quinta-feira, 7 de junho de 2007

Chávez e o "excesso de democracia"



Sinceramente, não sei se a Comissão de Relações Exteriores do Congresso Nacional brasileiro fez bem em se intrometer na questão da não renovação da concessão do Estado venezuelano à RCTV. Não que os parlamentares não pudessem fazê-lo, já que a Venezuela encontra-se em vias de adesão plena ao Mercosul e o Protocolo de Ushuaia afirma a necessidade do compromisso democrático por parte dos Estados mercosulinos (aliás, esse mesmo Protocolo evitou um golpe de Estado no Paraguai por causa da pressão política feita por Argentina, Brasil e Uruguai). Refiro-me apenas à falta de condições políticas de um Congresso tão desmoralizado querer dar lição de democracia aos nossos vizinhos.

Contudo, a preocupação dos parlamentares não é descabida de sentido. O que ocorre atualmente na Venezuela é preocupante sob o aspecto democrático. O Presidente Hugo Chávez, apesar de eleito democraticamente em um pleito considerado legítimo até por observadores internacionais, tem lamentavelmente cedido à tentação de tornar o Estado venezuelano cada vez mais autoritário e intolerante, tomando juntamente com parte da classe política, medidas institucionais nessa direção. O episódio da RCTV é apenas um, embora de considerável gravidade, já que atinge diretamente a liberdade de manifestação do pensamento.

A ascensão de Chávez na Venezuela é uma conseqüência do fracasso do neoliberalismo implementado pelas elites latino-americanas que só produziu maior desigualdade e pobreza em um continente já historicamente castigado por essas mazelas.

A partir de políticas públicas de forte apelo social e atendendo a demandas reprimidas da maioria da população venezuelana, Chávez tornou-se um governante reconhecidamente popular. Tal popularidade só aumentou com o fracasso do golpe de Estado que almejava destitui-lo em 2002 e que fora apoiado pelos EUA. A reação de Chávez ao golpe foi legítima, pois não cabia à oposição enfrentá-lo daquela forma. A oposição ainda cometeu um grave equívoco político ao renunciar a ter candidatos ao Parlamento, o que fez com que todo ele se tornasse chavista. Esse mesmo Parlamento aprovou o fim dos limites à reeleição presidencial, o que torna legal a perpetuação de um presidente no poder, a começar pelo próprio Chávez. Mesmo com o Congresso apinhado de chavistas, o Presidente venezuelano ainda governa por decretos autorizados previamente pelos parlamentares, quase como um cheque em branco do legislativo para o executivo.

Tais medidas, ao contrário do que afirmou Marco Aurélio Garcia, assessor da Presidência da República (do Brasil) para assuntos internacionais, não sinalizam um "excesso de democracia", mas um regime político cada vez mais intolerante e autoritário. A mais nova medida com esse viés foi a não renovação da concessão estatal da RCTV. É preciso esclarecer que Chávez está agindo dentro da lei e que o governo pode de fato não renovar uma concessão de um meio de comunicação (isso ocorre também no Brasil, de acordo com o art. 223 da Constituição Federal). Mas entre o legal e o legítimo há diferenças relevantes e uma cultura democrática só se constrói com instituições sólidas e meios de comunicação livres. Ao não renovar a concessão da RCTV (uma rede nitidamente oposicionista) e substituir esta por uma rede estatal, Chávez dificulta demasiadamente a crítica ao seu governo e a liberdade de expressão. Tais atitudes de cerceamento à liberdade de imprensa são geralmente as primeiras a serem tomadas pelos ditadores de plantão, como fizeram Hitler, Stalin e muitos outros: suprimir a crítica e o pensamento contrário para que possam governar sem resistências.

Eleições livres por si sós não são suficientes para garantir a democracia em um país. É preciso lembrar que Hitler foi eleito na Alemanha de forma democrática e isso não impediu que ele fizesse o que fez. Lógico que não se pode equiparar Chávez ao nazista, mas é preciso que as pessoas enxerguem, principalmente parte da esquerda brasileira que defende e admira a figura cesarista do venezuelano, que ditaduras de direita ou de esquerda não resolvem os problemas sociais e econômicos, criam novas elites no lugar das velhas e costumam varrer a sujeira para debaixo do tapete, escondendo a real situação do país. Os governos democráticos também buscam por vezes fazer isso, mas a vigilância da sociedade, da oposição e da imprensa livre não permitem que eles levem isso muito adiante. E ainda fortalecem uma cultura democrática de encarar as instituições como pertencentes a toda a sociedade, evitando o elitismo e o patrimonialismo e elevando o espírito republicano.

Atos como este de Chávez só abalam ainda mais a construção de uma cultura realmente democrática na tão instável e combalida América Latina.

Um comentário:

Paula Salgado disse...

A situação é mais uma daquelas em que o sentido da palavra democracia é distorcido violentamente, de uma forma tal que passa a representar uma negação do verdadeiro sentido! Enquanto na Venezuela um ditador se mantém no poder democraticamente, e, democraticamente, pratica medidas que violam direitos fundamentais, no Brasil, democraticamente, é mantido um Congresso Nacional absurdamente antidemocrático. Democracia é poder do povo, pelo menos a sua titularidade é do povo. Agora, a usurpação do exercício não põe fim à Democracia, apenas a torna ineficaz. A retomada do poder é questão de conscientização, o que não me deixa otimista, mas fico, ao menos, menos pessimista. Excelente blog. Parabéns.