quarta-feira, 11 de abril de 2007

Contra a intolerância e os fanatismos de qualquer espécie - parte VII

"3.2. Teoria da ditadura e totalitarismo segundo Neumann

O Professor alemão Franz Neumann, falecido na década de 50 do século passado e ativista antinazista durante a Segunda Guerra, preocupa-se em traçar distinções entre os diversos tipos de ditaduras, afirmando a existência de ditaduras simples, cesaristas e totalitárias.

No primeiro tipo, o poder político monopolizado pelo ditador é exercido por meio do controle absoluto do que Neumann chama de “meios tradicionais de coerção”. Os referidos meios são aqueles ligados ao próprio ente político, como a polícia, o exército, a burocracia e o judiciário. Na modernidade, todos esses meios são diretamente vinculados ao Estado e cumprem uma função fundamentalmente repressiva. Não há um doutrinamento da população ou uma grande preocupação com o apoio popular, ou ainda o domínio dos meios de comunicação como forma de manobrar a opinião pública. O domínio existente é dos braços armados do Estado (polícia e exército) e do controle administrativo (burocracia e judiciário).


É um tipo de regime político autoritário existente em que o povo em geral possui pouca ou nenhuma politização, em que a política fica sempre nas mãos de pequenos grupos competindo por favores, prestígio e fortuna associados ao ditador. É o que se dá, por exemplo, em relação ao fenômeno do caudilhismo na América Latina. Os caudilhos latino-americanos tinham esse domínio com o intento de manterem os seus poderes e o seu prestígio, à custa da repressão a qualquer manifestação popular e, se necessário, do desrespeito aos direitos humanos, já que os adversários do caudilho eram duramente reprimidos com o emprego de métodos cruéis e hediondos. Pode-se avaliar também como ditaduras simples regimes autoritários fora da América Latina, como o de Ferdinand Marcos, nas Filipinas, e o de Mobutu, no antigo Zaire, hoje Congo. Podemos acrescentar as ditaduras latino-americanas das décadas de 60 e 70 do século XX, embora seja possível aproximações delas com alguns caracteres do totalitarismo, sem, contudo, se confundirem com as ditaduras totalitárias, como veremos.


O segundo tipo de ditadura, a cesarista, ocorre quando ao ditador não basta o controle dos meios tradicionais de coerção necessários para a ditadura simples. Para manter-se no poder, o ditador necessita criar para si um apoio popular forte, é necessário conseguir uma base firme dentre o povo para a ascensão e o exercício do poder. É quando o chefe do aparato estatal ou organizacional, mesmo sendo um autocrata, possui um grande respaldo popular. Vai além da autocracia/ditadura simples, pois domina os meios tradicionais de coerção e ainda detém apoio da própria população, a mesma que paradoxalmente sofre com o autoritarismo político. Na ditadura cesarista as massas populares são mais politizadas do que na autocracia simples e o autocrata necessita de um respaldo junto a elas, tomando medidas políticas que agradem a população, embora continue reprimindo-a.

A expressão cesarismo vem de Júlio César, célebre ditador romano, mas antes dele já eram conhecidos outros autocratas cesaristas nas organizações políticas da Antigüidade. Em Atenas, Pisístrato, no séc. VI a. C., é um exemplo de autocrata cesarista entre os gregos. Mesmo aqueles que o desprezavam como tirano, possuíam grande admiração pela sua figura. Seu modelo de tirania mostrava a configuração social e as técnicas cesaristas. Homem abastado, aristocrata e instruído, liderou os empobrecidos camponeses do Partido da Montanha contra o rico Partido da Planície, que representava os moradores da cidade, e o Partido da Praia, representante dos mercadores e pescadores. Quando ascendeu ao poder, exerceu-o de forma despótica e levou adiante uma série de reformas sócio-econômicas, oportunidade em que confiscou propriedades e distribuiu com os camponeses, cultivou terras abandonadas, intensificou o comércio marítimo e organizou a administração da justiça.

Na Idade Antiga, porém, foi mesmo Júlio César o melhor exemplo de autocrata cesarista, tanto que o próprio nome cesarismo vem dele. Tendo ele poderes amplos e detendo o controle dos meios tradicionais de coerção, tinha grande apoio na plebe e era venerado pelos principais líderes romanos, principalmente por suas grandes vitórias militares, o que terminou lhe valendo o título de “ditador perpétuo” (nota: mesmo tendo os poderes de um monarca absoluto, não podia Júlio César utilizar-se da alcunha de “rei”, devido ao forte sentimento republicano romano). No entanto, a ditadura na república romana não era uma ditadura propriamente dita, mas uma forma de governo de crise. Afora o caso de César, o ditador romano era indicado por um dos cônsules para defender Roma de inimigos externos ou para solucionar distúrbios internos, exercendo tal função por um período não superior a seis meses. Portanto, a ditadura romana era claramente definida e delimitada na autorização, nos fins e na duração (nota: a contraposição das expressões ditadura e democracia é típica do nosso tempo, já que nas suas origens, o vocábulo ditadura não tinha o significado atual, sendo, em verdade, como afirmei, uma forma de governo de crise, à semelhança de situações como o estado de sítio e o estado de defesa. Portanto, a ditadura não era antidemocrática na sua origem, mas algo previsto dentro das regras democraticamente estabelecidas na República Romana). Percebemos então que a ditadura de César terminou sendo diferenciada da ditadura romana existente pelos motivos já aludidos, chegando à conclusão de que a ditadura romana não era uma autocracia cesarista; a ditadura de César é que o foi (a conseqüência do apoio popular à ditadura de César foi tal que, posteriormente, com o advento do Império, os imperadores romanos a partir de Augusto utilizavam o nome de César como algo inerente ao ocupante do trono, tamanha era a identificação popular e a veneração que tinham pela figura de Júlio César).


Em termos modernos, temos o exemplo da República inglesa de Cromwell, em que o líder dos puritanos detinha os meios tradicionais de coerção e possuía amplo apoio popular, até em conseqüência das arbitrariedades promovidas por Charles I, monarca absoluto a quem Cromwell combateu e depôs. Já no final da Idade Moderna, temos a ascensão de Napoleão Bonaparte que chefia o Estado francês também mediante uma ditadura cesarista, cujo poder autoritário e carisma junto ao povo da França é bem conhecido de todos nós.

No séc. XX é possível identificarmos ditaduras cesaristas no peronismo argentino e no Estado Novo brasileiro sob a ditadura de Getúlio Vargas. Estes líderes políticos latino-americanos, filhos diletos do caudilhismo do continente, se diferenciaram deste justamente por possuírem uma forte sustentação política na própria população, a ponto de receberem alcunhas populares do tipo “pai dos pobres”, atribuída a Vargas no Brasil. É forte o culto à personalidade."
Continua...

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