domingo, 29 de abril de 2007

Amicus curiae, vida e direito


No último dia 20 de abril, tivemos oportunidade de ver em audiência pública no Supremo Tribunal Federal a atuação do denominado amicus curiae. Antes que muitos se assustem com a expressão em latim, ela significa algo como "amigo da corte", devendo ser entendida no sistema constitucional brasileiro como a possibilidade de que entidades e pessoas especialistas em áreas pertinentes ao que o STF vai julgar se pronunciem acerca das teses discutidas no Tribunal. Acontece quando os Ministros do STF, por não terem conhecimentos naquela área, chamam os especialistas à tribuna para ouvi-los. A questão discutida foi a Lei de Biossegurança e a possibilidade de utilização das células-tronco dos embriões em pesquisa.


O debate é bastante polêmico, principalmente pela discussão, ainda sem consenso científico, em torno do momento em que se inicia a vida. A principal questão: utilizar um embrião humano nestas pesquisas é atentar contra a vida de um ser humano efetivamente constituído enquanto tal? Cientistas favoráveis e contrários à utilização das células-tronco tiveram oportunidade de debater a questão, expondo seus argumentos e pontos de vista. É um momento enriquecedor em que nós juristas damos voz a quem realmente entende do assunto.


Tive oportunidade de debater alguns problemas pertinentes com meus alunos do Mestrado/Doutorado em Direito da UFPE. Começamos com a teoria crítica da constituição, passamos pelo papel do amicus curiae como voz da sociedade e dos especialistas na tribuna e terminamos discutindo sobre o aborto, numa polêmica ainda maior do que a das células-tronco, mas bastante relacionada com ela. Como era de se esperar, o consenso ficou muito distante de se estabelecer e parece que os vários lados do problema trazem angústias relevantes para quem decide enfrentar tema tão delicado.


A meu ver, há três questões sobre o aborto que merecem a nossa reflexão madura e ponderada, sem paixões exacerbadas ou extremismos. São elas: a definição do momento em que se inicia a vida, a clandestinidade dos abortos como problema de saúde pública e a (des)criminalização da decisão de abortar.


A primeira diz respeito ao que os amici curiae discutiam no STF sem consenso. As principais teses gravitam em torno do início da vida com a fecundação do óvulo pelo espermatozóide (tese aceita pela Igreja Católica), com a formação cerebral (considerando que a morte encefálica é inclusive critério legal de definição da morte de uma pessoa) e ainda há os que afirmam que não haveria propriamente um início e um fim da vida, sendo tudo um processo (cf. no site do STF o teor dos pronunciamentos - www.stf.gov.br/noticias/imprensa/ultimas).


A segunda diz respeito aos abortos clandestinos. Como o aborto é ilegal no Brasil, salvo nas hipóteses de aborto necessário (risco de vida para a gestante) e de gravidez resultante de estupro, milhares de mulheres optam por abortar em clínicas clandestinas, sem condições adequadas de higiene e de desinfecção, o que ocasiona uma quantidade considerável de mortes e seqüelas nas mesmas. Mais uma vez, a questão financeira fala mais alto: as mais abastadas vão a um país onde o aborto seja legal e o fazem sem maiores problemas; as mais pobres se sujeitam a toda sorte de riscos para sua vida e sua saúde. É de se ponderar se uma regulamentação rigorosa ao invés de uma pura e simples proibição não seria mais adequado. Afinal, foi o que aconteceu nos EUA a partir do Caso Roe vs. Wade (1973). Ao contrário do que se propaga, não foi uma liberação generalizada do aborto, mas uma regulamentação criteriosa do mesmo, para que a mulher possa decidir de forma livre, porém, responsável, já que ela pode ser submetida a uma série de exigências, tais como assistir palestras e debates sobre o tema, além de ver, sem retoques, como é feito um aborto (já vi vídeos desse tipo e posso assegurar que as imagens são chocantes; não conheço pesquisas a respeito, mas acredito que muitas talvez até desistam de abortar ao ver tais cenas - quem quiser conferir - www.aborto.aaldeia.net). Afinal, ainda que se permita o aborto, este não pode ser utilizado como método anticoncepcional. Para isso, existem as pílulas e os preservativos, de altíssimo índice de eficiência.


A última questão diz respeito à (des)criminalização da conduta abortiva. Sinceramente, vai aí uma mera opinião pessoal: creio que deve ser muito difícil para qualquer mulher tomar a decisão de abortar. Além do sofrimento que tal conduta pode causar, sendo muitas vezes emocionalmente devastadora para a mulher, o Estado ainda vai criminalizá-la por isso? Acho de uma brutalidade incrível submetê-la a uma pena que pode variar entre um a três anos de detenção (cf. Código Penal, art. 124), embora na prática os juízes não estejam aplicando penalidades desse tipo, optando por suspender condicionalmente o processo. Por que não descriminalizar então?


Enfim, são questões polêmicas em que não há uma única resposta possível. O debate deve ser responsável e ponderado, sem passionalismos exagerados de um lado ou de outro. Embora não se possa ignorar a dura realidade apontada, também não se pode banalizar algo tão grave como a conduta abortiva espontânea. Reflitamos sobre tudo isso.


P.s.: a foto é da palestra da Profa. Patrícia Pranke, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Presidente do Instituto de Pesquisa com Célula-Tronco.

2 comentários:

Rodrigo Moraes disse...

Nobre Prof. Bruno,

Visitei o seu blog pela primeira vez e não me surpreendi com a rara qualidade do mesmo.
O texto acerca do "amigo da corte" e muito interessante e traz reflexões realmente importantes e bastante contemporâneas.

Parabéns e um forte abraço.

Rodrigo Moraes

Pablo R. de L. Falcão disse...

Caro Bruno, sobre os "amigos da corte" gostei muito de sua classificação para reflexão. Como o cerne de minha pesquisa no mestrado é o processo vital humano em suas fases iniciais e os riscos provocados pelos avanços biotecnológicos, foi de muita valia saber de sua opinião. Gostaria de ampliar o debate. Abraços e sucesso!