quarta-feira, 28 de março de 2007

Supremo Tribunal Federal como Corte Política

No último dia 22 de março tive a grata satisfação de participar, ao lado dos colegas Francisco Queiroz Cavalcanti, Gustavo Ferreira Santos, André Régis e Ernani Carvalho, da Banca Examinadora da tese de Doutorado do meu amigo Ricardo Silveira Ribeiro, cujo título é "Política Constitucional no Supremo Tribunal Federal: Uma Análise Quantitativa do Processo Decisório nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (1999-2004)". Conheço Ricardo desde o Mestrado e já sabia de antemão que seria um excelente trabalho e de fato não me decepcionei. Ao contrário, aprovei o mesmo com distinção (assim como os demais membros da Banca). Seguramente uma das melhores teses de Doutorado já defendidas no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE.

O trabalho de Ricardo propõe como tese uma nova metodologia de análise das decisões do Supremo Tribunal Federal a partir da combinação de métodos de análise quantitativa, estudados pelo agora Doutor durante o tempo em que esteve em Austin/EUA. Com o trabalho apresentado, Ricardo provou que não foi aos EUA para fazer turismo, mas para estudar seriamente a partir de análises que nós juristas brasileiros ainda não estamos acostumados a fazer.

Ricardo Ribeiro denomina a sua metodologia de "modelo de múltiplos comportamentos", combinando esforços no sentido de verificar o que de fato influencia as decisões tomadas pelo STF. É comum ouvirmos a maioria dos juristas e profissionais do direito falarem que as decisões dos tribunais, principalmente do STF, são políticas e não jurídicas, e refletem essencialmente a vontade dos detentores do poder. Embora essa percepção não seja de todo equivocada, os julgamentos em questão não podem ser vistos de modo tão simplista e é nesse sentido que a tese de Ricardo Ribeiro contribui para o debate constitucional contemporâneo. Dentre outras coisas, o autor demonstra científica e estatisticamente que são múltiplos os fatores de influência nas decisões dos Ministros do STF, desde as preferências ideológicas e normativas deles até a necessidade de minimizar impactos negativos ao Estado, passando pela consideração literal dos textos normativos, além de questões econômicas e sociais subjacentes. Desmi(s)tifica a idéia de que pelo fato de serem nomeados pelo Presidente os Ministros somente decidiriam de acordo com a agenda do governo, embora não caia na ingenuidade de dizer que essa não influencia, antes, ao contrário, demonstra, também estatisticamente, que há uma tendência à concordância com as teses governamentais nas decisões em questão. Ademais, demonstra as grandes divergências teóricas e ideológicas entre os Ministros, afirmando que a média deles tende a tomar decisões levemente conservadoras, sendo uma corte predominantemente centrista do ponto de vista ideológico.

Alguns resultados preconizados pela tese de Ricardo Ribeiro:

1) se a norma atacada na ADIN gera impacto econômico negativo ao Estado, o STF tende a declará-la inconstitucional; o inverso também é verdadeiro (se positivo o impacto, tendência a declarar a constitucionalidade da norma);
2) se não há impacto econômico significativo, o papel das preferências pessoais dos Ministros aumenta nos julgados;
3) o fato de as normas infraconstitucionais estarem na agenda do poder executivo aumenta as chances de serem declaradas constitucionais pelo STF;
4) a jurisprudência anterior do STF é um forte elemento de predição do comportamento dos Ministros, salientando a importância dos precedentes do próprio Tribunal nos julgados.

Bom, espero que Ricardo possa publicar logo sua tese como livro para que toda a comunidade jurídica possa ter acesso a tão relevante trabalho sobre a jurisprudência e o papel político desempenhado pelo STF. Há muito de "achismo" e de idealismo voluntarista nos trabalhos jurídicos em geral e a cientificidade termina ficando obscurecida. Um trabalho como o comentado por mim nessas breves linhas dissipa nebulosidades e traz elementos de clareza e precisão, indispensáveis ao desenvolvimento científico dos estudos jurídicos de boa qualidade.

Mais uma vez, parabéns, Ricardo. Distinção mais do que merecida.

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