sábado, 7 de julho de 2007

Contra a intolerância e os fanatismos de qualquer espécie - parte XIII

"Um outro caso da RDA é bastante ilustrativo em torno do conceito de incapacidade para pensar de Hannah Arendt. Em 5 de fevereiro de 1989, poucos minutos antes da meia-noite, dois alemães orientais de vinte anos de idade, munidos de corda e gancho de escalada, tentaram escalar e cruzar o Muro de Berlin. Do outro lado do Muro, havia uma faixa patrulhada por guardas de fronteira – conhecida como Faixa da Morte -, uma cerca e um canal, e, do outro lado deste, Berlin Ocidental. Naquele ano, o governo da RDA estava permitindo a emigração dos que se propunham a fazê-la. Entretanto, era um movimento enganoso, posto que médicos e outros cidadãos importantes não recebiam a autorização para deixar o país, assim como muitos esperavam anos por essa permissão, podendo, durante esse interregno temporal, perderem seus empregos e até serem presos. Chris Gueffroy e Christian Gaudian não queriam esperar, nem perder seus empregos de garçom enquanto não lhes era permitido sair. Estavam entediados com a vida no lado oriental e desejavam mais liberdade e diversão.

Naquela noite, estavam patrulhando a fronteira os guardas Andreas Kühnpast e Peter-Michael Schmett, da Companhia Egon Schulz. Repentinamente, soou o alarme e os guardas entraram em alerta. Eles reagiram automaticamente, como haviam sido treinados para fazer, e ordenaram que os dois homens parassem. Estes não obedeceram e os guardas atiraram para cima, pois eram proibidos de atirar na direção ocidental, já que poderiam atingir alguém ou algo em Berlin Ocidental. Os dois homens continuaram e chegaram ao outro lado da faixa, que era patrulhado por outros dois guardas, Michael Schmidt e Ingo Heinrich.

A partir daí, a seqüência dos acontecimentos não é clara. Os guardas afirmaram que os dois fugitivos não paravam, apesar dos tiros, de modo que Heinrich atirou e atingiu Gaudian no pé e Gueffroy no peito. Eles foram levados para o Hospital da Polícia e o Major Uwe Romanowski elogiou os guardas, concedendo-lhes medalha de mérito, junto com bônus de 150 marcos alemães orientais, o equivalente a mais de duas semanas de salário e alguns dias de folga. Gaudian sobreviveu, mas Gueffroy não, passando para a História como a última vítima fatal do Muro. Quando saiu nos jornais a notícia da morte de Gueffroy, os mesmos generais que haviam elogiado Romanowski e os guardas por terem evitado a fuga, passaram a criticá-lo. Os guardas, que até então pensavam que os jovens estavam apenas feridos, não ficaram confortáveis com a notícia. Mas o pensamento geral era de que ninguém dissera para não atirar; qualquer um dos guardas que não estavam na ronda provavelmente teria feito a mesma coisa.

Após os referidos acontecimentos, como se sabe, caiu o Muro de Berlin, a Alemanha foi reunificada e surgiu uma nova ordem jurídica, predominantemente com um ideário e valores ocidentais.

Em 2 de setembro de 1991, no Tribunal de Moabit, em Berlin, iniciou o julgamento dos quatro guardas por homicídio e tentativa de homicídio, abrindo o primeiro processo judicial sobre uma das cerca de seiscentas mortes ocorridas na fronteira intra-alemã. Os acusados foram os primeiros funcionários de segurança da Alemanha Oriental a serem julgados pelos seus atos sob o velho regime. O processo discutia basicamente três questões: a obediência aos superiores hierárquicos, a acusação por crimes cometidos sob a vigência da lei e o grau de responsabilidade individual no Estado totalitário.

Não foi difícil para a promotoria alemã elaborar a acusação devido ao minucioso trabalho de Karin Gueffroy, mãe do assassinado, que conseguiu reunir numerosas provas contra eles. Para além da questão dos quatro soldados, o julgamento teve forte conotação política, ou seja, o governo de Bonn estava utilizando o caso como uma espécie de presente para a sociedade recém-formada, colocando em julgamento não somente o Muro, mas também o sistema que o construíra. O caso ainda serviria para um processo de acusação contra várias figuras de proa do regime, como o Presidente do SED e da RDA, Erich Honecker; o Chefe do Stasi, Erich Mielke; o Ministro da Defesa, Heins Kessler; o Ministro Adjunto da Defesa, Fritz Streletz; o Vice-Presidente do SED e Primeiro-Ministro, Willi Stoph; e o Chefe local do SED na região da fronteira, Hans Albrecht. Eles eram os remanescentes da reunião do Conselho Alemão Oriental de Defesa Nacional de 4 de maio de 1974, que decidira pelo uso das armas “sem considerações outras para que a fronteira não fosse atravessada”.

Contudo, tais diretivas eram vagas e imprecisas e nunca mencionaram de forma específica a permissão de matar. De tal modo, Honecker poderia não ser condenado por incitar os guardas a matar. O julgamento é direcionado no sentido de provar que, se os guardas cometeram um crime, as pessoas que o ordenaram ou o instituíram eram também culpadas.

Outro aspecto importante levantado pelo caso foi a responsabilidade dos que cumprem ordens. Nesse particular, o treinamento dos guardas de fronteira é algo a ser ponderado. Os homens convocados para defender a fronteira eram alemães comuns, cujos relatórios pessoais se encontravam nas polícias de suas cidades natais e, é claro, no Stasi. Eram escolhidos por terem raízes familiares relativamente sólidas e estabilidade psicológica, geralmente oriundos de cidades pequenas, casados e com filhos para assim serem diminuídas as possibilidades de fuga para o lado ocidental. O treinamento era uma ampliação do que aprendiam na escola, sendo veiculadas fotos e documentos que mostravam o lado podre do ocidente, fomentando a idéia de que os que tentavam fugir eram traidores.

Com relação às ordens para atirar é que surgem as principais dúvidas. Segundo a Lei de Fronteira da RDA, “a força só pode ser usada após o esgotamento de todos os meios disponíveis” e “se justifica para evitar o cometimento ou a continuação imediata de um delito que constitua crime grave”. Todavia, a aplicação da lei era confusa. Primeiro, porque os guardas não a conheciam. Segundo, porque eles eram instruídos a abrir fogo contra qualquer pessoa, pois esta poderia estar armada e em terceiro lugar, a lei afirmava quando os guardas poderiam atirar, mas não quando eram obrigados a atirar. De acordo com os guardas, as ordens eram controversas, posto que “eles não deveriam atirar, mas não poderiam deixar que as pessoas passassem”. Vale salientar que a ordem era dada no sentido de que os guardas deveriam atirar, mas no julgamento os oficiais superiores passaram a versão de que eles poderiam atirar. Outro fato relevante é que no dia em que Gueffroy foi morto, a ordem era para “atirar sem restrições”.

O que acontecia em verdade era que os guardas estavam sob constante pressão para atirar, pois haveria sanções para os que não cumprissem as ordens, provavelmente destinados às cortes e prisões militares. Os guardas que evitavam fugas eram condecorados, havendo competições entre as companhias para ver as que mantinham melhores médias dentro do regimento, no qual os prêmios eram bônus e distinções de ordem política.

Em suma, os guardas eram treinados para não pensar, para agir estritamente de acordo com as ordens. Se o pensamento autônomo é reprimido, a tendência é a redução das possibilidades de escolha moral e de consciência humanitária e o obedecimento cego às ordens superiores. Passavam por um doutrinamento (verdadeira lavagem cerebral) que salientava o caráter criminoso e antipatriótico dos que tentavam a fuga e eram impelidos a não desenvolverem a sua capacidade para pensar, aptidão humana responsável pelo discernimento moral. “Teria sido melhor que os tiros nunca tivessem acontecido. E atirei no pé deles, não para matar. Mas se a pessoa tentava cruzar a fronteira, sabia o que ia acontecer. Nós reagimos segundo as regras. Nosso comportamento foi automático – você não tem nem tempo de pensar”, afirmou Ingo Heinrich, responsável pelo disparo fatal no caso Gueffroy".

Continua...

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