sábado, 12 de maio de 2007

Detalhes lamentáveis: e a liberdade constitucional de expressão?


Acredito que a maioria deve ter acompanhado o episódio que envolveu o cantor e compositor Roberto Carlos e o autor da biografia não autorizada do referido artista, Paulo César de Araújo, que publicou pela Editora Planeta o seu "Roberto Carlos em Detalhes". O "Rei" se sentiu ofendido com o livro e acionou autor e editora na justiça pleiteando a retirada imediata de circulação da obra e a proibição para autor e editora de falarem sobre o assunto. Roberto Carlos conseguiu o seu intento, pois a editora parece ter se sentido ameaçada pela possibilidade de ter que pagar indenização por danos morais ao artista, que, diante de sua envergadura, provavelmente seria uma reparação milionária (quiçá não levasse a casa editorial à falência) e entrou em acordo judicial com o cantor.

Quero deixar claro que acho Roberto Carlos um artista extraordinário e incomparável. Apesar do pouco que produziu de músicas de qualidade nos últimos anos, é autor de pérolas inesquecíveis da música brasileira, de canções que encantam corações e mentes até hoje como "Detalhes", "Emoções", "Todos estão surdos", "Cavalgada", "Como é grande o meu amor por você", "Além do horizonte" (recentemente regravada pelo Jota Quest), só pra ficar em algumas. A MPB deve muito a esse inigualável ícone de nossa arte musical.

Entretanto, esse fato não me autoriza a concordar com a sua lamentável atitude nesse episódio. Como não estou judicialmente obrigado ao silêncio, como o autor do livro, vou opinar como cidadão e como Professor de Direito Constitucional.

É verdade que a nossa Lei Maior garante a proteção da intimidade e da vida privada do cidadão. Ao mesmo tempo, não é menos verdadeiro que a mesma Carta assegura a garantia de livre manifestação do pensamento. Como conciliar essas duas garantias? Adotando perspectivas interpretativas que as equilibrem de modo proporcional para que nenhuma delas seja esvaziada nem tampouco prevaleça de modo absoluto. Os juristas propuseram a aplicação do princípio da proporcionalidade a esse tipo de problema.

A intimidade e a privacidade de alguém que vive da imagem e da divulgação de seu trabalho na mídia não possui a mesma proteção que a de um cidadão comum não envolvido com esse tipo de ofício (existem, aliás, decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça com esse teor). A vida das celebridades sempre foi um atrativo para os escritores de tablóides e há inclusive revistas especializadas nisso, algumas de péssimo gosto, reconheço, tanto que não tenho o costume de lê-las. Mas não pode o artista querer que só saiam a seu respeito notícias positivas, pois o bônus de ser famoso em uma sociedade livre e democrática traz o ônus de suportar em alguns momentos que se façam críticas negativas e se exponham fatos notórios que possam desagradá-lo. É o preço da fama. No mundo inteiro, proliferam as biografias não autorizadas. Paul McCartney, Madonna, Mick Jagger, Bob Dylan, Kurt Cobain e muitos outros já foram vítimas até mesmo de inverdades, e nem por isso quiseram censurar judicialmente os autores das mesmas. No caso do "Roberto Carlos em Detalhes", nem inverdades contém, como reconhecem os próprios advogados do músico, apenas fatos desagradáveis para ele. O autor, contudo, teve o cuidado de pesquisar e referir exaustivamente as fontes públicas das quais ele retirou as informações, não tendo invadido em nenhum momento a intimidade do artista com insinuações ou informações que já não tivessem sido publicadas em outros veículos de informação. Ainda assim, prevaleceu a censura e o obscurantismo, estando Paulo César de Araújo proibido até de falar publicamente sobre o assunto.

E o tiro terminou saindo pela culatra, como geralmente acontece nesses casos. A repercussão do fato ocasionou um aumento substancial da procura pelo livro e as livrarias o colocam hoje no ranking dos mais vendidos, chegando a ocupar o 2º lugar nacional na Livraria Siciliano. Já há especulação acerca do preço do livro que aparece no site Mercado Livre por até R$ 139,00, tendo em vista que a editora não mais enviará novos exemplares, de acordo com a conciliação judicial homologada. Isso para não falar da internet, na qual sites de compartilhamento de arquivos já divulgam amplamente a versão integral do livro para download.

É lamentável que após mais de 20 anos de retorno à democracia no Brasil, ainda tenhamos que conviver com atitudes dignas dos tempos da censura e do cerceamento da liberdade de expressão. In dubio pro libertate ("na dúvida, pela liberdade").

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