sexta-feira, 2 de novembro de 2007

A "democracia bolivariana" chavista


Para aqueles que ainda acreditam que Hugo Chávez seja um democrata, leiam essa notícia.

A Assembléia Nacional da Venezuela sancionou nesta sexta-feira reforma que modifica 69 artigos da Constituição bolivariana de 1999, para fortalecer o poder do presidente Hugo Chávez e implantar o socialismo no país.

Foram 161 votos a favor e seis abstenções - estas, por parte de deputados do partido social-democrata Podemos; nenhum voto contrário; o parlamento unicameral da Venezuela é composto na íntegra por partidários do presidente Chávez. Vejam se isso não lembra as eleições do Iraque de Saddam Hussein, quando 99,9% dos eleitores o reelegiam todas as vezes em que eram convocados (onde estariam as minorias, a oposição e até mesmo a maioria - será que a longo prazo mesmo esta última teria escolha?).

No dia 25 de outubro passado, a Assembléia Nacional aprovou a reforma dos 69 artigos incluindo 11 disposições transitórias e a elaboração do informe final, sancionado hoje.

O Conselho Nacional Eleitoral, órgão ao qual está sendo entregue o documento, deve convocar imediatamente um referendo para domingo, 2 de dezembro.

Com a reforma, há o intenso fortalecimento do poder executivo, como sói acontecer em todas as ditaduras e nas democracias que se encaminham para metamorfosear-se em regimes autoritários. Vejam os pontos pertinentes aprovados:

1) possibilidade de reeleição sem limites para a Presidência da República (e a alternância de poder?).

2) aumento dos poderes do Presidente para decidir promoções militares, gerenciar as reservas internacionais e a política monetária junto ao Banco Central, como cortar zeros da moeda bolívar.

3) Chefe do Executivo nacional poderá nomear vice-presidentes para governar novas regiões e províncias - que agora poderão ser criadas por meio de decretos do Executivo - e estabelecer estatutos federais a cidades (ou seja, concentração de funções legislativas no executivo e centralização do poder político, fazendo com que os adminsitradores locais se subordinem ao poder central - onipotência do Executivo é ou não típica das ditaduras?).

Também foram alterados dispositivos constitucionais sobre os estados de exceção, que suspende os direitos a um julgamento justo e à informação nestas situações. O Parlamento decidiu manter quatro atributos do direito ao julgamento justo - o direito à plena defesa, à integridade pessoal, a ser julgado por juizes naturais e a não ser condenado a penas de mais de 30 anos -, mas manteve a restrição ao direito à informação durante os estados de exceção, que não terão limite de tempo. Ou seja, restrições unilaterais ao contraditório, ampla defesa e devido processo legal. "Bastante democrática" essa mudança.

Foi igualmente estabelecido um quinto do poder do Estado - o poder popular - e uma nova divisão política territorial.

Do que se alterou apenas a aprovação da redução da idade mínima para o voto, de 18 para 16 anos e do limite de 36 horas para a jornada de trabalho semanal e a criação de um sistema de assistência social para os trabalhadores informais parecem ter sido mudanças positivas. Do contrário, não se explicaria a popularidade que Chávez de fato possui.

Para analistas políticos que pensem sem pré-conceitos sobre o tema, não é difícil perceber o quanto Hugo Chávez, torno a dizer, Presidente da Venezuela eleito democraticamente, está a passos largos para se tornar o mais novo ditador sul-americano, paradoxalmente se utilizando dos mecanismos democráticos para isso (não é a primeira e provavelmente não será a última vez que isso acontece). Se discordam de mim, leiam Hannah Arendt: As Origens do Totalitarismo, Karl Popper: A Sociedade Aberta e seus Inimigos e George Orwell: 1984 e A Revolução dos Bichos (realidade e ficção se misturando de forma a se confundirem) e reflitam a respeito.

Na minha modesta forma de entender, quatro são os fatores que podem levar alguém à crença de que Chávez seja um democrata:

1) ignorância - no sentido de desconhecimento: nada que boas leituras e reflexões não possam suprir.

2) ingenuidade - o sujeito de extrema boa-fé que acredita que o fato de Chávez promover políticas públicas de assistência à população venezuelana pobre o faz automaticamente um governante sensível e preocupado com seu povo: também recomendo mais leitura e reflexão.

3) cegueira ideológica - esse é mais difícil, pois tende a crer que porque Chávez é anti-EUA, isso automaticamente o faz bom, um baluarte do socialismo e da igualdade, defensor dos fracos e oprimidos (gostaria de saber o que as mulheres do Irã devem pensar quando o mandatário venezuelano elogia Ahmadinejad e os aiatolás como grandes defensores dos excluídos): além de leitura e reflexão, esse precisa ter mais humildade e descer de suas certezas dogmáticas, ponderando com bom senso e razoabilidade tudo o que está em discussão (muitos desses podem ler este escrito e já tirar a conclusão apressada e equivocada de que defendo Abu Graib e Guantánamo e sou a favor de George Bush - em minha opinião, um dos piores presidentes da história norte-americana). Se forem sinceros de alma, pode ser que mudem e dêem razão aos fatos.

4) má-fé - aí não tem jeito: trata-se do sujeito que por puro oportunismo ou para justificar suas atitudes e posições políticas, aceita qualquer coisa. Aí não há leitura ou reflexão que dê solução. Como afirmei em post anterior, com mentirosos não dá para argumentar: mentirosos não argumentam, simplesmente mentem.

Espero que o leitor deste esteja na pior das hipóteses incluído nos três primeiros fatores. Se não estiver em nenhum deles (excluído também o no. 4, por óbvio), tanto melhor.

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