sábado, 21 de abril de 2007

Contra a intolerância e os fanatismos de qualquer espécie - parte VIII

"Por último, cabe tratar da ditadura totalitária que vai além da ditadura simples e do cesarismo. Este tipo político ocorre quando, para a manutenção do sistema autoritário de dominação política, não é suficiente a combinação de coerção monopolizada e apoio popular. Torna-se necessário controlar a educação, os meios de comunicação e as instituições econômicas e assim engrenar toda a sociedade e a vida privada do cidadão a esse sistema.

Neumann considera a existência de pelo menos cinco fatores que caracterizam a ditadura totalitária, na sua forma estatal. O primeiro deles é a transição de um Estado baseado no governo pelo direito para um Estado policial, ou seja, um Estado pronto a intervir a todo momento e por qualquer pretexto na vida do cidadão pelo bem da comunidade totalitária, bem este que, na verdade, é do próprio grupo detentor do poder que mantém rigorosa vigilância sobre os particulares. No Estado totalitário a forma autoritária de governo requer uma presunção em favor do poder de coerção do Estado contrário ao direito do cidadão, tendo o Estado o poder discricionário de interferir na vida, liberdade e propriedade, exatamente o inverso do que acontece em um Estado de direito onde a presunção tende a ser favorável ao direito do cidadão. Até mesmo um maior conhecimento científico e tecnológico do homem e da natureza não é utilizado para a melhoria das condições humanas, mas serve antes de tudo de auxílio à opressão.

O segundo desses fatores, também presente no Estado absolutista e nas autocracias em geral, é a transição da difusão do poder que ocorre nos Estados liberais para a concentração dele no Estado totalitário. Neste último não há espaço para separação de poderes, federalismo, pluripartidarismo ou bicameralismo. O que importa é a autoridade estatal concentrada em um só pólo de poder. O controle concentrado desses meios facilita a tomada de decisões do ditador por sua própria vontade, sem interferência de terceiros e sem controle dos seus atos por outras esferas de poder.

A existência de um partido estatal monopolista é um terceiro fator importante do Estado totalitário, e é o que o distingue do Estado absolutista e de outros tipos de ditadura. Há então uma destruição da linha separadora entre o Estado e a sociedade, sendo esta última politizada por intermédio do partido único, assimilando, portanto, a concepção ideológica deste último. Esse unipartidarismo propicia ao partido único um completo domínio do processo de educação e formação dos seus cidadãos e também dos meios de comunicação que servem à propaganda política e ideológica do regime totalitário.

O quarto desses fatores é a adoção de controles sociais totalitários em substituição aos pluralistas. No Estado totalitário não são os tribunais ou a administração que constituem os órgãos repressores, mas a polícia secreta e o partido único, em conseqüência da formação pluralista dos primeiros e da formação autoritária dos últimos.

Em decorrência desse fator surge o quinto e último ao qual Neumann se refere, afirmando ter o totalitarismo um grande confiança no terror enquanto forma de manter a estabilidade institucional autoritária, com o uso de violência não-calculável como uma ameaça permanente contra o indivíduo. Em verdade, o Estado totalitário é um Estado fundamentalmente de terror. O uso desmedido da violência arbitrária, porém institucionalizada, é característico deste regime político e um dos seus principais alicerces de sustentação.

Os exemplos mais conhecidos de Estados totalitários foram a Alemanha nazista, a Itália fascista e a União Soviética comunista, esta última principalmente no período stalinista. Os nazistas alemães, concentrando o poder na figura cesarista de Adolf Hitler, dominaram toda a máquina estatal, não permitiram o desenvolvimento de outros partidos (o único partido era o nacional-socialista) e monopolizaram os meios de comunicação, como rádio, jornais e cinemas, e também o processo educacional alemão. Criaram agências de espionagem e polícias secretas, como a SS e a Gestapo, para manterem a vigilância e a permanente ameaça do terror sobre os indivíduos. Isso se deu de forma semelhante na Itália sob o domínio do partido fascista de Benito Mussolini. Estas autocracias totalitárias eram a negação da democracia na sua essência, eram antidemocráticas tanto na teoria como na prática.

Na União Soviética, após o advento da Revolução Bolchevique de 1917, o Estado totalitário se deu de forma diferenciada do ocorrido na Alemanha e na Itália. Os comunistas soviéticos eram influenciados pela concepção marxista-leninista que previa a existência de uma ditadura do proletariado em um Estado autoritário provisório, que seria uma preparação para a verdadeira democracia. Percebe-se, portanto, que a teoria marxista-leninista tinha um fundo democrático, embora pregasse esse autoritarismo temporário. Entretanto, o que se verificou historicamente foi exatamente a formação de um Estado totalitário, mais notadamente durante o stalinismo. A figura cesarista de Iosif Vissarionovitch Djugatschvili, pseudônimo Stalin ("homem de aço", em russo), governou a União Soviética com mão de ferro por quase trinta anos, tendo criado um Estado policial, concentrando os poderes em torno de si e do partido comunista monopolizador, dominando os meios de comunicação e o processo educativo, e, sobretudo, utilizando-se do terror e da violência contra os adversários do regime e até contra os aliados comunistas que discordassem dos métodos ou da política stalinista. Criou também polícias secretas e agências de espionagem como a KGB. Portanto, o que seria um Estado de transição para a democracia verdadeira, como acreditavam Karl Marx e Vladimir Ilitch Ulíanov, pseudônimo Lenin, tornou-se um Estado totalitário semelhante aos Estados nazi-fascistas já referidos, apesar de apregoar o oposto."

Continua...

Esta parte VIII é dedicada a Amanda Karoline, minha ex-aluna na ASCES (Caruaru), assídua leitora do blog e admiradora desta série "Contra a intolerância e os fanatismos de qualquer espécie".

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