

Re-reeleição e a defesa das regras do jogo


Uma semana sem postar nada. O corre-corre está grande, meus sofridos pupilos esperando por suas notas da 1a. avaliação, enfim, deixemos de conversa fiada e vamos à luta.

Felizmente parece ter arrefecido a discussão que estava ocorrendo sobre a possibilidade de se retirar da Constituição brasileira as limitações para a possibilidade de reeleições presidenciais sucessivas. O projeto ainda em debate contempla tal proposta, defendida pelo Deputado Federal petista Devanir Ribeiro, embora publicamente rechaçada pelo próprio Presidente da República. O que temo é que os políticos em geral mudam com muita facilidade de convicções e considerando fatos históricos relativamente recentes, pode-se afirmar que a possibilidade de novamente se alterar o dispositivo constitucional da reeleição não é devaneio metafísico, mas algo perfeitamente plausível. Permitam-me explicar melhor.

Em primeiro lugar, quero deixar claro que não tenho nada contra o Presidente Lula, embora critique algumas das opções políticas de seu governo. Votei 3 vezes nele, embora na última, confesso, sem grande empolgação. Contudo, para mim, o debate é institucional e não pessoal e independe de quem esteja no governo ou na oposição. É difícil se pensar assim no Brasil, parece que as discussões políticas acerca das regras eleitorais sempre são permeadas por interesses imediatos de manutenção do poder em detrimento de se garantir instituições razoavelmente estáveis que possam inclusive propiciar o saudável rodízio de governantes e administradores com propostas e soluções diversas para os problemas do Brasil.

Vejamos a história brasileira recente e o porquê do meu temor.

Durante os debates constituintes de 1987-1988, muitos outros temas foram discutidos, incluindo uma não prevista prorrogação do mandato do então Presidente José Sarney que seria inicialmente de 4 anos. Saíamos há pouco da ditadura militar e o hoje Senador da República conseguiu o acréscimo de 1 ano ao seu mandato concedido pelos constituintes, notadamente os do PMDB, majoritariamente favoráveis ao colega de partido. Isso inclusive gerou uma cisão daquela agremiação e (pasmem) a criação do PSDB (ele mesmo) atacando as mazelas daquele governo e o absurdo de se modificarem as regras do jogo com ele em andamento. Dentre os ferozes críticos disso, estava o então Senador Fernando Henrique Cardoso.

Em 1995, o então Deputado Federal pernambucano Mendonça Filho, da base de sustentação do governo recém-eleito do Presidente Fernando Henrique Cardoso, propôs uma Emenda à Constituição prevendo a possibilidade de reeleição para o poder executivo já para o pleito seguinte (1998). O curioso é que um ano antes já se discutia o tema, mas como as pesquisas apontavam que Luís Inácio Lula da Silva seria o provável vencedor, os deputados federais e senadores reduziram o tempo de mandato presidencial de 5 para 4 anos e vedaram casuisticamente o instituto da reeleição. Boa parte dos mesmos parlamentares mudaram "repentinamente" de "convicção" e aprovaram com entusiasmo a Emenda no. 16 em 1997, permitindo que o Presidente FHC concorresse e fosse eleito para mais um mandato (alteração mais uma vez das regras do jogo no meio dele). Vale lembrar que se hoje falam do mensalão no Governo Lula, houve na época a tentativa de se instalar CPI para apurar uma denúncia de que deputados teriam recebido R$ 200 mil cada para votarem a favor da Emenda. A base governista no Congresso Nacional, valendo-se de sua maioria, abafou o caso, apesar dos protestos veementes do (pasmem de novo) PT que via no instituto aprovado um absurdo antidemocrático e personalista, uma tentativa de perpetuação de poder por parte do grupo político tucano-pefelista.

Agora, depois da reeleição de Lula, setores do mesmo PT começam a defender tal possibilidade diante do risco seriíssimo de não ter candidato competitivo para 2010. Mais uma vez se defende a alteração das regras do jogo no meio dele pensando nos interesses imediatos do partido que está no poder ao invés de se assegurar a existência de regras estáveis que possam a longo prazo beneficiar todos os grupos políticos. Claro que todo partido político deseja mesmo o poder (seria muita ingenuidade acreditar que não) e faz de tudo para conquistá-lo e preservá-lo, mas esse "tudo" precisa se dar dentro de regras claras e estáveis do jogo político e eleitoral.

Sinceramente, Lula tem hoje uma grande oportunidade histórica de, pelo menos nisso, se diferenciar de seus antecessores FHC e Sarney e rechaçar de fato essa alteração constitucional. Seria, na minha opinião, um grande bem que ele faria à democracia brasileira. Poderia espantar de vez o casuísmo eleitoreiro lamentavelmente tão presente nas votações do nosso parlamento.

É preciso que seja dito que em si mesma a regra da reeleição não é antidemocrática, embora eu particularmente a veja com reservas. Sou parlamentarista por convicção e creio que o presidencialismo, com ou sem reeleição, é um sistema que permite uma onipotência desnecessária do poder executivo. Nos EUA deu certo, mas na maioria dos países em que foi implantado, é um redundante fracasso, inclusive entre nós.

Todavia, dentre os norte-americanos, antes mesmo de se estabelecer como regra escrita em sua Constituição, havia uma convicção na sociedade e na classe política que o Presidente poderia concorrer sucessivamente a um segundo mandato de mesma duração (no caso, 4 anos). Tal regra consuetudinária só foi rompida em 1940 pelo Presidente Franklin Delano Roosevelt, concorrendo a um terceiro mandato, em virtude da situação de guerra que envolvia os EUA, além, é claro, da enorme popularidade do famoso estadista norte-americano. Entretanto, logo depois de sua morte, o Congresso estadunidense aprovou a denominada Emenda Truman que incluiu formalmente na Carta ianque o instituto da reeleição com o limite de uma única, ou seja, nos EUA desde a década de 40 do século XX o Presidente somente pode concorrer a uma única reeleição. Tal limitação atinge inclusive a possibilidade dele ser eleito em pleitos posteriores, o que significa (olha a boa notícia para os que não sabiam) que George Bush, por exemplo, nunca mais poderá ser Presidente dos EUA, nem mesmo em 2012.

A Carta brasileira não possui essa restrição, proibindo apenas aquele governante que já esteja no segundo mandato de concorrer a mais um consecutivo, o que significa que nas atuais regras, o Presidente Lula não pode concorrer em 2010, mas seria legal e legítimo ser candidato em 2014.

Não sou um entusiasta do instituto da reeleição, mas já que o incluímos na nossa Carta, penso que talvez seja a hora de permitir que tal regra nos moldes atuais permaneça sendo testada. Os resultados até o momento, se não são plenamente satisfatórios, também não chegam a ser catastróficos como muitos dos críticos afirmavam à época da Emenda. O que não dá é para mudar a regra o tempo todo ao sabor dos interesses momentâneos dos mandatários.

Escrevi demais mais uma vez, me perdoem.

Um comentário:

Lucas disse...

Não seria nada mal se, assim como no sistema americano, um terceiro mandato fosse proibido inclusive para pleitos posteriores. Assim como também não seria nada mal se tal dispositivo gozasse da proteção de uma cláusula pétrea, apenas para espantar os maus-olhados dos desejosos de permanência no poder. Mas acho que isso seria sonhar alto demais...