domingo, 13 de novembro de 2016

10 anos da TEORIA INTERCULTURAL DA CONSTITUIÇÃO

Em um momento no qual a teoria e a dogmática jurídica são tão atacadas pelos argumentos utilitaristas e "de autoridade", tenho orgulho de falar do aniversário de 10 anos da publicação de meu Livro "TEORIA INTERCULTURAL DA CONSTITUIÇÃO", pela Editora Livraria do Advogado. Oriundo de minha tese de doutorado, feita entre o Brasil e a Península Ibérica, traz a preocupação com a construção de uma teoria contemporânea sólida e dogmaticamente consistente da constituição como seu foco principal.

Acredito que especialmente suas duas primeiras partes (divididas em capítulos) trazem reflexões relevantes para a atualidade, não obstante terem sido escritas há uma década. As duas últimas analisavam com certo otimismo o panorama da democracia constitucional e dos direitos humanos na perspectiva da integração supranacional nos âmbitos europeu e sul-americano, no que parece termos regredido na atualidade. Porém, ainda que desatualizadas, servem como interessante registro da perspectiva de um passado não tão distante de esperanças civilizatórias que eu tinha e compartilhava com muitos.

Bom, ficarei por aqui, pois não é muito elegante falar de si próprio. Passo a palavra ao Professor GOMES CANOTILHO, da Universidade de Coimbra/Portugal, que fez a gentileza de escrever o Prefácio do Livro, bem como aos Mestres MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS e JOÃO MAURÍCIO ADEODATO, que participaram da Banca Examinadora, juntamente com os Professores GUSTAVO FERREIRA SANTOS e MARGARIDA CANTARELLI, da própria UFPE, bem como a Professora ANNA CÂNDIDA DA CUNHA FERRAZ, da Universidade de São Paulo (USP). Todos me deram a honra de uma APROVAÇÃO COM DISTINÇÃO. Durante a execução do Trabalho, meu orientador foi o Professor RAYMUNDO JULIANO FEITOSA e na Universidade de Coimbra, o prefaciante do Livro, Prof. Gomes Canotilho. Sou imensamente grato a cada um deles pela leitura, críticas e sugestões que ajudaram a aprimorar o trabalho para publicação. E ao Professor JOSÉ LUIS BOLZAN DE MORAIS, que intermediou a publicação junto à Editora Livraria do Advogado, de Porto Alegre.

Ao final, o sumário, a quem interessar possa.

"A Teoria da Constituição tem vindo a merecer por parte dos jovens autores uma atenção multifacetada. Com uma sofisticação teórica e meta-teorética cada vez mais notória, os vários temas da constituição e do direito constitucional são agora abordados com frescura e profundidade, não faltando, mesmo, rasgos de originalidade.
É o que acontece, a nosso ver, com o trabalho do Prof. Bruno Galindo em torno da teoria intercultural da Constituição. O nosso diálogo com o Autor começou precisamente com uma conversa centrada no carácter ambíguo da integração. O seu objectivo inicial era o de arrancar da teoria da integração de R. Smend para captar as dimensões principais dos fenómenos de integração estatais e territoriais das novas comunidades políticas supranacionais (União Europeia, MercoSul). O Autor rapidamente tomou consciência de que era necessária uma “desambiguação” semântica (e não só!) do vocábulo em causa.
A mudança de agulhas conduziu-o a uma teoria de interculturalidade, começando por uma aproximação ao interculturalismo constitucional e ao constitucionalismo intercultural. Com este pano de fundo – percorrido com agilidade e inteligência – o Prof. Bruno Galindo tenta problematizar e compreender os novos entes jurídicos supraestatais. Isso permite-lhe revisitar as teorias clássicas da Constituição (Kelsen, Schmitt, Smend) e discutir o “esgotamento teórico” e o “deslocamento comunitário” do modelo dirigente-vinculante. Não temos a certeza do êxito de “reinvenção” da teoria e do território agudamente perseguido pelo Autor. De qualquer modo, a tese é marcada pelo nosso “tempo intercultural” e fica a constituir, segundo cremos, uma marca crismada de alma na procura do rigor e saber académico."
JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO
Professor Catedrático da Universidade de Coimbra/Portugal

"Não é favor nem novidade afirmar, a respeito de Bruno Galindo, jovem e já destacado Professor de tradicionais e conceituadas instituições de ensino jurídico no Nordeste, que se trata de um dos mais promissores estudiosos do Direito Constitucional de sua geração, mercê de suas qualidades intelectuais e da excelência dos trabalhos que tem trazido a lume. Esta sua Teoria Intercultural da Constituição, porém, resultado de profundos estudos, pesquisas e meditações por ele realizados entre o Brasil e a Europa, num tema de magna importância e atualidade, como o já revelado no título, conquanto até hoje pouco explorado, principalmente na doutrina nacional, e menos ainda de modo sistematizado, numa obra assim abrangente, demonstra que não é mais de promessa que se trata. Cuida-se de fruto maduro, e tão substancioso que mereceu, de um dos maiores constitucionalistas do nosso tempo, J.J. Gomes Canotilho, o prefácio que se acha em suas primeiras páginas. Diante disso, considero que não se precisa dizer mais nada, por ora, a respeito de tal trabalho, convicto como estou de que o futuro, sim, haverá de dizer muito e bem sobre ele e sobre seu autor.”
MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS
Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Ministro do Superior Tribunal de Justiça

“Este livro enfrenta o problema fundamental do que é um corpo político no mundo contemporâneo, sua evolução e seus problemas. A concepção de Aristóteles de uma comunidade política relacionava-se diretamente com o subir a colina e descortinar a polis. Diógenes, o cínico, considerava-se um cidadão da Terra, enquanto Diógenes Laércio opunha o kosmos polites ao polites simplesmente. Kant sonhou com um ordenamento jurídico único para uma paz perpétua já em 1795 e nosso Ruy Barbosa insistiu que a República não poderia se transformar em uma “resprivada”. A essa longa e respeitável tradição prende-se com fôlego a obra de Bruno Galindo, procurando uma teoria constitucional que responda aos mais recentes desenvolvimentos políticos e econômicos da nova sociedade mundial.”
JOÃO MAURÍCIO ADEODATO
Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife/Universidade Federal de Pernambuco

Introdução: EM TORNO DAS INCERTEZAS TEÓRICAS EXISTENTES,
                                                Primeira Parte
A(S) TEORIA(S) CLÁSSICA(S) DA CONSTITUIÇÃO: APORTES EPISTEMOLÓGICOS E DIMENSÕES CONTEMPORÂNEAS
 Capítulo I
ESTADO: O REFERENCIAL DA CONSTITUIÇÃO MODERNA
1)      Necessidade de delimitação de um adequado conceito de Estado como ponto de partida,
2)      Estado e soberania: o advento do Estado na modernidade ocidental,
3)      Estado e nação: é razoável falar-se em um Estado nacional?,
 Capítulo II
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO (I): PRÉ-MODERNIDADE E POLISSEMIA DO TERMO “CONSTITUIÇÃO”
1)      Os antecedentes remotos da teoria da constituição: Aristóteles e Cícero,
2)      Antecedentes medievais: um constitucionalismo insurgente?,
 Capítulo III
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO (II): A CONSTITUIÇÃO LIBERAL COMO MARCO FUNDANTE DO CONSTITUCIONALISMO
1)      Constitucionalismo como processo político-jurídico,
2)      O constitucionalismo liberal: as efetivas raízes da teoria contemporânea da constituição,
2.1) A teoria política liberal e as primeiras experiências constitucionais,
2.2) Assistematicidade das perspectivas teóricas dos séculos XVIII e XIX,
 Capítulo IV
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO (III): A CONSTITUIÇÃO SOCIAL E A AUTONOMIA DA TEORIA CONSTITUCIONAL
            1) O advento do constitucionalismo social,
1.1) Parâmetros ideológicos da constituição social,
1.2) As experiências constitucionais do Estado social,
            2) A sistematização da teoria da constituição no século XX: formulações teóricas como tentativas de uma epistemologia organizada da constituição,
2.1) Hans Kelsen e a constituição como norma hierarquicamente superior: a perspectiva normativista,
2.2) Carl Schmitt e a sistematização epistemológica: a perspectiva decisionista e a Verfassungslehre,
2.3) Rudolf Smend e o papel integrador da constituição,
2.4) Gomes Canotilho e o dirigismo constitucional como teoria da constituição do Estado social,
3) A teoria da constituição tal como é ensinada: comodidade dos topoi dogmaticamente pré-estabelecidos e ocultamento do desconforto teórico contemporâneo,
                                                Segunda Parte
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E INTERCULTURALISMO CONSTITUCIONAL
 Capítulo V
CONSTITUIÇÃO E CULTURA
1)      Cultura, multiculturalismo e interculturalismo: notas definitórias,
2)      A inserção do interculturalismo na constituição: entre diversidade e homogeneidade,
3)      A constituição como produção cultural,
4)      A(s) teoria(s) da constituição como teoria(s) cultural(is),
 Capítulo VI
INTERCULTURALISMO CONSTITUCIONAL E CONSTITUCIONALISMO INTERCULTURAL: ELUCIDAÇÃO DA DISCUSSÃO
1)      Constitucionalismo intercultural: uma constituição culturalmente includente?,
2)      Interculturalismo constitucional: a diversidade de culturas constitucionais,
2.1) Culturas constitucionais clássicas em uma perspectiva ideológica: liberal e social,
2.2) Culturas constitucionais clássicas em uma perspectiva sistêmica: romano-germânica (romanista) e anglo-americana (common law),
2.3) Culturas constitucionais em formação: niilista e supraestatal,
2.4) Insuficiência do culturalismo constitucional unívoco e necessidade de abertura ao interculturalismo constitucional,
2.5) O fundamento teórico da pluralidade constitucional: a teoria intercultural da constituição,
            2.5.1) Os pressupostos filosófico-jurídicos: o racionalismo crítico de Karl Popper e o possibilismo constitucional de Peter Häberle,
            2.5.2) Os princípios fundamentais de uma teoria intercultural da constituição,
                                               Terceira Parte
TEORIA INTERCULTURAL DA CONSTITUIÇÃO E NOVOS ENTES JURÍDICOS SUPRAESTATAIS (I): CONSTITUIÇÃO E UNIÃO EUROPÉIA
 Capítulo VII
EVOLUÇÃO DA INTEGRAÇÃO EUROPÉIA: DAS COMUNIDADES À UNIÃO
1)      Tipos de integração interestatal: delimitação teórica,
2)      A idéia de integração européia: antecedentes e a fase da cooperação,
3)      A integração propriamente dita,
3.1) A criação da Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA): o Tratado de Paris,
3.2) A criação da Comunidade Econômica Européia (CEE) e da Comunidade Européia de Energia Atômica (CEEA): o Tratado de Roma,
3.3) Os sucessivos alargamentos: da Europa dos seis à dos vinte e cinco,
3.4) O aprofundamento comunitário,
            3.4.1) O Ato Único Europeu,
            3.4.2) O Tratado de Maastricht e a União Européia,
            3.4.3) Os Tratados de Amsterdã e de Nice,
3.4.4) O Projeto de Constituição Européia,
 Capítulo VIII
CONSTITUIÇÃO E DIREITO COMUNITÁRIO: UMA DISCUSSÃO ACERCA DE SUAS RELAÇÕES
1)      A tentativa de caracterização dogmática do direito comunitário a partir da teoria da constituição,
2)      Direito comunitário como um novo direito constitucional de base federalista heterodoxa: o recurso à dogmática constitucional,
2.1) A “Constituição” da União Européia,
2.2) A “Federação” européia,
2.3) Ponderações críticas,
3)      Direito comunitário como direito internacional regional: ainda a teoria internacionalista tradicional,
4) Direito comunitário como um novo ramo jurídico: possível saída para o impasse teórico?,
4.1)            Originalidade do direito comunitário: trata-se realmente de um direito sui generis?,
4.2)            Os caminhos do direito comunitário: substituição dos/ou coexistência com os direitos constitucionais dos Estados?,
 Capítulo IX
A TRANSFORMAÇÃO PARADIGMÁTICA DA(S) TEORIA(S) CLÁSSICA(S) DA CONSTITUIÇÃO DIANTE DA INTEGRAÇÃO EUROPÉIA A PARTIR DA PROPOSTA DE UMA TEORIA INTERCULTURAL DA CONSTITUIÇÃO
1) A constituição kelseniana, a constituição schmittiana, a integração smendiana e o paradigma dirigente-vinculante: o que pode subsistir desses modelos?,
1.1) O paradigma normativista de Kelsen e a modificação do posicionamento hierárquico da constituição,
1.2) A inadequação da sistematização epistemológica de Schmitt para a compreensão da situação atual da constituição,
1.3) A teoria de Smend e a transferência do papel integrador para a “Constituição” da União,
1.4) O modelo dirigente-vinculante: esgotamento teórico ou deslocamento para o direito comunitário?,
2) Possíveis construções teóricas em torno das novas indagações feitas por Canotilho,
2.1) Papel da constituição com o esvaziamento das pretensões de universalização da(s) teoria(s) clássica(s) da constituição,
2.2) Território reinventado: o espaço constitucional contemporâneo,
2.3) Nacionalismo versus europeísmo: a Europa das velocidades diferentes,
2.4) A interconstitucionalidade como uma proposta em aberto: é plausível um constitucionalismo em rede?, 236
3) A teoria intercultural da constituição como proposta para reduzir a insuficiência teórica dos paradigmas clássicos no caso europeu,
3.1) A União Européia como integração interestatal de uma diversidade de culturas constitucionais: dificuldades existentes,
3.2) A necessidade de uma abertura teórica ao interculturalismo constitucional para a compreensão contemporânea da constituição. Possibilidades e limites da teoria intercultural da constituição no caso da União Européia,
                                   3.2.1) Teoria intercultural da constituição e a “Constituição” da União Européia: uma constituição supraestatal sem povo?,
                                   3.2.2) Teoria intercultural da constituição e as constituições dos Estados membros da União Européia: constituições sem supremacia hierárquica?,
                                   Quarta Parte
TEORIA INTERCULTURAL DA CONSTITUIÇÃO E NOVOS ENTES JURÍDICOS SUPRAESTATAIS (II): CONSTITUIÇÃO E INTEGRAÇÃO INTERESTATAL NO CONTINENTE AMERICANO
 Capítulo X
O BRASIL E OS MODELOS DE INTEGRAÇÃO NO CONTINENTE AMERICANO
            1) Considerações iniciais,
2) Associação Latino-Americana de Integração (ALADI),
3) Mercado Comum do Sul (Mercosul),
    4) Área de Livre Comércio das Américas (ALCA),
 Capítulo XI
TEORIA INTERCULTURAL DA CONSTITUIÇÃO E INTEGRAÇÃO AMERICANA
   1) Integração interestatal na América: abertura ao interculturalismo constitucional?,
2) A inevitável subsistência de paradigmas constitucionalistas do Estado nacional clássico e o afastamento teórico dos modelos constitucionais europeus da atualidade: permanência das raízes européias de “outrora”?,
3) Os caminhos da integração americana: inclusividade ou incorporação?,
4) O Mercosul como integração inclusiva,
5) Mercosul e constituição: o debate no direito constitucional argentino e brasileiro,
6) Possibilidades e limites de uma teoria intercultural da constituição no caso americano,

sábado, 12 de novembro de 2016

Mais um vexame do STF, agora internacional: justiça de transição cada vez mais distante


O Supremo Tribunal Federal fazendo uma vergonha atrás da outra com seus atuais julgamentos.
Virou punitivista seletivo. Rasga a Constituição para prender após julgamento em 2ª instância, mesmo contra texto literal da Constituição. Tem fechado os olhos a verdadeiro festival de arbitrariedades praticadas no âmbito do processo penal. Aceita analogia in malam parte e retroatividade in pejus para chancelar impeachment de Presidente.
Contudo, quando é para aplicar a Convenção Americana de Direitos Humanos e a pacífica jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos para punir criminosos de lesa humanidade, torturadores e homicidas das ditaduras, vale o maior garantismo possível, até para além da estrita legalidade penal.
Como se não bastasse não punir os criminosos de lesa humanidade da ditadura brasileira, o STF negou no final do mês passado, a Extradição de um criminoso de lesa humanidade argentino com base nos mesmos anacrônicos posicionamentos há muito superados pela jurisprudência internacional e interna da esmagadora maioria dos países que passaram ou passam por processos de justiça de transição (EXT 1362/DF, j. 20/10/2016), reiterando o vergonhoso precedente da ADPF 153. Os Ministros responsáveis por mais esse vexame internacional foram Teori Zavascki (voto vista), Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Marco Aurélio e Rosa Weber. As honrosas exceções foram o Relator, Min. Edson Fachin, e Ricardo Lewandowski. A Min. Carmem Lúcia pediu vistas, mas a maioria já está formada em favor do extraditando. Não participaram os Mins. Celso de Mello e Roberto Barroso.
Recorde-se que, desde 1992, o Brasil se obrigou a cumprir a Convenção, e desde 1998, a cumprir as decisões da Corte Interamericana, uma das quais já condenou o Brasil por isso (Caso Gomes Lund/"Guerrilha do Araguaia", em 2010) e declarou expressamente que crimes de lesa humanidade são imprescritíveis e inanistiáveis.
Fico sempre a me perguntar: será que Alemanha, África do Sul, Argentina, Chile, Guatemala, Peru, Uruguai, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Tribunal Penal Internacional, todos estão errados e só o Brasil está certo nessa questão?

domingo, 6 de novembro de 2016

As rondas ostensivas da patrulha ideológica - por Leandro Karnal

Excelente reflexão de Leandro Karnal, em sua Coluna de 06/11/2016 no Jornal "O Estado de São Paulo":

"Dizem que o criador da expressão foi Cacá Diegues, em entrevista no Estadão. Patrulha ideológica referia-se à perseguição da esquerda a seus filmes. O pensamento patrulheiro ficou vasto e variado. Os militantes das rondas percorrem as ruas da internet e da imprensa. É uma forma de censura. Ela existe entre conservadores e esquerdistas, entre ateus e religiosos, entre apreciadores de carménère e de cabernet sauvignon.

Quando eu era jovem, alguns patrulheiros diziam que não se podia ler Gilberto Freyre. Era, claro, uma patrulha ideológica. A questão não era dizer que Casa Grande e Senzala deveria ser vista com ressalvas históricas. A postura era do índex inquisitorial: você não pode ler!
Reafirmarei sempre, em todos os lugares: um texto pode ser conservador e genial, como o de Edmund Burke ou o de Alexis de Tocqueville. Um texto pode ser de esquerda e conter conclusões fundamentais, como Pierre Proudhon ou Karl Marx. Texto bom é o que faz pensar. Não se trata de isenção, mas de reconhecer que a inteligência não assenta morada exclusiva em um setor do espectro político. O pensar abomina gaiolas. Importante: Karl Marx leu Adam Smith e pensou a partir dele. Marx não pode ser visto a não ser em diálogo com a visão do escocês.
Um patrulheiro dogmático é alguém que, em geral, compreende pouco de um tema. A deficiência é compensada pela retórica e pelo ardor do debate. O ataque é uma forma de disfarçar medo.
Pensar é complexo. Necessita esforço constante e direcionamento com foco. A reflexão precisa de dados e de análise. É uma mistura de esforço braçal e intelectual. Querem um exemplo? O simples conceito capitalismo traz uma imensa quantidade de leituras e pesquisas. O crescimento de uma economia urbana e monetária na Baixa Idade Média europeia em regiões como cidades do Norte da Itália e em Flandres já demanda uma biblioteca sólida. A ascensão da burguesia, a primeira globalização com as grandes navegações e o comércio mundial dos séculos 16 ao 18 são temas longos. A consolidação do capitalismo com a Revolução Industrial é algo para um ano intenso de leituras, no mínimo. Então chegamos aos grandes teóricos: Adam Smith, David Ricardo e Thomas Malthus. Por fim, se eu quiser avaliar as distinções entre teóricos como John Keynes e Ludwig von Mises, minha maturidade já encontrou ocupação.
O caminho é árduo. A alternativa mais fácil é lascar à queima-roupa: o capitalismo nunca deu certo! Matou milhões! Leia O Livro Negro do Capitalismo! Slogans são cômodos.
Invertamos o vetor. Estudar os socialistas utópicos e suas experiências, como Saint-Simon e Robert Owen, já ocupa meses de leituras. A obra de Marx, mesmo que destaquemos somente O Capital, é uma tarefa imensa. Etapa seguinte: pensar as experiências históricas da Comuna de Paris (1871), da Revolução Russa (1917), da Revolução Chinesa (1949) e a Cubana (1959). Há que se enfrentar distinções entre socialismo libertário e autoritário, teóricos do século 20 (como Rosa Luxemburgo e Gramsci), diferenças dos modelos iugoslavo, albanês, leninista, trotskista, chinês, anarquista... O genocídio provocado pelo Kmer Vermelho no Camboja tem uma biblioteca básica para vencer, quase nada em português. É muita coisa. Melhor disparar com ar douto: o socialismo nunca deu certo! Matou milhões! Vejam O Livro Negro do Comunismo! As frases substituem o debate, com a sutileza de uma divisão panzer e a profundidade de um pires.
Considerem um exemplo que irritará ao patrulheiro zeloso. Um aluno me pergunta: Che Guevara foi um assassino ou um herói? Respondo com calma: os dois. Matou pessoas, e participou de lutas armadas na América Latina e África para implantar o socialismo. Para alguns, a luta e a morte dele constituem heroísmo. Para outros, é o oposto. Outros exemplos de heróis com sangue? Churchill, admirável para alguns ingleses e assassino para povos do Oriente. Alexandre é uma estrela imensa no Ocidente, mas um monstro no atual Afeganistão. Solano López, Napoleão Bonaparte, Moisés, Carlos Magno: a lista é quase infinita. Todo líder político e militar tem uma duplicidade óbvia. O presidente Andrew Jackson é considerado o pai da democracia norte-americana em muitos sentidos. Também, provavelmente, um dos maiores genocidas do mundo indígena daquele país. Ele é um herói? Vai depender da sua identidade étnica, caro estudioso, da sua orientação ideológica e do seu empenho na pesquisa.
Eu sei: ao dizer essas coisas retirei a certeza moral que dá à patrulha ideológica a tranquilidade rasa. Tornei o mundo um caleidoscópio instável e introduzi um incômodo relativismo.
Certezas são próprias de pessoas que, tendo lido (ou escrito) um único livro, podem afirmar com segurança que todos os estudos comprovam sua ideia. Nós precisamos de humildade e método. Insultar é fácil e imediato. Odiar é um ópio. Vamos esperar o trio elétrico da patrulha passar e continuemos nossa conversa calma. Pensar dá um trabalho imenso. Um bom domingo a todos vocês."

sábado, 5 de novembro de 2016

Tese sobre um homicídio: o soberbo cinema argentino

Não adianta nós brasileiros termos toda essa injustificada carranca contra os argentinos, que isso não me fará deixar de admirar as inúmeras coisas boas que têm nuestros hermanos. Adoro a Argentina, onde tenho amigos e sou um grande admirador de seu povo, que nos deu o Papa Francisco, a literatura de Jorge Luis Borges, o tango de Carlos Gardel e outros, o pensamento jusfilosófico de Luis Alberto Warat, seus 5 Prêmios Nobel e o provavelmente melhor cinema da América Latina, com 2 Oscars de Melhor Filme Estrangeiro ("A História Oficial" e "O segredo de seus olhos", dois filmes magníficos).

Pois ontem tive a oportunidade de ver mais um ótimo filme desse cinema de altíssima qualidade. "Tese sobre um homicídio" é um suspense envolvente e inteligente, desses que é necessário ficar atento a cada detalhe e ainda assim não fecha conclusões, deixando isso para o espectador. 

Dirigido por Hernán Goldfrid, a trama envolve um jogo psicológico e quase enxadrista entre Roberto Bermudez (interpretado pelo onipresente Ricardo Darín), Professor de Direito Penal da Universidade de Buenos Aires e Gonzalo (Alberto Ammann), aluno brilhante de um concorrido curso de pós-graduação dado por Bermudez na UBA. Após um misterioso assassinato de uma jovem, cujo corpo é encontrado no estacionamento da Universidade, Gonzalo passa a travar com Bermudez diálogos que trazem sobre ele a suspeita de que tenha cometido o referido homicídio. Gonzalo parece desejar que o Professor saiba disso ou pense assim, ao passo que Bermudez procede a uma investigação pessoal que busca a confirmação dessa suspeita, bem como a possível antecipação de passos do primeiro, um aparente psicopata, se confirmada sua autoria do assassinato em questão.

O jogo termina por ser uma disputa intelectual entre ambos, sendo inevitável a um cinéfilo lembrar de "Festim diabólico", de Alfred Hitchcock. Apesar disso, não se tem clareza na responsabilidade pelos fatos, o que torna "Tese sobre um homicídio" ainda mais interessante nesse aspecto. A investigação de Bermudez possui realmente uma coerência lógica ou ele se tornou obsessivo em confirmar suas suspeitas? Trata-se realmente de um crime perfeito ou o professor conseguirá desmascarar finalmente o aluno, provando ser este o assassino? Gonzalo seria mesmo o assassino da jovem ou estaria apenas fazendo uma oportunista provocação intelectual a Bermudez para superar o mestre em inteligência e sagacidade?

Sem dúvida mais um grande filme do soberbo cinema argentino com um roteiro muito competente, sem obviedades, além de uma fotografia perfeita e ótimas atuações. Vale muito a pena.

quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Entre "intertextos" e "processos-espetáculo" em terrae brasilis...

Eduardo Cunha é um dos políticos mais asquerosos do deplorável quadro atual da política nacional. Quem acompanha minhas opiniões, sabe que sou um crítico de primeira hora de sua figura, pelo menos desde sua ascensão à Presidência da Câmara. Pelo que vi divulgado aqui e alhures sobre seu histórico, me parece um corrupto visceral e comprovado o cometimento desses e de outros crimes, deve ser devidamente punido na forma da lei, com prisão, inclusive, como provavelmente é o caso.
Isso significa que eu estou feliz com a sua prisão, não?
Infelizmente, não. Li as 21 páginas da decisão do Juiz Sérgio Moro de decretação de sua prisão preventiva e não vi absolutamente nada que justifique uma prisão de natureza cautelar. Se reporta basicamente a fatos pretéritos de muitos meses atrás e a uma suposição subjetiva e abstrata de que Cunha traria "risco à ordem pública", à investigação e ao processo, sem apontar nenhum fato concreto diferente daqueles que o próprio STF entendeu como insuficientes para tal.
Considerando que a prisão preventiva é uma PRISÃO SEM JULGAMENTO, em tese, é algo absolutamente excepcional no Estado democrático de direito e não pode ser utilizada nem como forma de obtenção de delação premiada, menos ainda como cumprimento antecipado de uma pena que não foi dada. Recorde-se que Eduardo Cunha AINDA NÃO FOI JULGADO, NEM CONDENADO.
Como Professor de Direito Constitucional, jamais aplaudirei uma prisão arbitrária, ilegal e violadora de garantias constitucionais, ainda que isso seja "simpático", "popular" ou mesmo que seja contra quem eu particularmente abomine do ponto de vista político. Aparentemente, é mais do mesmo em relação ao modus operandi do "processo-espetáculo" que lamentavelmente se tornou a Lava Jato (ainda no domingo publiquei aqui mesmo no Blog pequeno ensaio mostrando como normalmente terminam os processos desse tipo - http://direitoecultura.blogspot.com.br/2016/10/processos-espetaculo-e-perversao-da.html).
Entre ver punido quem eu politicamente detesto, ainda que à margem da Lei e da Constituição, e a preservação das garantias constitucionais de todo cidadão, fico com esta última. Pois arbitrariedades e ilegalidades hoje aplaudidas em algum momento alcançarão o "cidadão de bem" que então não mais terá proteção contra elas. Lembro sempre do "Intertexto" que eu mais aprecio, que, dentre Maiakovskis e Brechts, é, na verdade, o de Martin Niemöller (Pastor luterano alemão, politicamente conservador e membro da resistência protestante antinazista):
"Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.
Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista.
Como não sou comunista, não me incomodei.
No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico.
Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram;
e já não havia mais ninguém para reclamar."
Para alguém que queira uma opinião de um especialista, sugiro a leitura do texto do Prof. Leonardo Isaac Yarochewsky (PUC/MG) no Conjur - http://www.conjur.com.br/2016-out-19/yarochewsky-prisao-cunha-fere-natureza-excepcional-medida.

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Processos-espetáculo e perversão da justiça: Freisler, Vyshinsky, McCarthy...


Reflexão especialmente dedicada aos intelectualmente honestos e a quem não deseja somente ter razão a qualquer custo, ainda que em detrimento do verdadeiro e do razoável.

Em 18 anos de docência no direito, afora os anos da graduação, estudar direito tornou-se meu labor diário. Mas não somente estudar a letra da lei, da Constituição e o que dizem sobre elas as vozes “autorizadas”, mas o que está no seu entorno, algo ainda mais importante para sua compreensão adequada.

Estudar as diferenças entre o direito democrático e aquele existente em tempos ou regimes autoritários me fez buscar na história um observatório propício a reflexões relevantes para pensar o direito além de suas formas e aparências. E as perversões e simulacros de justiça sempre foram maiores quando a exigência política de “processos-espetáculo” se manifestou.

Nisso 3 cenários históricos me chamam a atenção com seus respectivos personagens.

CENÁRIO 1: ALEMANHA NAZISTA – ROLAND FREISLER

Hitler e os demais líderes nazistas, embora adorados por significativa parcela dos alemães, precisaram legitimar suas ações pelas formas e procedimentos jurídicos. Como a simples força bruta, por si só, não é suficiente, precisaram dos juristas. E, dentre vários destacados, um ficou notabilizado como símbolo dessa era: o juiz Roland Freisler.

Entusiasmado membro do Partido Nazista, Freisler ganhou admiração pela inteligência argumentativa, pela memorização prodigiosa de textos normativos e pela presteza e celeridade nos julgamentos. Presidiu o infame Tribunal do Povo (Volksgerichtshof) e foi responsável, dentre outras coisas, pelos julgamentos-espetáculo dos remanescentes da conspiração do fracassado atentado contra Hitler em julho de 1944 (a famosa "Operação Valquíria"), liderados pelo Coronel Claus Stauffenberg. Goebbels determinou que os julgamentos fossem filmados para serem exibidos às tropas e Freisler atuava misturando as funções de acusador e juiz, não poucas vezes humilhando os réus com seu histrionismo e verborragia.

Foi pessoalmente responsável por mais de 5 mil condenações à morte, muitas vezes na conversão de penas consideradas “brandas” dadas pelos juízes de instâncias inferiores. Teatralização, espetacularização, inversão de procedimentos, manipulação e relativização de conceitos jurídicos, prisões arbitrárias, julgamentos sumários, tudo fora utilizado nesse cenário de perseguição fanática e intolerância máxima. Freisler e demais juristas nazistas emprestaram roupagem legal a um dos maiores genocídios de todos os tempos.

CENÁRIO 2: UNIÃO SOVIÉTICA/STALINISMO – ANDREI VYSHINSKY

Nos anos 30 do século passado, Stalin construía um Estado totalitário na então União Soviética. Como de praxe, também precisava legitimar juridicamente suas ações criminosas. Precisou de juristas e, dentre os muitos que o serviram, destacou-se Andrei Vyshinsky.

Homem de confiança de Stalin, Vyshinsky foi um dos principais responsáveis pelos “Processos de Moscou”, durante os expurgos do Grande Terror entre 1936 e 1938. Antes fora um dos artífices do sistema penal soviético e escritor de obras a respeito. Defendia a justiça penal como algo “flexível” baseada no “interesse maior do povo”, considerando, p. ex., a presunção de inocência como um princípio liberal abstrato sem utilidade na luta contra o crime e a confissão como a “rainha das provas”. Nos julgamentos seletivamente dirigidos contra supostos ou reais trotskistas, acusava-os de atividades antissoviéticas, vociferando teatralmente para o registro dos julgamentos-espetáculo e divulgação destes pela mídia de então.

Através de um sistema de delações e confissões incentivadas, a repressão no Grande Terror atingiu níveis inimagináveis, alcançando tanto camadas mais populares da sociedade soviética, como até mesmo as elites, incluindo a chamada “velha guarda bolchevique”, prestigiados companheiros de Lenin, tais como Zinoviev, Kamenev, Bukharin, Rykov e outros, que confessaram suas “atividades antissoviéticas”, conspirações e terrorismo, tudo a partir da inspiração trotskista. Tal como no direito nazista de Freisler, o sistema jurídico comunista-stalinista de Vyshinsky e seus servidores permitiu a massificação das condenações à morte, dando decisiva contribuição a outro dos maiores genocídios da História.

CENÁRIO 3: EUA /ANTICOMUNISMO – JOSEPH MCCARTHY

Mesmo em democracias, não se escapou historicamente das perversões da justiça. 

Nos EUA, o início da Guerra Fria gerou uma histeria anticomunista. Em 1947, é reativado o Comitê de Investigação de Atividades Antiamericanas no Congresso. A ação deste Comitê também precisa de legitimação jurídica. E nada mais propício que um ex-juiz de direito do Estado de Wisconsin, recém-eleito pelo Partido Republicano para o Senado, se torne seu grande líder e rapidamente uma celebridade nacional: Joseph McCarthy.

Em 1950, dá a largada para a “caça às bruxas”, perseguindo inicialmente artistas e intelectuais acusados de serem “agentes comunistas”, desencadeando posteriormente a esses e todos os que fossem suspeitos de "atividades antiamericanas", perseguições profissionais e econômicas, delações incentivadas, prisões sem provas e até condenações à morte. Com as “listas negras” macarthistas, inverteu-se, na prática, o princípio constitucional da presunção de inocência e as sessões parlamentares e judiciais viraram palco de espetáculos farsescos e condenações pré-estabelecidas. A sobrevivência da “América Livre” precisou, por exemplo, da longa prisão cautelar de Alger Hiss (quase 4 anos), um ex-integrante do Governo Franklin Roosevelt, acusado de pertencer ao Partido Comunista e de ter se apropriado de documentos secretos do Departamento de Estado com finalidades subversivas, acusações jamais comprovadas. Mais dramaticamente, precisou da condenação à morte do casal Rosenberg (Julius e Ethel), físicos nucleares acusados de terem passado o segredo da bomba atômica aos soviéticos, chegando a ter na presidência do julgamento pelo júri o juiz Irving Kaufman, que já antecipara disposição a aplicar a pena de morte em caso de decisão condenatória dos jurados. Embora comprovadamente comunista, o casal sempre negou as acusações de espionagem e as provas documentais foram extremamente frágeis quanto a essas últimas acusações, tendo ocorrido grande mobilização internacional contra a condenação, com pedidos de clemência feitos por várias celebridades internacionais, de Albert Einstein ao Papa Pio XII. Mas todos foram negados.

O que essas experiências em cenários tão diversos, - em duas ditaduras sanguinárias e até mesmo em uma democracia razoavelmente sólida -, podem nos ensinar?

Talvez pouco. Talvez muito. Não sei ao certo.

Mas uma lição é plausível: quanto mais “espetaculosos” processo e julgamento, mais provável é a perversão da justiça.

Julgamentos genuínos e justos normalmente se verificam em ambientes sóbrios, longe de holofotes e sem apelos ou preocupação com a “aprovação das massas populares”. Aliás, essa última já protagonizou muitos dos mais injustos julgamentos da história, um deles bem conhecido das pessoas de fé...


REFERÊNCIAS:


BATISTA, Nilo: “Atualidade de Roland Freisler”. In: Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, vol. 7, nº 1. Rio de Janeiro: janeiro-abril, 2015, pp. 5-14.

MONDAINI, Marco: “Macartismo: Intolerância e perseguição no anticomunismo norte-americano”. In: Faces do fanatismo (orgs.: PINSKY, Jaime & PINSKY, Carla Bassanezi). São Paulo: Contexto, 2004, pp. 189-205.

RIGAUX, François: A lei dos juízes. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

WERTH, Nicolas: “Um Estado contra o povo – violência, repressão e terror na União Soviética. In: O Livro Negro do Comunismo – Crimes, Terror e Repressão (orgs.: COURTOIS, Stéphane; WERTH, Nicolas; PANNÉ, Jean-Louis; PACZKOWSKI, Andrzej; BARTOSEK, Karel & MARGOLIN, Jean-Louis). Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1999, pp. 53-320.

sábado, 17 de setembro de 2016

10 anos como Professor efetivo da Faculdade de Direito do Recife/UFPE





Nesta semana, no dia 12 de setembro de 2006, 10 anos atrás, tomei posse como Professor Adjunto da Faculdade de Direito do Recife/Universidade Federal de Pernambuco. Após 4 progressões funcionais, hoje sou Professor Associado na atual estrutura da carreira.

É verdade que sou advogado inscrito na OAB/PE e tenho muito orgulho disso. Minha atuação classista na Ordem, voluntária e sem remuneração, em 2 mandatos como Conselheiro Estadual e presidindo Comissões como a de Direitos Humanos e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foram e são experiências riquíssimas e me engrandecem como profissional e ser humano. A advocacia é uma das profissões mais bonitas e necessárias que existem, o advogado, embora nem sempre bem compreendido, é indispensável em uma sociedade que se pretenda democrática e humanista.

Mas não posso negar que a docência é a minha paixão e profissão por excelência. Iniciei minha vida de professor universitário aos 24 anos, como Professor Substituto na mesma Faculdade de Direito do Recife/UFPE, ao mesmo tempo em que ingressei no seu Mestrado no agora longínquo ano de 1998. Durante todo esse tempo, passei pelas agruras e doçuras da docência, sentindo como é tratada a educação no Brasil, sempre presente com ênfase nos discursos políticos e pouco prestigiada em termos concretos, até mesmo quando estão no poder os partidos e políticos ditos "progressistas". Como o Professor Substituto é temporário (terminei meu contrato em 2000), lecionei durante esse tempo em diversas instituições privadas (AESO - Barros Melo, Universo, FIR/Estácio, Faculdade Guararapes), com destaque para minha segunda casa, a ASCES/UNITA, onde tive o privilégio de lecionar durante 7 anos (de 1999 a 2005) e aprendi muito lá a ser o professor que hoje sou, inclusive exercendo Coordenação de Pesquisa e Extensão e de Pós-Graduação, sempre procurando corresponder à confiança em mim depositada.

Na universidade pública, tive o privilégio de lecionar em duas outras, antes de finalmente voltar à FDR/UFPE: em 2004, um mês antes de defender minha tese de Doutorado, fui aprovado em primeiro lugar no Concurso para Professor Adjunto em Direito Constitucional na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, também para mim, uma grande escola e experiência maravilhosa durante um ano e meio. Em 2005, fui aprovado para Professor Adjunto na Universidade Federal da Paraíba, igualmente uma grande experiência, ainda que curta, onde trabalhei de janeiro a setembro de 2006, quando finalmente, após concorrido Concurso e aprovação em primeiro lugar, pude assumir o cargo de Professor Adjunto na quase bicentenária Faculdade de Direito do Recife, que me acolheu como seu filho, não obstante eu ter sido graduado pela Universidade Católica de Pernambuco, onde dei meus primeiros passos e aprendizados no mundo do Direito.

Destaco, para que fique claro, a importância que tiveram os meus cursos de Mestrado e de Doutorado em minha formação: foram fundamentais, eu não seria o mesmo sem eles, sem falar nas oportunidades de vivenciar a academia em outros países, como na Universidade de Coimbra/Portugal e nas andanças acadêmicas em outros países da Europa e da América do Sul. Para ser professor de Direito, precisa ter formação específica, não basta ser um grande advogado ou um ótimo juiz.

De 2006 a hoje exerci com muito orgulho e procurei honrar a cada momento o cargo que me foi conferido pela aprovação no Concurso. Méritos? Sim, os tenho para aqui estar; mas sou grato às pessoas que me ajudaram na vida para que eu chegasse onde estou, a começar pela esposa, família, colegas parceiros, alunos, alguns grandes mestres que me influenciam até hoje, e aos que me deram oportunidades para mostrar minhas potencialidades. Nenhum sucesso é estritamente individual, devemos lembrar disso. Não somos quase nada sozinhos.
Decorre daí uma grande responsabilidade: sei que, como docente em uma universidade pública, sou remunerado pelos tributos recolhidos de todos os cidadãos. Não estou fazendo favor quando cumpro minhas obrigações, pois estou ali para isso. Durante esses 10 anos de efetividade na FDR/UFPE, procurei, apesar de todas as dificuldades pessoais e problemas familiares que tive durante o período, exercer com presteza e dedicação tudo o que me foi atribuído. Busco ser assíduo e dificilmente faltar às aulas, salvo em casos de doença ou compromissos programados em benefício da própria Instituição e informados com antecedência; planejo minhas atividades antes de iniciar o semestre e sempre preparo minhas aulas com bastante esmero; em termos de pesquisa, pleiteei praticamente em todos os anos bolsas de iniciação científica para alunos interessados nesta, mesmo quando não me senti apto a orientá-los como mereciam, muitas vezes apenas para mantê-los interessados em fazer pesquisa; na Pós-Graduação, ministrando aulas todos os anos, orientando e participando das bancas examinadoras, assim como procuro fazer também na graduação (embora esse processo ainda seja muito falho nesse âmbito); hoje tenho horário fixo de atendimento a orientandos da graduação e da pós, já corrigindo alguns erros passados e organizando melhor meu trabalho; no campo da produção científica, embora eu não seja, digamos assim, "midiático" em relação aos temas "da moda" ou aqueles que "caem em concurso" ou são "pra ganhar dinheiro", procuro mantê-la razoável, produzindo escritos com conteúdo apto a integrarem as boas Revistas jurídico-científicas, assim avaliadas pela CAPES e os critérios QUALIS, bem como manter em atividade o Grupo sobre Justiça de Transição, que, a meu ver, possui grandes potencialidades acadêmico-científicas, ainda mais agora com a recente criação na UFPE do Instituto de Estudos sobre a América Latina. Destarte isso, ainda dei uma mãozinha de 2013 até junho do ano passado à gestão de Artur Stamford na Coordenação do Curso, sendo seu Vice-Coordenador e substituto em alguns momentos. Hoje estou na Subchefia do 1º Departamento, auxiliando no que está ao meu alcance o nosso Chefe, Leonardo Cunha.

Procurei pautar minha prática docente por um tripé básico: excelência e profundidade de conhecimento, respeito à liberdade discente e honestidade intelectual. Não escondo minhas posições acadêmicas e políticas, mas decepciono os que querem um guru a ser seguido; incentivo meus alunos a andarem com suas próprias pernas, a fazerem seu próprio caminho, a não seguirem nenhum "dono da verdade", a duvidarem sempre, não necessariamente em razão de desonestidades, mas dos humanos erros nos quais todos incorremos; a buscarem o conhecimento e refletirem sobre ele; a evitarem ter "aquela velha opinião formada sobre tudo". Procuro fazer da mesma forma em relação às avaliações que realizo, pautando-as pela diversidade de métodos de aferição do conhecimento e reflexão e critérios pré-estabelecidos de análise das respostas, buscando evitar subjetividades excessivas, mas sem tolher a capacidade crítica do aluno.

Tenho muito orgulho de ter chegado até aqui, mas plena consciência de que ainda há muito o que caminhar. Em um país em que as pessoas, por vezes, se esquecem de seus equívocos históricos e se orgulham da própria ignorância, ser educador em qualquer nível que seja, é um desafio permanente. É, muitas vezes, uma luta contra governos, contra parcelas da sociedade e do empresariado que desdenham da educação de qualidade, contra incompreensões, por vezes até contra colegas que menosprezam ou colocam em plano inferior a profissão de professor quando exercem alguma outra atividade tida como principal. Também contra discursos e práticas políticas de coação à liberdade de cátedra, como esse tosco projeto de Lei da Mordaça, que é o “Escola sem partido” defendendo, na prática, que professores possam sofrer censura, patrulhamento e perseguição em razão de suas posições políticas. Que nesse momento nacional especialmente difícil para o direito e para a educação, eu possa me unir aos educadores de verdade e resistir aos cinismos, cegueiras e animosidades com o saber, a humildade científica e as “armas da ternura”, como diria meu inesquecível Mestre Luis Alberto Warat.

Apesar do pouco reconhecimento profissional, das dificuldades remuneratórias e de financiamento de atividades de produção científica, ainda acho que vale a pena ser professor. Sinto-me, mesmo com todas as intempéries, profundamente realizado quando vejo o progresso de meus alunos, jovens outrora imaturos, que chegam a mim anos depois e me dizem que graças àquela minha aula sobre constitucionalismo comparado ou a pesquisa sobre justiça de transição, ele ou ela se interessou em estudar na Argentina, no Chile, em Portugal ou na Inglaterra e conseguiu realizar seus sonhos acadêmicos e engrandecer suas experiências profissionais e pessoais. É ver muitos ex-alunos, exercendo com muita dignidade a docência jurídica, a advocacia, a magistratura, o ministério público, e lembrarem, muitas vezes com inesperado carinho, de que aquelas despretensiosas reflexões ditas em sala de aula ou num encontro de pesquisa ou de orientação lhes influenciou para toda a vida (ainda que muitas vezes nem eu mesmo lembre o que eu disse). Isso é esplêndido e me faz ser professor com profundos sentimentos de amor por cada um com os quais me relaciono, em virtude dessa bela profissão que abracei e de tudo o que ela proporciona.

Que eu possa continuar sendo abençoado e seguir exercendo o magistério superior com dignidade e dedicação. Que venham aniversários de 20, 30 anos de FDR/UFPE, debatendo conhecimento, fazendo pesquisa, escrevendo, publicando, palestrando, ministrando aulas. Com boa saúde, lucidez e liberdade de espírito.

E um muito obrigado, de coração, a todos que me acompanharam nessa jornada, só não tento nominá-los pelo risco de cometer injustiças com as falhas da memória. Vocês, inclusive e talvez principalmente os alunos, também são meus professores.

Abraços a todos.



(Detalhes curriculares, a quem interessar, na Plataforma Lattes do CNPQ (apesar da ausência de algumas atividades que fiz/faço e esqueci de registrá-las por lá): http://lattes.cnpq.br/8696645008219824)


*fotos com as turmas deste semestre de Direito Constitucional, do Curso de Ciência Política e Relações Internacionais (Campus) e de Direito da própria Faculdade. Perdão pela má qualidade do fotógrafo que, tirando selfie, é um horror (risos).